DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.191, DE 24 DE AGOSTO DE 2023O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Indeferir as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo, considerando que os registros/notificações já se encontram expirados ou cancelados.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYERANEXO
| . CNPJ |
Razão Social | Processo | Expediente | Produto | Registro |
|---|---|---|---|---|---|
| . 33247743000110 | GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA | 25351531617200978 | 0876246234 | BIOTÉNE ORAL BALANCE - GEL UMIDIFICANTE ORAL | 80141610016 |
| . 01449930000190 |
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA | 25351173863200216 | 0881816230 | QC cPSA 1,2,3 ADVIA CENTAUR ACS: 180 SYSTEMS | 10345160377 |
| . 00904728001209 |
VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. | 25351532854201910 | 0845689231 | ANTI RUBE IgG SYM | 81692610103 |
| . 00904728001209 |
VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. | 25351532860201977 | 0845746235 | CHLAMYDIA TRACHOMATIS IgM SYM | 81692610104 |
| . 00904728001209 |
VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. | 25351533375201911 | 0845693239 | ANTI RUBE IgM SYM | 81692610105 |
| . 00904728001209 |
VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. | 25351533491201930 | 0845533231 | ANTI CMV IgM SYM | 81692610106 |
| . 00904728001209 |
VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. | 25351534096201974 | 0845488236 | ANTI HSV 1/2 IgG SYM | 81692610124 |
| . 00904728001209 |
VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. | 25351534817201946 | 0845605232 | ANTI HSV 1/2 IgM SYM | 81692610144 |
| . 00904728001209 |
VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. | 25351534852201965 | 0845509233 | ANTI CMV IgG SYM | 81692610149 |
| . 00904728001209 |
VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. | 25351534856201943 | 0845673238 | ANTI TOXO IgM SIM | 81692610151 |
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.220, DE 24 DE AGOSTO DE 2023O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
EMPRESA - CNPJMARCA COMERCIAL
P R O C ES S O CÓDIGO DE ASSUNTO; EXPEDIENTE NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA
FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98 AMETISTA 25351.554689/2008-02 5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0415445/23-0 CATEGORIA 3 - PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO
----------------------------SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90 E FO R I A 25351.388873/2006-88 5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0680008/23-3 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO PLATINUM NEO 25351.017388/2007-11 5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0673798/23-2 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.221, DE 24 DE AGOSTO DE 2023O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXORAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO DESISTIDA; EXPEDIENTE DESISTIDO; EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
NA JA 25351.007406/00-65 5008 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO; 091798/06-2; 0880133/23-6
----------------------------AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA - 05.470.581/0001-49 RUST 25351.407973/2022-31
5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS; 4752124/22-0; 0861521/23-4
BASF S/A - 48.539.407/0001-18
CO N B I A X 25351.280094/2019-50
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS; 0425120/19-2; 0604767/23-4
CCAB AGRO S.A. - 08.938.255/0001-01 MESOTRIONA TÉCNICO CCAB II 25351.551368/2018-01
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE; 0767016/18-1; 0709235/23-2
CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46 BRF-2023-001 A BRP-2023-120 25351.446753/2023-11
5004 - REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) - I) - DE FASE I COM MAIS DE UM PRODUTO; II) - PARA OS PRODUTOS LISTADOS NO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 25 DE 14/09/2005, PUBLICADA NO DOU DE 15/09/2005; III) - PARA PRODUTOS DE USO NÃO AGRÍCOLA; 0721680/23-2; 0797856/23-4 L A N C E LOT
25351.037903/2008-52
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS; 047645/08-5; 0748651/23-3 L I N EA R 25351.641454/2011-67
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS; 900968/11-0; 0796454/23-0 MANNEJO 25000.003689/94-36
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS; 917119/08-3; 0752329/23-5 S LO G A N 25351.480621/2011-41
5116 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL III - PRODUTO FORMULADO - PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS; 673189/11-9; 0750303/23-9 SYNERO 25351.135991/2011-01
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE; 188567/11-7; 0750286/23-7 SYSTHANE PM 25000.009671/98-17 5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS; 500496/08-9; 0750229/23-3 TRUENO 25351.074037/2009-19
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS; 092357/09-5; 0750515/23-6 TRUPER NA
25351.008921/2010-53
5016 - PRODUTO DE USO NÃO AGRÍCOLA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS; 011731/10-5; 0748894/23-3
TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - 04.997.059/0001-57 IMIDACLOPRIDO ASCENZA TÉCNICO II 25351.646490/2013-51 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE; 0924607/13-0; 0864880/23-5 TEFLUBENZUROM ASCENZA TÉCNICO
25351.313160/2014-10
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE; 0430315/14-6; 0638048/23-1
UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52 IMIDAGOLD 700 WG 25351.772825/2008-90
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS; 1022892/15-6; 0664003/23-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.222, DE 24 DE AGOSTO DE 2023O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXORAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
N AT I V O
25351.123697/2004-79
5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0848185/23-4
CCAB AGRO S.A. - 08.938.255/0001-01
GLIFOSATO TÉCNICO 25351.342037/2009-86 5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 1081979/18-7 TEBUCONAZOL TECNICO CCAB 25351.260327/2008-45
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