DOMCE 29/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3282

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.07.02/SECULT.

Extrato de Contrato nº 2023.08.07.02/SECULT. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa RAQUEL DA SILVA LINHARES. Objeto: Contratação de empresa que ofereça prestação de serviços para realização da mostra cultural mauritiense e cantoria com poetas locais, no período em que se comemora as festividades da semana do município, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de MauritiCE. Valor: (R$17.000,00) Vigência do Contrato: 90 dias. Signatários: José Henrique Carneiro e Paulo José Maia Esmeraldo Sobreira.

Mauriti- CE, 07 de Agosto de 2023

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 9D31F593

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do 1° Aditivo ao Contrato Nº 2023.06.23.02/SME. OBJETO: Reforma e Ampliação da Escola de Ensino Fundamental Francisco Vitor de Maria, localizada no Sítio Cajueiro do Coité, no município de Mauriti/CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, do mesmo artigo, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO: (R$ 5.386,74) . Francisco José Cavalcante Furtado, Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e José Audísio de Morais.

Mauriti/CE, 14 de Agosto de 2023

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 57FEAAC1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do 2° Aditivo ao Contrato Nº 2023.06.23.02/SME. OBJETO: Reforma e Ampliação da Escola de Ensino Fundamental Francisco Vitor de Maria, localizada no Sítio Cajueiro do Coité, no município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 02 (dois) meses.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO,

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e José Audísio de Morais.

Mauriti/CE, 23 de Agosto de 2023.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 215ADE8D

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 3° ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.09.09.01/SEINFRA.

A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, torna público o Extrato do 3° Aditivo ao Contrato Nº 2022.09.09.01/SEINFRA. OBJETO: Construção de Pavimentação em Pedra Tosca com Rejuntamento, em diversas Ruas da Sede do Município de Mauriti/CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 04 (quatro) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura,

Obras e Serviços Públicos, assina pela CONTRATADA: José Roberto Ferreira Loureiro.

Mauriti/CE, 09 de maio de 2023.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 180E491B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.08.28.1

O Município de Milagres/CE , através da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES/CE, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE INTERNO, ATUANDO NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAL, COM ÊNFASE NO SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE ÁGUA E ESGOTO, ENGLOBANDO AS QUESTÕES DE ORGANIZAÇÃO, PROCEDIMENTOS, MÉTODOS, PLANEJAMENTO, FUNCIONAMENTO, AUDITORIAS E RELATÓRIOS , podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 01/09/2023 até à 23h59min. As propostas de Preços poderão também ser entregues protocoladas na Sede da Prefeitura Municipal de Milagres (Setor de Licitação), sito a Rua Helena Mendonça Figueiredo, 200, Centro, no horário das 07:30hs às 13:30hs em dias úteis e/ou enviadas pelo e- mail: [email protected] até a data e horário limite acima. O Instrumento de Contratação Direta (Termo de Referência e seus Anexos) da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal em www.milagres.ce.gov.br . Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 28 de agosto de 2023 -

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS - Agente de Contratação.

Publicado por:

Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 22D48C3E

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA DECRETO 020/2023

DECRETO 020/2023 Milagres, CE – 28 de agosto de 2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e nos termos das demais Leis pátrias.

CONSIDERANDO a mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará, alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ” , de abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas do Nordeste, notadamente, pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50