DOMCE 29/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3282

JAGUARETAMA - CE. O mesmo ocorrerá no site https://novobbmnet.com.br com início do acolhimento das propostas: 29/08/2023 as 08h00mim, fim do acolhimento das propostas: 12/09/2023, as 08h00mim; data de abertura das propostas: 12/09/2023, às 08h10; início de disputa de preços: 12/09/2023, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da licitação, nos sites: https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas;https://novobbmnet .com.br; http://www.jaguaretama.ce.gov.br.

CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a sociedade cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios - FPM e do ICMS;

CONSIDERANDO que o intuito da mobilização é, através da união dos municípios, promover a defesa dos interesses municipalistas, cujo viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum,

Jaguaretama-CE, 28 de agosto de 2023

DECRETA:

SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO Pregoeiro.

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador: E69F5D34

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023082401-SAUD

RECONHEÇO a Licitação Dispensável nº 2023082401-SAUD, fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MEDSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE GASES LTDA, inscrito(a) no CNPJ 21.441.039/0001-14, pelo valor de R$ 17.300,00 (dezessete mil, trezentos reais), referente à SERVIÇOS DE REPAROS NA INSTALAÇÃO DA REDE DE GASES DO HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Art. 1º Fica instituído Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, no dia 30 de agosto de 2023 .

Art. 2° Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano, segurança pública e abastecimento de água, devem funcionar normalmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 28 de Agosto de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador: E2E1837E

GABINETE

PORTARIA Nº 2508002/23-GP DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

JAGUARETAMA - CE, 24 de Agosto de 2023

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador: 1DF27B63

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JARDIM (CMPCJ) DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

GABINETE

DECRETO Nº. 2808020/23-GP DE 28 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará, alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ” , de abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas do Nordeste, notadamente, pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE;

CONSIDERANDO que nos dias 15 e 16 de agosto reuniram-se em mobilização Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil em Brasília-DF, tendo decidido conclamar todos os Prefeitos e Prefeitas a paralisar os serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023, proposta ratificada pelos Prefeitos cearenses em reunião realizada em 23 de agosto do ano em curso na sede da APRECE, ante a necessidade de fomentar a discussão sobre o redimensionamento do pacto federativo, de modo a fortalecer a autonomia, mormente financeira, dos municípios brasileiros ;

Art. 1º. Nomear os Membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural de Jardim (CMPCJ), com mandato de 2(dois) anos a contar do Termo de Posse dos seus membros seguindo as prerrogativas do §10, do Art. 5º da Lei Municipal nº 312/2020, a saber:

- MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:

REPRESENTANTES DAS ARTES VISUAIS:

TITULAR: Régia Maria Bezerra Amaro - CPF: 369.379.833-87 SUPLENTE: Natália Martins da Silva – CPF: 076.188.953-17

REPRESENTANTES DA LITERATURA:

TITULAR : José Elilton Alves Ferreira - CPF: 307.587.183-49 SUPLENTE: João Paulo de Souza Costa - CPF: 046.949.144-21

REPRESENTANTES DA MÚSICA:

TITULAR : Afonso Elias dos Santos - CPF: 901.223.133-72 SUPLENTE: Antônio Ivan Sipriano - CPF: 997.011.113-20

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