DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1808/2023 I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2021_001_1808; Nos termos que constam no Processo nº 10011.002848/2023- 01; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2021_001_1808,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, das categorias Administrativas, de Asseio e Conservação e de Informática do Núcleo Regional de Crateús da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme Convenções Coletivas de Trabalho 2023/2024, registros CE000508/2023 e CE000522/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 46.389,60 (Quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagirá a 1° de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Respeitar os princípios de proteção de dados pessoais elencados na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e suas alterações. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 21/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Victor Simão Bedê – Representante Legal. Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº337/2023 NUP 10041.001735/2023-22 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONI- TORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM BM - 2023 - TURMA II, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001735/2023-22, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023. Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP) Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°337/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM BM - 2023 NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL CARLO RÔMULO MATOS BARRETO 11702317 COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 69,02 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM BM - 2023... GRUPO - 2 38.5 10/07/2023 a 31/07/2023 R$ 2.657,27 ANDERSON DUARTE BARBOZA 1518521X MONITOR DOUTOR R$ 124,24 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM BM - 2023... GRUPO - 2 24 10/07/2023 a 31/07/2023 R$ 2.981,76 FABIO VIEIRA CORRÊA 00049417 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 69,02 GESTÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E O SIGA (SISTEMA DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO) 21 11/07/2023 a 31/07/2023 R$ 1.449,42 NAYARA HELENA MEIRELES DA FONSECA 30852311 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 69,02 ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA 12 14/07/2023 a 28/07/2023 R$ 828,24 THIAGO SEABRA PINTO BEZERRA 30028813 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 69,02 GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 10 10/07/2023 a 24/07/2023 R$ 690,20 TOTAL DE H/A PORTARIA: 105.5 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.606,89

PORTARIA Nº340/2023 NUP 10041.001742/2023-24 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TRO POLICIAL DEFENSIVO - PERÍODO 24.07 A 30.07.2023, TURMA LI, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001742/2023-24, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023. Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP) Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°340/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 24.07 A 30.07.2023) NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL ANTÔNIO GESIVANDO DE MELO ANDRADE 12795211 COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 69,02 CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍ... GRUPO - 51 25 24/07/2023 a 30/07/2023 R$ 1.725,50 TOTAL DE H/A PORTARIA: 25 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.725,50

PORTARIA Nº342/2023 NUP 10041.001759/2023-81 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por MONITORAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM BM - 2023 - TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001759/2023-81, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023. Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP) Registre-se e publique-se.