DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Processo de Cobrança nº 48075.986049/2023-09, Devedor: COLUNA S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10, NFLDP nº 22 - ANM/RO, Valor: R$ 605,90 (seiscentos e cinco reais e noventa centavos). Processo de Cobrança nº 48075.986050/2023-25, Devedor: COLUNA S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10, NFLDP nº 23 - ANM/RO, Valor: R$ 814,70 (oitocentos e quatorze reais e setenta centavos).

Processo de Cobrança nº 48073.964073/2023-07, Devedor: COLUNA S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10, NFLDP nº 23 - ANM/TO, Valor: R$ 182,58 (cento e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).

DANIEL POLLACK Superintendente

D ES P AC H O Relação nº 257/2023

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 48072.958039/2023-03, Devedor: CADAM S/A, CNPJ/CPF: 04.788.980/0001-90, NFLDP nº 001/2023 - ANM/AP, Valor: 651.292,96 (Seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos).

DANIEL POLLACK Superintendente

D ES P AC H O Relação nº 258/2023

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 48076.996.099/2023-86, Devedor: TOLEDO MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF: 04.760.993/0001-50, NFLDP nº 003/2023 - ANM/ES, Valor: R$ 2.188.721,26 (Dois milhões e cento e oitenta e oito mil e setecentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos); Processo de Cobrança nº 48076.996.101/2023-17, Devedor: TOLEDO MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF: 04.760.993/0001-50, NFLDP nº 004/2023 - ANM/ES, Valor: R$ 3.801.651,59 (Três milhões e oitocentos e um mil e seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos; Processo de Cobrança nº 48054.930.868/2023-31, Devedor: TOLEDO MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF: 04.760.993/0001-50, NFLDP nº 268/2023 - ANM/MG, Valor: R$ 1.769.842,42 (Um milhão e setecentos e sessenta e nove mil e oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos).

DANIEL POLLACK Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS

D ES P AC H O Relação nº 133/2023

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A - CNPJ42.416.651/0001-07 - Direitos incorporados: Processo nº 866.050/2015 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 7.685/2021 Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A - CNPJ42.416.651/0001-07 - Direitos incorporados: Processo nº 866.067/2017 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 5.306/2020 Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A - CNPJ42.416.651/0001-07 - Direitos incorporados: Processo nº 866.148/2017 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 8.447/2017 Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A - CNPJ42.416.651/0001-07 - Direitos incorporados: Processo nº 866.229/2017 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 7.268/2017 Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A - CNPJ42.416.651/0001-07 - Direitos incorporados: Processo nº 866.292/2015 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 5.997/2015 Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 - Direitos incorporados: Processo nº 866.293/2015 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 5.998/2015 Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 - Direitos incorporados: Processo nº 866.727/2015 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 4.789/2019 Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 - Direitos incorporados: Processo nº 866.728/2015 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 6.186/2021 Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 - Direitos incorporados: Processo nº 866.812/2008 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 12.590/2016 Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 - Direitos incorporados: Processo nº 866.817/2016 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 3.719/2018 Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 - Direitos incorporados: Processo nº 866.941/2015 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 6.187 Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 - Direitos incorporados: Processo nº 866.173/1992 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Portaria de Lavra nº 216/2019 Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 - Direitos incorporados: Processo nº 867.381/1991 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Direito de Requerer a Lavra Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 - Direitos incorporados:

Processo nº 866.386/2003 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Requerimento

de Lavra

Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 - Direitos incorporados:

Processo nº 866.565/1992 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Requerimento

de Lavra

Incorporadora: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - CNPJ42.416.651/0001-07 - Direitos incorporados:

Processo nº 866.979/2022 - MINERACAO DARDANELOS LTDA. - Requerimento de Licenciamento

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/000178 - Direitos incorporados: Processo nº 870.712/2010 - MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 10.073/2010

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/000178 - Direitos incorporados:

Processo nº 870.714/2010 - MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 10.075/2010.

Superintendente

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

DIRETORIA II

SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.205941/2021-19, resolve:

Autorizar a empresa PONTUAL BRASIL PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 02.886.685/0001-40, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua Luiz Franceschi 666, Thomaz Coelho, Araucária/PR, 83.707-072 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -25:33:10,900; -49:22:09,100 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 27.002,77 m³. Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP nº 147, de 10 de março de 2009, a Autorização SDL-ANP nº 197, de 26 de maio de 2014, a Autorização SDL-ANP nº 298, de 14 de abril de 2015, e a Autorização SDL-ANP nº 144, de 12 de março de 2021.

Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58/2014, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art.41, inciso II, alínea "a" e art. 15, inciso II, § 4º, alínea "b" e o que consta do processo nº 48610.211936/2023-15, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 763/2015, outorgada à filial sociedade RAIZEN S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.453.598/0032-20, para o exercício da atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o disposto no art. 27, inciso II, alínea "g", e seu parágrafo único, da Resolução ANP nº 24/2006, e o que consta do processo administrativo nº 48600.202352/2023-60, torna pública a suspensão cautelar da Autorização SDL-ANP nº 692/2021, e da Autorização SDL-ANP nº 691/2021, outorgadas à sociedade a BAAL PETRO DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (atual GOLD QUIMICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº 37.798.978/0001-50, para o exercício da atividade de Distribuidor de Solventes.

JARDEL FARIAS DUQUE

61

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023082800061