DOMCE 29/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3282

HENRIQUE LOPES GONÇALVES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA . VALOR DO CONTRATO: R$ 75.744,00 (Setenta e Cinco Mil, Setecentos e Quarenta e Quatro Reais). CONTRATADO: JOSE VALDEMIR MACIEL DE SOUSA, CPF: 146.993.906-17. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 DE AGOSTO DE 2023. VIGÊNCIA : 12 MESES .

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: E79CBFA4

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO Nº 07.002/2023-CR

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.16.21, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº. 07.002/2023. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALCETEIRO, AUXILIAR DE CALCETEIRO, QUEBRADOR DE PEDRA, OPERADOR DE MÁQUINAS E PODADOR PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE . CONTRATANTE: PEDRO HENRIQUE LOPES GONÇALVES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA . VALOR DO CONTRATO: R$ 75.744,00 (Setenta e Cinco Mil, Setecentos e Quarenta e Quatro Reais). CONTRATADO: ANTONIO MARCIO SAMPAIO DE OLIVEIRA, CPF:005.512.203-50. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 DE AGOSTO DE 2023. VIGÊNCIA : 12 MESES .

preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios - FPM e do ICMS;

CONSIDERANDO que o intuito da mobilização é, através da união dos municípios, promover a defesa dos interesses municipalistas, cujo viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum,

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica instituído Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, no dia 30 de agosto de 2023 .

Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 28 de agosto de 2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal de Barbalha

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 8942F732

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AVISO DE COMUNICAÇÃO DE RECURSO – FASE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.13.1

Publicado por:

Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: AAD4572C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 28.08.001, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA , ESTADO CEARÁ , no uso de suas atribuições estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO a mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará, alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ” , de abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas do Nordeste, notadamente, pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE;

CONSIDERANDO que nos dias 15 e 16 de agosto reuniram-se em mobilização Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil em Brasília-DF, tendo decidido conclamar todos os Prefeitos e Prefeitas aparalisaros serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023, proposta ratificada pelos Prefeitos cearenses em reunião realizada em 23 de agosto do ano em curso na sede da APRECE, ante a necessidade de fomentar a discussão sobre o redimensionamento do pacto federativo, de modo a fortalecer aautonomia, mormente financeira,dos municípios brasileiros ;

CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a sociedade cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a

Aviso de Comunicação de Recurso – fase habilitação - Tomada de º Preços n 2023.07.13.1 - A CPL da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, torna público, para o conhecimento dos interessados, que a empresa ECIVANDO EVANGELISTA DE LIMA - ME, ingressou com Recurso Administrativo junto ao julgamento da fase de habilitação referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.07.13.1. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 28 de agosto de 2023.

MOISES SOUZA DOMINGOS –

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador: 47790429

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

AVISO DE PROSSEGUIMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.19.1.

Aviso de Prosseguimento – Tomada de Preços nº 2023.07.19.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços nº 2023.07.19.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria na área financeira, na aplicação de recursos financeiros e orientação sobre gastos públicos, junto ao Município de Barbalha/CE, buscando atender aos princípios básicos da administração pública, com o objetivo de corrigir falhas e adequar a gestão da pública à execução de suas atribuições de forma eficaz, neste dia 31 de agosto de 2023, às 09:00 (nove) horas, onde será aberto o envelope contendo a proposta comercial do licitante habilitado. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 28 de agosto de 2023,

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