DOMCE 29/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3282

MOISES SOUZA DOMINGOS – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador: CC3438E1

MARIA FERNANDES PEREIRA

Presidente da Comissão de Avaliação.

Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador: 9D04691E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aviso de Homologação e adjudicação . Tomada de Preços nº 2023.05.05.1. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assessoria e consultoria nos sistemas E- Gestor, Fundo Nacional de Saúde e Monitoramento do Prontuário Eletrônico do Cidadão-PEC, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Barro/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a empresa PVX1 SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, totalizando sua proposta no valor de R$ 95.112,00 (noventa e cinco mil cento e doze reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 –

AMANDA AQUINO RODRIGUES FEITOSA -

GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº 158/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará, alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ”, de abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas do Nordeste, notadamente, pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE;

Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Saúde.

Data: 04 de Julho de 2023.

Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador: 3E695F21

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Tomada de Preços Nº 2023.05.31.1. Partes: o Município de Barro, através do(a) Secretaria Municipal de Finanças e a empresa TRIMAP SISTEMA TRIBUTARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Finanças de Barro/CE, relacionados à Gestão Tributária Municipal, com objetivo de otimizar a administração tributária municipal, em conjunto com solução web para a gestão tributária, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil seiscentos reais). Vigência Contratual: até 12 (doze) meses. Signatários: Antônio Feitosa Filho e Carlos Henrique Vieira.

Data de Assinatura do Contrato: 24 de Agosto de 2023.

Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador: 065953F3

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO AVISO DE JULGAMENTO

Aviso de Julgamento - A Presidente da Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde de Barro/CE no uso de suas funções torna público, que fora concluído o julgamento das fases de habilitação do Chamamento Público 01/2023/SMS, sendo o seguinte: Empresa Habilitada – ORTOLAB WE – Cleidiane Maria Pereira ME , por cumprimento integral às exigências editalícias, sendo a mesma declarada HABILITADA para a prestação de serviços, com proposta no valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Maiores informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Alaíde Feitosa, 140, Bairro Jardim São Francisco, no horário de 08:00 às 13:00 horas. Barro/CE, 28 de agosto de 2023.

CONSIDERANDO que nos dias 15 e 16 de agosto reuniram-se em mobilização Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil em Brasília-DF, tendo decidido conclamar todos os Prefeitos e Prefeitas a paralisar os serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023, proposta ratificada pelos Prefeitos cearenses em reunião realizada em 23 de agosto do ano em curso na sede da APRECE, ante a necessidade de fomentar a discussão sobre o redimensionamento do pacto federativo, de modo a fortalecer a autonomia, mormente financeira, dos municípios brasileiros;

CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a sociedade cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios - FPM e do ICMS;

CONSIDERANDO que o intuito da mobilização é, através da união dos municípios, promover a defesa dos interesses municipalistas, cujo viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum;

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, no dia 30 de agosto de 2023.

Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2023.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: D85B8FCD

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