DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério do Esporte

Extrato de Retificação

No Extrato de TERMO DE FOMENTO nº 940501/2023. Nº Processo: 71000.027836/2023-02. Publicado no D.O.U Nº 164 de 28/08/2023, Seção 3, Página 91, Onde se lê: "Valor Total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), " " ~~Leia-se: Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) .~~ Ministério da Fazenda

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 10/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 10/2023; PROCESSO nº 11382.100071/2023-85; CONTRATANTE: União, por intermédio da SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE, CNPJ nº 00.489.828/0083-00; CONTRAT A DA : Item 1: CNJ COMERCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA; CNPJ/MF n º 18.572.200/000184, Situada Rua Israel, n 505, Santa Rosa, Cuiaba/MT, CEP: 78.040-230; OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Acre - SRA/AC e órgãos clientes (PFN-CGU-SPU-SRTb). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Decreto nº 7.203, de 04/06/2010; Decreto n° 7.892, de 23/01/2013; Decreto nº 8.250, de 23/05/2014; no que couber, na Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, do MPOG; Instrução Normativa nº 01, de 19/01/2010, do MPOG; Instrução Normativa no 02, de 16/09/2009, do MPOG; Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, do MPOG; e outras normas aplicáveis; VIGÊNCIA: 18/08/2023 a 18/08/2024; VALOR TOTAL: Item 1, valor R$ 1.622,40. PELA SRA/AC: Vandermir Alves de Oliveira; PELA EMPRESA CNJ Comercio e Serviços de Alimentos LTDA: Cícero Junior Noriler.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Decreto nº 7.203, de 04/06/2010; Decreto n° 7.892, de 23/01/2013; Decreto nº 8.250, de 23/05/2014; no que couber, na Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, do MPOG; Instrução Normativa nº 01, de 19/01/2010, do MPOG; Instrução Normativa no 02, de 16/09/2009, do MPOG; Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, do MPOG; e outras normas aplicáveis; VIGÊNCIA: 06/07/2023 a 06/07/2024; VALOR TOTAL: Item 1, valor R$ 8.437,00. PELA SRA/AC: Vandermir Alves de Oliveira; PELA EMPRESA JM Promoções de Eventos LT DA : Jordan Magno Aziz de Araujo.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 07/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2023; PROCESSO nº 11382.100071/2023-85; CONTRATANTE: União, por intermédio da SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE, CNPJ nº 00.489.828/0083-00; CONTRAT A DA : Itens 5 e 6: CIA DO ELETRICISTA IMP & EXP LTDA; CNPJ/MF n º 47.238.284/0001-12, Situada Rua São João Del Rey, nº 23, Liberdade, Epitaciolândia/AC, CEP: 69.934-000; OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Acre - SRA/AC e órgãos clientes (PFN-CGU-SPU-SRTb). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Decreto nº 7.203, de 04/06/2010; Decreto n° 7.892, de 23/01/2013; Decreto nº 8.250, de 23/05/2014; no que couber, na Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, do MPOG; Instrução Normativa nº 01, de 19/01/2010, do MPOG; Instrução Normativa no 02, de 16/09/2009, do MPOG; Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, do MPOG; e outras normas aplicáveis; VIGÊNCIA: 05/07/2023 a 05/07/2024; VALOR TOTAL: Item 5, valor R$ 4.127,57. Item 6, valor R$ 2.114,51. PELA SRA/AC: Vandermir Alves de Oliveira; PELA EMPRESA Cia do Eletricista Imp & Exp LTDA: Ruan de Mesquita Amorim.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado do Amazonas, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 06/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2023; PROCESSO nº 11382.100071/2023-85; CONTRATANTE: União, por intermédio da SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE, CNPJ nº 00.489.828/0083-00; CONTRAT A DA : Itens 2, 10, 11: D L RAMOS; CNPJ/MF n º 05.146.814/0001-52, Situada Rua João Pessoa, conjunto Solar nº 24, Vila Ivonete, Rio Branco/AC, CEP: 69.918-606; OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Acre - SRA/AC e órgãos clientes (PFN-CGU-SPU-SRTb). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Decreto nº 7.203, de 04/06/2010; Decreto n° 7.892, de 23/01/2013; Decreto nº 8.250, de 23/05/2014; no que couber, na Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, do MPOG; Instrução Normativa nº 01, de 19/01/2010, do MPOG; Instrução Normativa no 02, de 16/09/2009, do MPOG; Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, do MPOG; e outras normas aplicáveis; VIGÊNCIA: 05/07/2023 a 05/07/2024; VALOR TOTAL: Item 1, valor R$ 2.530,00. Item 09, valor R$ 193,80. Item 11, valor R$ 219,30. PELA SRA/AC: Vandermir Alves de Oliveira; PELA EMPRESA D L Ramos: Derli Luiz Ramos.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 08/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2023; PROCESSO nº 11382.100071/2023-85; CONTRATANTE: União, por intermédio da SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE, CNPJ nº 00.489.828/0083-00; CONTRAT A DA : Itens 7 e 8: JR Distribuidora LTDA; CNPJ/MF n º 33.412.571/0001-92, Situada Rua Valdomiro Lopes, nº 2158, bairro da Paz, Rio Branco/AC, CEP: 69.919-256; OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Acre - SRA/AC e órgãos clientes (PF N - CG U - SPU-SRTb). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Decreto nº 7.203, de 04/06/2010; Decreto n° 7.892, de 23/01/2013; Decreto nº 8.250, de 23/05/2014; no que couber, na Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, do MPOG; Instrução Normativa nº 01, de 19/01/2010, do MPOG; Instrução Normativa no 02, de 16/09/2009, do MPOG; Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, do MPOG; e outras normas aplicáveis; VIGÊNCIA: 05/07/2023 a 05/07/2024; VALOR TOTAL: Item 7, valor R$ 1.357,00. Item 8, valor R$ 585,00. PELA SRA/AC: Vandermir Alves de Oliveira; PELA EMPRESA JR Distribuidora LTDA: Ruan Carlos Lima da Silva.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 11/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 10/2023; PROCESSO nº 11382.100071/2023-85; CONTRATANTE: União, por intermédio da SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE, CNPJ nº 00.489.828/0083-00; CONTRAT A DA : Itens 2 e 3: AUGUSTO S DE ARAUJO LTDA; CNPJ/MF n º 05.511.061/0001-37, Situada Rua 6 de Agosto, nº 547, Seis de Agosto, Rio Branco/AC, CEP: 69.905-684; OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Acre - SRA/AC e órgãos clientes (PFN-CGU-SPU-SRTb). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Decreto nº 7.203, de 04/06/2010; Decreto n° 7.892, de 23/01/2013; Decreto nº 8.250, de 23/05/2014; no que couber, na Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, do MPOG; Instrução Normativa nº 01, de 19/01/2010, do MPOG; Instrução Normativa no 02, de 16/09/2009, do MPOG; Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, do MPOG; e outras normas aplicáveis; VIGÊNCIA: 18/08/2023 a 18/08/2024; VALOR TOTAL: Item 2, valor R$ 14.964,00, Item 3, valor R$ 3.406,00. PELA SRA/AC: Vandermir Alves de Oliveira; PELA EMPRESA Augusto S de Araújo LTDA: Augusto Souza de Araújo.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 09/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2023; PROCESSO nº 11382.100071/2023-85; CONTRATANTE: União, por intermédio da SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE, CNPJ nº 00.489.828/0083-00; CONTRAT A DA : Item 1: JM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA; CNPJ/MF n º 42.720.814/0001-40, Situada Rua das Flores, nº 172, Manoel Julião, Rio Branco/AC, CEP: 69.921-192; OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Acre - SRA/AC e órgãos clientes (PFN-CGU-SPU-SRTb).

1. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 7 de agosto de 2023, pelo TJAM, e em 21 de agosto de 2023, pela RFB.

2. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo TJAM, CNPJ no 04.812.509/0001-90, Senhora Nélia Caminha Jorge, Desembargadora Presidente do TJAM.

1. NATUREZA: Quarto Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 4 de outubro de 2012 entre a União, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), objetivando o intercâmbio de informações.

2. OBJETO: o fornecimento à CAIXA de informações agregadas extraídas de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), observado o sigilo fiscal, e a utilização pela CAIXA, na condição de agente operador e financeiro do programa Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de serviço para viabilizar consulta à base de dados de documentos de arrecadação, para fins de validação de titularidade e informações relativas a pagamentos de tributos no âmbito do referido programa.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 25 de agosto de 2023 pela RFB e, em 24 de agosto de 2023, pela CAIXA.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB, e pela CAIXA, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, o Senhor Tiago Cordeiro de Oliveira, Diretor Executivo da CAIXA.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2021 que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (DRF/GOI), CNPJ: 00.394.460/0161-45, e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA/GO, CNPJ: 02.056.760/0001-46, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE DE CACHOEIRA ALTA/GO.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima

• Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

1. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

2. DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2023.

3. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, Delegado,

CPF nº 897.295.791-72, representando a DRF/GOI, e Tiago Ramalho de Araújo, Prefeito Interino, CPF: 025.111.701-40, representando o MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALT A / G O.

1. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Número do Contrato: 24/2018. Nº Processo: 10280.721548/2018-89. Pregão. Nº 7/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 00.865.761/000106 - ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, nos termos do disposto no artigo 57-§4° da lei 8.666/93, sendo o ajuste firmado entre as partes, a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido unilateralmente pela contratante a qualquer tempo, mediante manifestação por escrito à contratada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Vigência: 04/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 482.652,49. Data de Assinatura: 21/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).

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