DOMCE 29/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3282

CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a sociedade cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios - FPM e do ICMS;

CONSIDERANDO que o intuito da mobilização é, através da união dos municípios, promover a defesa dos interesses municipalistas, cujo viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum,

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica instituído Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, no dia 30 de agosto de 2023 .

DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA . SIGNATÁRIOS: ANA CRISTINA GIRÃO / EDNA MARIA FREIRE DA SILVA.

MORADA NOVA - CE, 24 DE AGOSTO DE 2023.

ALINE BRITO NOBRE Pregoeira Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador: 72A6F34D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 20230286 - SESA

ORIGEM : PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2023 – SESA

Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, de 28 agosto de 2023

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 592CBD05

CONTRATANTE : SECRETARIA DE SAÚDE.

CONTRATADA : SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, COM SEDE À RUA JULIO CÉSAR, N° 1013, JARDIM AMÉRICA, FORTALEZA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 05.675.713/0001-79. OBJETO : AQUISIÇÃO DE FRALDAS E MATERIAL DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D” DA LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE : SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNPJ: 14.689.874/0001-02. CONTRATADA : MERCADINHO VITORIA ALIMENTOS LTDA EPP, COM SEDE À RUA CORONEL TIBÚRCIO, Nº 428, BAIRRO GIRILÂNDIA, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 03.604.544/0001-50 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002 . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2023 - SAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE . OBJETO : AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTICIOS) DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, DESENVOLVIDOS PELOS EQUIPAMENTOS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL, DE FORMA CONTINUADA, ATENDENDO AS NORMATIVAS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS, VIABILIZANDO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS A GARANTIA DE DIREITOS E ACESSO DIRETO AS POLITICAS PUBLICAS SOCIAIS NO MUNICIPIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DO VALOR DOS LOTES V E VII: R$ 2.909,53 (DOIS MIL E NOVECENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS); DA DOTAÇÃO E RECURSOS : 1002 08 244 0136 2.045 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (PSEMAC); 1002 08 244 0136 2.044 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; COM RECURSOS CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA : ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO : COMARCA

DOS ITENS E DOS VALORES REAJUSTADOS :

LOTE II - ITEM 01 – FRALDA DESCARTÁVEL IDEAL PARA PESSOAS COM MOBILIDADE, RÁPIDA ABSORÇÃO, NEUTRALIZADOR DE ODORES, HIPOALERGÊNICO, COM CAPACIDADE PARA CINTURA: 80-112cm. PESO: 30-70Kg. INCONTINENCIA MODERADA/SEVERA. TAMANHO P/M. EXEMPLO DE PRODUTO: TENA PANTS CONFORT P/M.: a empresa conseguiu comprovar através das notas fiscais apresentadas, bem como, pesquisa atualizada de mercado com data de emissão em 11/08/2023, realizada pelo setor departamento de compras e serviços da PMMN. Ambas informações anexas a este termo, do valor contratado fora de R$ 2,06 (dois reais e seis centavos); o valor de reajuste solicitado pela empresa fora de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos). Após pesquisa recente efetuada pelo setor verificou-se que o preço médio atual para a aquisição deste item encontra-se em 3,71 (três reais e setenta e um centavos), portanto o novo valor será de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos), de acordo com a solicitação da empresa.

LOTE III - ITEM 11 – FRALDA DESCARTÁVEL, TAMANHO XXG, NÃO TECIDO DE FIBRAS DE POLIPROPILENO, POLPA, POLÍMERO SUPERABSORVENTE, FILME DE POLIETILENO, POLIURETANO, ELASTÔMERO DE ESTIRENO, POLIPROPILENO, ADESIVOS, POLIÉSTER TERMOPLÁSTICO, BARREIRA LATERAIS, USO NOTURNO E DIURNO. TIPO FRALDA-CALÇA SUPER SECA. GARANTE ATÉ 12 HORAS SECA, CAPAZ DE SUPORTAR PESO ENTRE 15-25KG. UNIDADE. EXEMPLO: MAMY POKO: a empresa conseguiu comprovar através das notas fiscais apresentadas, bem como, pesquisa atualizada de mercado com data de emissão em 11/08/2023, realizada pelo setor departamento de compras e serviços da PMMN. Ambas informações anexas a este termo, do valor contratado fora de R$ 1,00 (um real); o valor de reajuste solicitado pela empresa fora de 2,92 (dois reais e noventa e dois centavos). Após pesquisa recente efetuada pelo setor verificou-se que o preço médio atual para a aquisição deste item encontra-se em R$ 2,82 (dois reais e oitenta e dois centavos), portanto o novo valor será de R$ 2,82 (dois

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54