DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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43 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023 SECRETARIA DO ESPORTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 10/2023 - PRE RESERVA Nº1276218 PROCESSO Nº: 42001.000924 / 2023-41 SECRETARIA DO ESPORTE OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de informática, acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, utilização dos sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais e acesso a internet para Secretaria do Esporte. JUSTIFICATIVA: os serviços de internet descritos são indispensáveis para que os diversos sistemas de gestão do Governo do Estado rodem e se comuniquem. A internet também tem aplicações no cotidiano administrativo de um órgão e no funcionamento de dispositivos de controle e monitoramento VALOR GLOBAL: 36.819,17 ( trinta e seis mil oitocentos e dezenove reais e dezessete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.122.211.20910.03.339039000. 1.500.9100000.0.2.01 - 11112 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DITAMES DA LEI Nº 8.666/93, ART. 24, XVI e o conteúdo do processo administrativo em epígrafe CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ: 03.773.788/0001-67 DISPENSA: Francisco Igor Almeida Rufino - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RATIFICAÇÃO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE.
Bergson Gomes Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº004/2023 - SESPORTE XI JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO CEARÁ O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte, neste ato representado por seu Secretário Titular, no uso de suas atribuições legais - considerando o resultado final do processo de seleção proferido pela Comissão Permanente de Seleção e Avaliação, após o exame da única proposta apresentada pela entidade interessada em celebrar contrato de parceria para execução do evento XI JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO CEARÁ, bem como o atendimento dessa Organização da Sociedade Civil às exigências editalícias para a classificação no certame e, por fim, tendo em vista a conseqüente ausência de competição na disputa para interposição de recursos, - torna público o RESULTADO DEFINITIVO do Chamamento Publico nº 004/2023, com a simultânea RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO conclusiva do certame, determinando que se proceda à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado, visando dar início às etapas componentes da fase de celebração da parceria, previstas no art. 44 do Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que rege a matéria. CLASSIFICAÇÃO ENTIDADE NOTA ACUMULADA MÉDIA FINAL 1º CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA - CDPDH 64,20 16,05

Fortaleza, 22 de agosto de 2023. Rogério Nogueira Pinheiro SECRETARIO DO ESPORTE SECRETARIA DA FAZENDA PORTARIA N°349/2023 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a SERVIDORA desta Secretaria, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando a referida servidora obrigada a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº349/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 MATRÍCULA FOLHA NOME CARGO/ FUNÇÃO CLASSE/ REFERÊNCIA ÓRGÃO/ ENTIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE EXERCÍCIO MESTRADO INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR/ LOCAL PERÍODO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR R$ Nº DE PARCELAS 300014-9-4 1780 REBECA DE OLIVEIRA CAVALCANTE Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Célula do ITCD Mestrado em Direito Tributário Universidade Católica de Brasília Março/2022 a Fevereiro/2024 Unidade Orçametaria: 19100001 FONTE: 500 PROJETO/ATIVIDADE/ AÇAÇÃO: 20504 CODIGO DA DESPESA: 339018 440 24

ATO DECLARATÓRIO Nº013/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 39 da Instrução Normativa 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 031, 033 a 040/2023 (publicado no D.O.E. de 19/05/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023. Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°013/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)031, 033 A 040/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 07.035.201-1 A M M FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA 02 07.030.999-0 FRANCISCO VIDAL DE OLIVEIRA NETO LTDA 03 07.103.339-4 LAYSA DE ANDRADE MOURA CONFECCOES ME 04 07.102.424-7 PANIFICADORA E CONFEITARIA SABOR GOURMET LTDA 05 07.057.666-1 WCL COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA 06 06.948.406-6 DUCILENE MONTENEGRO FREIRE ME 07 07.011.848-5 JOSE FABIO PEREIRA DA SILVA 08 06.667.868-4 ALBERON FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS ME 09 06.198.908-8 BJ REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME 10 06.306.990-3 JK CORRETORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA 11 06.770.321-6 JONATHAN LIMA FIRMEZA 12 06.458.054-7 MARIA IRENE DOS SANTOS 13 06.446.826-7 MOURAO COMERCIAL DE PEÇAS LTDA ME 14 07.101.799-2 BISTRO CAFE BENFICA LTDA