DOMCE 29/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3282
Rua Capitão Pedro, S/N, Centro, Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de Coordenadora Pedagógica , com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 17 de agosto de 2023.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador: F18291E4
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 118/2023
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. POLIANA OLIVEIRA DE CARVALHO , portadora do CPF de nº. 041.226.943-02 e carteira de Identidade de nº. 200209907531 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Capitão Pedro, S/N, Centro, Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de Diretora de Unidade Escolar – Nível II , com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 17 de agosto de 2023.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador: 5155DD8E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 119/2023
Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº 774/2021.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 17 de agosto de 2023.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador: 049C4CFB
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 042/2023
Dispõe sobre o aumento da margem de contratação de operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva Lima , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município de Ibiapina e pelo art. 30, I, da Constituição Federal, e
CONSIDERANDO a ausência de previsão legal, no âmbito municipal, do percentual de consignação para empréstimo aos servidores públicos desta municipalidade.
CONSIDERANDO as baixas taxas de juros praticadas nessa modalidade de crédito e o benefício gozado pelos servidores nesse tipo de contratação.
CONSIDERANDO o ofício nº 15/2023/ Ag. Serra Grande, expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF, que trata sobre a possibilidade de adequação, por meio de acréscimo, das operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento.
CONSIDERANDO o ofício nº 147/2023, expedido pela Secretaria de Administração e Finanças.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 36/2023, expedido pela Procuradoria Geral do município de Ibiapina – Ceará.
DECRETA
Art. 1º. O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do município de Ibiapina será de 40% (quarenta por cento), dos quais 5% (cinco por cento) serão destinados exclusivamente para:
I – amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou
II – utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. AMANDA CAMELO FONTENELE , portadora do CPF de nº. 067.438.863-19 e carteira de Identidade de nº. 20082902687 SSPDS/CE, residente e domiciliada no Sítio Jurema Norte, S/N, Zona Rural em Ibiapina-CE, para exercer as funções do Cargo em Comissão de Coordenadora Pedagógica , com lotação na
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, 21 de agosto de 2023.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/aprece 35