DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Processo nº: 48500.002381/2021-90. Interessadas: Enebras Participações S.A., CNPJ nº 41.413.151/0001-59, e Cinetix Participações Societárias Ltda., CNPJ nº 37.078.269/0001-09. Decisão: (i) alterar para 29 de janeiro de 2024 o prazo estabelecido no Despacho nº 2.060, de 2021, para as Interessadas apresentarem a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São Domingos, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da UHE São Domingos, CINV: INV.63.0023.01-6; e

(ii) autorizar por 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação do Despacho, o acesso das mencionadas empresas às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamento de campo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000148/2017-96 decide suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 22 da EOL Santo Inácio III, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.035217-9.01, com potência instalada de 2.100,00 kW, no Município de Icapuí, no estado do Ceará, outorgada à Central Eólica Santo Inácio III S.A.

Processo nº: 48500.001412/2021-95. Interessado: Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A., CNPJ: 23.003.161/0001-34.

Decisão: Declarar extinto os processos no tocante ao pedido de outorga de autorização - NUP 48500.001412/2021-95 da EOL Itaguaçu da Bahia I, conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br.

Superintendente

Processos nºs : 48500.001977/2022-53, 48500.001984/2022-55, 48500.001985/2022-08, 48500.001986/2022-44, 48500.001987/2022-99, 48500.001990/2022-11, 48500.001992/2022-00, 48500.001994/2022-91, 48500.001995/2022-35 e 48500.001996/2022-80. Interessado: Enel Green Power Boa Vista 01 S.A., CNPJ: 24.942.785/0001-80 e Enel Brasil S.A., CNPJ: 07.523.555/0001-67. Decisão: Declarar extinto os processos no tocante ao pedido de outorga de autorização - NUP 48513.005744/2022-00 das EOLs Boa Vista 01 a 10, conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente

No Despacho nº 2.736, de 21 de agosto de 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL, 23/08/2023 - Seção: 1, Volume: 161, Número: 161, Página: 59, onde se lê: "28 (vinte e oito) de 912,85 kW", leia-se: "28 (vinte e oito) de 912,857 kW".

GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Processos nos : 48500.004360/2023-71 e 48500.004361/2023-15. Interessado: Soltec Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ nº 35.721.401/0001-15 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Rio da Conceição, no Estado de Tocantins. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.002976/2023-15, decide:

(i) anuir previamente ao pedido da Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.443.567/0001-51, Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.443.625/0001-47, Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 27.847.973/0001-17, Neoenergia Atibaia Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 27.848.099/0001-32 e Neoenergia Biguaçu Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 27.853.497/0001-47 de alteração de seus Estatutos Sociais para redução de Capital Social, conforme propostas apresentadas; e

(ii) anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto da Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.443.567/0001-51, Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.443.625/0001-47, Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 27.847.973/0001-17, Neoenergia Atibaia Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 27.848.099/0001-32, Neoenergia Biguaçu Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 27.853.497/0001-47, Neoenergia Sobral Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 27.853.556/0001-87, SE Narandiba S.A. - CNPJ nº 10.337.920/0001-53 e Neoenergia Rio Formoso Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.438.816/0001-10, que passará a ser detido pela Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. - CNPJ nº 36.257.233/0001-11.

O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.

Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26 de agosto de 2023.

Nº 3.097 - Processo nº: 48500.001891/2021-40. Interessados: Sol Serra Do Mel VI SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mel VI. Unidades Geradoras: UG1 a UG152, de 316,57 kW cada. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 3.098 - Processo nº: 48500.005867/2020-07. Interessados: Ventos De São Vítor 07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor 7. Unidades Geradoras: UG2 e UG3, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de XiqueXique, no estado da Bahia.

Nº 3.099 - Processo nº: 48500.000528/2017-21. Interessados: Enel Green Power Horizonte Mp Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Horizonte MP 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 4.200 kW cada. Localização: Município de Tabocas do Brejo Velho, no estado de Bahia.

Nº 3.100 - Processo nº: 48500.006455/2020-86. Interessados: Ventos de Santa Tereza 01 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína A1. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

860.257/2019-TATIANE ALCIMAR RAMOS-AI N°1722/2023 860.592/2019-D. L. DO PRADO M. CONSTRUCAO ME-AI N°1723/2023 860.609/2019-SEBASTIAO SOARES DE ANDRADE-AI N°1724/2023 860.682/2019-ODAIR DA SILVA ROSA-AI N°1726/2023 860.731/2019-FERNANDO FERREIRA ALVARENGA-AI N°1727/2023 860.745/2019-MARLISSON DA SILVA LIMA-AI N°1728/2023 860.228/2019-NIVALDO JAIME PEIXOTO-AI N°1729/2023 860.756/2019-LUCILEY ALVES ROSA-AI N°1730/2023 860.744/2019-MARLISSON DA SILVA LIMA-AI N°1731/2023

860.737/2019-ANTONIA DUTRA CORREA DE PAULA ME-AI N°1732/2023 860.337/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-AI N°1734/2023 860.089/2019-MAURICIO DE LARA PODOLAN-AI N°1735/2023 860.077/2019-MINERAÇÃO ITACI LTDA-AI N°1736/2023 860.081/2019-MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA-AI N°1737/2023 860.033/2019-ERNANDES CANDIDO OLIVEIRA-AI N°1738/2023 860.067/2019-MARIA HELENA DE FREITAS OLIVEIRA-AI N°1739/2023 860.062/2019-MARCOS PAULO FERREIRA-AI N°1740/2023 860.582/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-AI N°1741/2023 860.583/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-AI N°1742/2023 860.702/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-AI N°1744/2023 860.701/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-AI N°1745/2023 860.194/2019-CARLITO EVANGELISTA DOS SANTOS-AI N°1746/2023 860.074/2019-ROBERTO RASSI-AI N°1747/2023 860.093/2019-TROPICO MINERACAO LTDA-AI N°1748/2023 860.250/2019-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°1749/2023 860.241/2020-DIEFFERSON FERREIRA VAZ NETO-AI N°1750/2023 860.237/2020-DIEFFERSON FERREIRA VAZ NETO-AI N°1751/2023 860.242/2020-DIEFFERSON FERREIRA VAZ NETO-AI N°1752/2023 860.240/2020-DIEFFERSON FERREIRA VAZ NETO-AI N°1753/2023 860.248/2020-WANIA MARIA ALVES DA SILVA ALENCAR-AI N°1754/2023 860.363/2020-EDER PEREIRA DE REZENDE-AI N°1755/2023 860.374/2020-EDER PEREIRA DE REZENDE-AI N°1756/2023 860.773/2020-AURIDES ISABEL DA SILVA JONAS-AI N°1757/2023 860.731/2020-RICARDO ROSA SOUZA-AI N°1758/2023 860.320/2020-WEBERT CARVALHO RIBEIRO-AI N°1759/2023 860.632/2020-EDIVALDO ALVES SILVA-AI N°1760/2023 860.172/2020-LILIAN LEÃO LOPES-AI N°1761/2023 860.404/2020-BIOFORTE MINERACAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI-AI

N°1762/2023 860.231/2020-SHOPPING DAS AREIAS E SERVICOS EIRELI-AI N°1763/2023 861.583/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1764/2023 861.577/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1765/2023 861.590/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1766/2023 861.578/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1767/2023 861.587/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1768/2023 861.395/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1769/2023 861.576/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1770/2023 861.586/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1771/2023

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente

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