Diário Oficial da União · 29/08/2023 · pág. 1

DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7069

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

Ano CLXI Nº 165

Brasília - DF, terça-feira, 29 de agosto de 2023

Sumário

Presidência da República ..........................................................................................................1
Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................2
Ministério das Cidades..............................................................................................................8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................8
Ministério das Comunicações.................................................................................................10
Ministério da Cultura ..............................................................................................................13
Ministério da Defesa...............................................................................................................14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................30
Ministério da Educação...........................................................................................................31
Ministério do Esporte ...........................................................................................................103
Ministério da Fazenda...........................................................................................................103
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ...............................................113
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................115
Ministério da Justiça e Segurança Pública ..........................................................................118
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................128
Ministério de Minas e Energia.............................................................................................131
Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................133
Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................134
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................138
Ministério da Previdência Social ..........................................................................................139
Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................140
Ministério da Saúde..............................................................................................................140
Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................147
Ministério dos Transportes...................................................................................................176
Ministério do Turismo...........................................................................................................196
Banco Central do Brasil ........................................................................................................196
Controladoria-Geral da União...............................................................................................198
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................198
Ministério Público da União.................................................................................................198
Tribunal de Contas da União ...............................................................................................200
Defensoria Pública da União ................................................................................................200
Poder Legislativo ...................................................................................................................200
Poder Judiciário .....................................................................................................................200
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................209
Ineditoriais .............................................................................................................................218

.................................. Esta edição é composta de 326 páginas .................................

Presidência da República

CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 110001

Nº Processo: 00088000015202350. Objeto: Prestação do serviço de copeiragem a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com pessoal próprio, qualificado e com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, utensílios e ferramentas necessárias à execução do serviço. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-ainformacao/licitacoes-e-contratos.

ANDRESSA TAVARES DA ROCHA Pregoeira/pr

(SIASGnet - 28/08/2023) 110001-00001-2023NE110001

IMPRENSA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110245

Número do Contrato: 11/2020.

Nº Processo: 00034.000953/2019-07.

Pregão. Nº 9/2020. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão e acréscimos de postos de trabalho. Vigência: 24/08/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$4.298.016,69. Data de Assinatura: 24/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110120

Número do Contrato: 518/2020. Nº Processo: 00091.103741/2019-98.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA. Objeto: Alterar a Cláusula Quinta - Do Pagamento - pelo fato gerador, do Contrato 518/2020 e Cláusula Décima Nona do termo de referência, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "c", da Lei nº 8.666/1993, para formalizar, a partir da data de assinatura do presente termo aditivo, a adoção do procedimento da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação, conforme os anexos XII e XII-A da Instrução NormativaSEGES/MP nº 05/2017, e os fundamentos constantes do processo sei nº 00091.103741/2019-98.. Vigência: 12/07/2023 a 02/05/2024. Data de Assinatura: 12/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110120

Número do Contrato: 518/2020. Nº Processo: 00091.103741/2019-98.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 518/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2023 a 02/05/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993;

Repactuar os valores do contrato, em razão de reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2022/2023, registrada no ministério do trabalho e emprego sob o número RJ000182/2022, protocolada em 27/01/2022, nos termos do art. 54 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017, c/c art. 65, inciso II, da lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 571.238,74. Data de Assinatura: 13/04/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110792

Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 00693.000109/2020-48.

Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 003/2020, por mais 12 (doze) meses, ou rescindir amigavelmente em caso de realização de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro, bem como reajustar os valores contratuais em 3,78% , em razão aplicação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), conforme previsto na cláusula vigésima do contrato, e acrescentar 11 (onze) unidades ao item 1 que representa 0,35% e 1 (uma) unidade ao item 5, a partir da data de assinatura deste instrumento. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 57 e Art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 29/08/2023 a 28/08/2024. Valor Total do Contrato: R$ 678.881,58. Data de Assinatura: 28/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 110792

Nº Processo: 00400.00174320239. Objeto: Contratação de serviços de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de apoio às atividades de Jornalismo, Design Gráfico, Fotografia, Mídias Sociais e Audiovisual, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da ASCOM/AGU e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ambas no Distrito Federal, conforme estabelecido no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 29/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCELO SOARES ALVES Diretor de Logística e Gestão Documental

(SIASGnet - 28/08/2023) 110792-00001-2023NE000001

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL EXTRATO DE COMODATO Nº 1/2023-GSI

Processo nº: 00185.003938/2023-65. Contrato de Comodato n° 01/2023-GSI. COMODATÁRIA: A União, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, CNPJ 09.399.736/0001-59. COMODANTE: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 03.471.344/0001-77. OBJETO: Cessão, em Comodato, de automóveis da marca CAOA. VIGÊNCIA: 28/08/2023 a 27/08/2024. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2023.

Foi publicada em 28/8/2023 a edição extra nº 164-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.

AVISO

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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