DOMCE 29/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3282
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 24 de Agosto de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00082/23 de 24 de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administração 04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 15.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 15.000,00
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.300,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 12.500,00
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administração 04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.300,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.300,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 2.600,00
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00082/23 de 24 de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
DE:
17 17. Procuradoria Geral do Município 04 122 0037 2.098 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 2.000,00
TOTAL Procuradoria Geral do Município 2.000,00
TOTAL GERAL 17.000,00
Nova Olinda, 24 de Agosto de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
04 04. Secretaria Municipal de Financas 04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Financas
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 600,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.300,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 1.900,00
TOTAL GERAL 17.000,00
Nova Olinda, 24 de Agosto de 2023.
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00082/23 de 24 de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: C73DD6A2
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.300,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.300,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.300,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.700,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.300,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.300,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
PREVI NOVA OLINDA ATO DE APOSENTADORIA N° 148/2023
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder , nos termos do art. 40, § 1°, III Constituição Federal de 1988, no art. 1° da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 3°, I da Lei complementar n° 007/2020 e art.10, § 1°, I da Emenda Constitucional n° 103/2019, bem como em atenção ao que é preceituado na Lei n° 614/2010 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olinda e no art.55, inciso VII e art. 70 da Lei Municipal n° 574/2009, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Sra. ALICE PEREIRA DE SANTANA OLIVEIRA , RG: 2000034000721 SSPCE CPF: 941.839.023-04, admitida em 02 de Janeiro de 1998, lotada na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , inscrita sob a matrícula n° 11, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação desse ato, com proventos integrais, no valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais), assim discriminados:
| DISCRIMINAÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento Base ......................................................... | ................. R$ 1.320,00 |
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