DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 15 06.742.817-7 FRANCISCO REGENILDO DE SOUSA SILVESTRE 16 06.225.926-1 JMI COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA 17 06.178.516-4 F C COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME 18 06.729.033-7 ELETRICA COMERCIAL PRIMO LTDA ME 19 07.019.089-5 UFV USINA FOTOVOLTAICA SANTA CLARA 02 SPE LTDA 20 07.019.088-7 UFV USINA FOTOVOLTAICA SANTA CLARA 03 SPE LTDA 21 07.019.071-2 UFV USINA FOTOVOLTAICA SANTA CLARA 04 SPE LTDA 22 06.312.134-4 MARIA PEDRINA DA SILVA 23 07.124.541-3 CENTRO EMBALAGEM LTDA ME

ATO DECLARATÓRIO Nº014/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo proto- colizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrên- cias, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023. Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO N°014/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF MERCADINHO PONTO DA ECONOMIA LTDA ME 05432237/2023 06.652.586-1 096 a 250 - NFVC 8933/2017

ATO DECLARATÓRIO Nº0023/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 022/2023 (publicado no D.O.E. de 21 de julho de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 07.075591-4 LUDIVAN DE JESUS SANTOS - ME Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 21 de agosto de 2023. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº0024/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 023/2023 (publicado no D.O.E. de 21 de julho de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.329896-1 MARILEIDE MARTINS DA SILVA RODRIGUES 64337715304 02 06.438474-8 GUY TENORIO CRUZ GOMES AMORIM ME 03 07.102318-6 35.166.980 PABLO WESKLLEY SILVA COELHO Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 21 de agosto de 2023. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0017/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 21 de agosto de 2023. Ana Mascarenhas de Oliveira DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0017/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.222.115-9 ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA 02 06.612.747-5 ANTONIO SERGIO DIAS MENDES 03 06.339.700-5 AUGUSTO KOENIG 04 06.474.318-7 BENICIO ORIEL PINHEIRO DIOGENES 05 06.677.509-4 CAMILO DE MORAES DIOGENES 06 06.446.956-5 CARLOS ALBERTO LEMOS FILHO 07 06.178.551-2 CARLOS EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA 08 06.183.310-0 DANIEL VIDAL E SOUZA 09 06.157.295-0 EMANUEL SILVEIRA MAIA 10 06.128.912-4 EVANDRO SANTOS DA SILVA 11 06.236.597-5 FABIO JOSE BEZERRA DA SILVA 12 06.788.795-3 FELIPE LUAN FLORINDO DE FREITAS 13 06.255.196-5 FRANCISCA HELENA GONZAGA DA SILVA 14 06.507.048-8 FRANCISCO ASSUELO SALDANHA DIOGENES 15 06.429.650-4 FRANCISCO EUDES RODRIGUES DE OLIVEIRA