DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Na Resolução Autorizativa nº 12.893, de 18 de outubro de 2022, publicada no DOU de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204, constante do Processo nº 48500.004805/2021-51. No §2º do art. 1º, onde se lê: "§2º (...) unidades geradoras de 176 kW cada.", leia-se: "§2º (...) unidades geradoras de 175,75 kW cada.", disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

Na Resolução Autorizativa nº 12.894, de 18 de outubro de 2022, publicada no DOU de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204, constante do Processo nº 48500.004806/2021-03. No §2º do art. 1º, onde se lê: "§2º (...) unidades geradoras de 176 kW cada.", leia-se: "§2º (...) unidades geradoras de 175,75 kW cada.", disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

Na Resolução Autorizativa nº 12.895, de 18 de outubro de 2022, publicada no DOU de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204, constante do Processo nº 48500.004807/2021-40. No §2º do art. 1º onde se lê: "§2º (...) unidades geradoras de 176 kW cada.", leia-se: "§2º (...) unidades geradoras de 175,75 kW cada.", disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

Na Resolução Autorizativa nº 12.896, de 18 de outubro de 2022, publicada no DOU de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204, constante do Processo nº 48500.004808/2021-94. No §2º do art. 1º, onde se lê: "§2º (...) unidades geradoras de 176 kW cada.", leia-se: "§2º (...) unidades geradoras de 175,75 kW cada.", disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

Na Resolução Autorizativa nº 12.897, de 18 de outubro de 2022, publicada no DOU de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204, constante do Processo nº 48500.004809/2021-39. No §2º do art. 1º, onde se lê: "§2º (...) unidades geradoras de 176 kW cada.", leia-se: "§2º (...) unidades geradoras de 175,75 kW cada.", disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

Na Resolução Autorizativa nº 12.898, de 18 de outubro de 2022, publicada no DOU de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204, constante do Processo nº 48500.004810/2021-63. No §2º do art. 1º, onde se lê: "§2º (...) unidades geradoras de 176 kW cada.", leia-se: "§2º (...) unidades geradoras de 175,75 kW cada.". disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

Na Resolução Autorizativa nº 12.899, de 18 de outubro de 2022, publicada no DOU de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204, constante do Processo nº 48500.004811/2021-16. No §2º do art. 1º, onde se lê: "§2º (...) unidades geradoras de 176 kW cada.", leia-se: "§2º (...) unidades geradoras de 175,75 kW cada", disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

Na Resolução Autorizativa nº 12.900, de 18 de outubro de 2022, publicada no DOU de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204, constante do Processo nº 48500.004812/2021-52. No §2º do art. 1º, onde se lê: "§2º (...) unidades geradoras de 176 kW cada.", leia-se: "§2º (...) unidades geradoras de 175,75 kW cada.", disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SECRETARIA DE LEILÕES

O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 286, de 19 de setembro de 2022, considerando o disposto no item 10.16 do Edital do Leilão nº 1/2023-ANEEL (Leilão de Transmissão), o que consta do Processo nº 48500.007497/2022-04, e com fundamento na Nota Técnica nº 22/2023-CEL/ANEEL, de 25 de agosto de 2023, decide habilitar as Proponentes Classificadas nos Lotes 1 e 8, relacionadas no Quadro a seguir:

RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Nº 3.053 - Processo nº: 48500.001776/2022-56. Interessado: Fótons de São Maurício Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Maurício 01, CEG nº UFV.RS.PI.050621-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.054 - Processo nº: 48500.001567/2022-11. Interessado: Fótons de São Maurício Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Maurício 02, CEG nº UFV.RS.PI.050622-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.055 - Processo nº: 48500.001778/2022-45. Interessado: Fótons de São Maurício Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Maurício 03, CEG nº UFV.RS.PI.050623-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.056 - Processo nº: 48500.001779/2022-90. Interessado: Fótons de São Maurício Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Maurício 04, CEG nº UFV.RS.PI.050624-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.060 - Processo nº: 48500.001783/2022-58. Interessado: Fótons de São Maurício Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Maurício 08, CEG nº UFV.RS.PI.050628-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.061 - Processo nº: 48500.001570/2022-26. Interessado: Fótons de São Maurício Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Maurício 09, CEG nº UFV.RS.PI.050629-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.062 - Processo nº: 48500.001785/2022-47. Interessado: Fótons de São Maurício Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Maurício 10, CEG nº UFV.RS.PI.050630-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

Processos nº: 48500.000512/2019-80. Interessado: UFV - Usina Fotovoltaica Sobral II SPE Ltda., CNPJ nº 32.236.080/0001-75. Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de autorização para implantação e exploração das UFV Sobral II.

A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.003723/2023-51. Interessada: Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T.

Decisão: Autorizar a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T, Contrato de Concessão nº 55/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente

Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: transferir as autorizações das UFV Araxá Novo 1 a 4. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente

Processo nº: 48500.005463/2021. Interessados: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Frigorífico Nutribrás S.A. e o senhor Carlos Sérgio Arantes. Decisão: (i) aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário do rio Sararé no trecho entre a nascente e a Terra Indígena Sararé, incluindo os afluentes rio Limpo e córrego Atoleiro, localizado na sub-bacia 15, no estado de Mato Grosso; e (ii) determinar que os Interessados poderão exercer o direito de preferência preconizado na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, referente ao aproveitamento PCH Edmundo Arantes Júnior, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875/2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.001463/2021-17, decide:

Alterar para 8 de novembro de 2024 o prazo estabelecido no Despacho nº 1.458, de 21 de maio de 2021, para os senhores Vilson Marcos Testa (CPF .187.930-*) e Paulo Victor Azevedo Viana (CPF .628.346-*) e a Getop Empreendimentos e Gestão Ltda. (CNPJ nº 22.048.264/0001-58) apresentarem a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Sucuriú, no trecho entre o remanso da UHE Jupiá e o canal de fuga da UHE Inocência, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.63.0014.01-7.

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.001890/2021-03, decide:

Alterar para 13 de dezembro de 2024 o prazo estabelecido no Despacho nº 1.927, de 28 de junho de 2021, para a Getop Empreendimentos e Gestão Ltda. (CNPJ nº 22.048.264/0001-58) e o senhor Paulo Victor Azevedo Viana (CPF *.628.346-) apresentarem a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Tibagi, no trecho entre a foz e o canal de fuga da UHE São Jerônimo, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.64.0019.01.

Nº 3.057 - Processo nº: 48500.001568/2022-57. Interessado: Fótons de São Maurício Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Maurício 05, CEG nº UFV.RS.PI.050625-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.058 - Processo nº: 48500.001781/2022-69. Interessado: Fótons de São Maurício Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Maurício 06, CEG nº UFV.RS.PI.050626-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.059 - Processo nº: 48500.001569/2022-00. Interessado: Fótons de São Maurício Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Fótons de São Maurício 07, CEG nº UFV.RS.PI.050627-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Processo nº: 48500.005007/2020-65. Interessadas: Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº 08.090.575/0001-54, e Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44.

Decisão: (i) alterar para 21 de dezembro de 2023 o prazo estabelecido no Despacho nº 3.282, de 2020, combinado com o Despacho nº 3.302, de 2022, para as Interessadas apresentarem a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do ribeirão Pedra Branca, no trecho entre a nascente e a foz, no rio Sucuriú, CINV: INV.63.0001.01-2; e (ii) autorizar até 21 de dezembro de 2023 o acesso das mencionadas empresas às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamento de campo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

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