DOMCE 29/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3282

VI - Certificado de Reservista (cópia reprográfica), exceto para os candidatos do sexo feminino

VII - Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado (cópia reprográfica);

VIII - Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos;

IX - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica);

X - Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública;

XI - Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso (cópia autenticada);

XII - Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;

XIII- Possuir habilitação exigida para o desempenho das atribuições do cargo;

XIV- Certidões negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05 (cinco) anos;

XV- Certidões fornecidas pelos órgãos do Poder Judiciário (Justiça Federal e Estadual), comprovando a inexistência de condenação pela prática de crime doloso e/ou trânsito em julgado;

XVI- Documentos comprobatórios da escolaridade e/ou preencher os requisitos exigidos para o cargo;

XVII- Declaração Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal), em consequência de processo administrativo disciplinar;

XVIII- Declaração de Bens e Valores

XIX- Declaração de Não Acumulação de Cargos Emprego e Função

1. Os candidatos convocados neste edital deverão comparecer nos dias marcados para apresentação da documentação solicitada.

DA PUBLICAÇÃO

1. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, bem como no Portal do Município de Jardim www.jardim.ce.gov.br e no quadro de avisos do Núcleo de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de JARDIM-CE, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, aos 28 de agosto de 2023

ANIZIÁRIO JORGE COSTA

Prefeito Municipal

Anexo I

Relação dos Candidatos

www.diariomunicipal.com.br/aprece 85