DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

113 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023 ORD. NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL 23 REGINA LÚCIA RANGEL MIRANDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 032.341-18 15,87 20 317,40 24 ROSSICLEIDE MARQUES DA FARIAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 103.275-12 15,87 20 317,40 25 SANDRA MARIA COSMA CIDRAK COLARES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 072.098-19 15,87 20 317,40 26 SILVIA MARIA DA PONTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 115.858-17 15,87 20 317,40

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1201149/2022 CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/ CE CONTRATADA: EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850 – Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.125-101, Fone (85) 3195.2600, 9.9922.9521, CNPJ: 07.783.832/0001-70. OBJETO: Objetiva prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato nº068/2021, sub-rogado para a Polícia Militar do Ceará, com o SACC nº1201149/2022 a contar de 22/08/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210014 - SSPDS e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 4.289.092,80 (quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil, noventa e dois reais e oitenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PR 1278374; NUP – 10061.023964/2023-60. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Sra. Lúcia Maria Simões Pereira, Representante da Empresa Contratada. Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº452/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.004235/2023-12, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da Gratificação de Policiamento Especializado, referente ao período de 01/08/2021 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 28.746,55 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em favor do Sd PM WILLYAM ALEXANDRE DIAS, matrícula: 308.884-0-5, atinente ao ressarcimento de valores de Gratificação de Policiamento Especializado, referente ao período de 01 de agosto de 2021 a dezembro de 2022. A despesa em questão ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023. Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA CMCB Nº013/2023 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar corpo discente em aula de campo na cidade sobral/CE, durante os dias 10 a 11 de Julho de 2023, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-11, Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.33 901500.1.7591200070.1 – 11804), COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 18 de julho de 2023. Francisco Albert Einstein Lima Arruda – Ten Cel QOBM COMANDANTE/DIRETOR MATRÍCULA FUNCIONAL Nº: 110.513-1-6 Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº013/2023 – DE 18 DE JULHO DE 2023 NOME CARGO FUNÇÃO CLASSE PERIODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL QUANT VALOR % Flávio Brito do Nascimento – Matrícula Nº 104.318-1-6 2º TEN QABM IV 10 a 11/08/2023 FORTALEZA – SOBRAL/CE - FORTALEZA 1.1/2 R$ 64,83 20 R$ 116,69 Francisco Gleuber Lima Sales – Matrícula Nº 104.307-1-2 2º TEN QOABM IV 10 a 11/08/2023 FORTALEZA – SOBRAL/CE - FORTALEZA 1.1/2 R$ 64,83 20 R$ 116,69

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2022 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2022-CBMCE. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 690 – Parreão, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI – CNPJ nº 08.269.988/0001-09. V – ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, nº 542, sala 06, Centro, Crateús/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998. VII – FORO: Fortaleza/ Ceará. VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº 25/2022 (Serviço de Locação de Ônibus, tipo rodoviário). IX – VALOR GLOBAL: R$ 175.999,70 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 02/09/2023 e término em 01/09/2024. XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 25/2022-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. XII – DATA: 18/08/2023. XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e JULIANA ROSA ALVARES MEDEIROS – Representante Legal da Empresa. Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ PORTARIA N°685/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/SUPERVISOR DE NÚCLEO, matrícula nº 300.131-1-5 desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que irá viajar a cidade de NATAL-RN, nos dias 23 a 25 de agosto de 2023, a fim de Participar do Seminário de Perícias Criminais na Cidade do Sol, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% sobre duas diárias e meia, no valor total de R$ 662,37 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 851,62 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se.