DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério da Agricultura e Pecuária

Processo nº: 21000.049915/2023-98

Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Contratado: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A. Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar na prestação de serviços para aplicação e administração de recursos do fundo de defesa da economia cafeeira - Funcafé, nas modalidades Custeio, Comercialização de Café, Aquisição de Café - FAC e Capital de Giro, sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR). Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural. Valor total: até R$ 282.692.219,00

Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café. Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e financiamentos. 2023NE000037, 2023NE000038, 2023NE000039, 2023NE000040. Data da Assinatura: 28/08/2023

Signatários: CARLOS FÁVARO, pelo Contratante, e CARLOS ROGÉRIO GANIKO e CLAU D I O AUGUSTO ROTOLO, pelo Contratado.

O Pregoeiro Oficial do MAPA, torna públio, para o conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 12/2023 teve seu único Grupo de 4 itens ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa BLUE EYE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ nº 26.025.401/0001-90, no valor de R$ 5.817.000,00 (cinco milhões, oitocentos e dezessete mil reais). Os autos encontram-se no Processo SEI nº 21000.110106/2022-12.

(SIDEC - 28/08/2023) 130005-00001-2023NE000259

Nº Processo: 21000023161202346. Objeto: Aquisição de bens permanentes (aparelhos de ar condicionado/splits, poltronas de escritório e tapetes) conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco d - Ed.sede-terreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 28/08/2023) 130005-00001-2023NE000259

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA P A R A Í BA

Nº Processo: 21032001220202358. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanentes (Equipamentos de Proteção Individual - EPIs) para atender a demanda do SISA/DDA/SFA-PB conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br 230, Km 14, Morada Nova - Cabedelo/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/130024-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 28/08/2023) 130024-00001-2023NE999999

A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-MG no uso de suas atribuições, de acordo com o Artigo 26, Parágrafo 4º, da Lei Federal nº 9.784 de 1999, INTIMA a pessoa jurídica denominada BIO VERDE FLO R A EIRELI, inscrita no CNPJ sob número 36.256.771/0001-91, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245 - Bairro: Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do inteiro teor do TERMO DE JULGAMENTO E NOTIFICAÇÃO MG28938-04703-5/2023, autuados nos moldes do Processo Administrativo nº 21028.007074/2021-71.

Após o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, excluindose esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA - MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-20023.02361-5/2023, referente ao processo nº 21028.014240/2021-96, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.

INTIMADO: ROSEVAL PEREIRA SANTOS CPF: 032.901.165-06

Eduardo Gabrig Machado Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG Fábio Konovaloff Lacerda Chefe da DDA/SFA-MG

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA - MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-22029-00787-8/2023, referente ao processo nº 21028.005110/2022-43, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.

INTIMADO: BRUNO SOARES PEREIRA PINTO - ME CNPJ: 28.269.920/0001-29 Eduardo Gabrig Machado Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG Fábio Konovaloff Lacerda Chefe da DDA/SFA-MG

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA - MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-20023-02377-5/2023, referente ao processo nº 21028.006318/2022-80, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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