DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DRF/BVT Nº 14/2021- UASG -170213 Processo nº 10245.721100/2021-97 Pregão Eletrônico nº 16/2020

Contratante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista. Ministério da Fazenda. CNPJ Contratado: 03.397.088/0001-11.Contratado: ITAMAR CARNEIRO DA SILVA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a seguinte Cláusula do Contrato DRF/BVT nº 14/2021 CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA e do PRAZO; e Cláusula Terceira - Preço. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 13/08/2023 A 12/08/2024. Data Assinatura:28/07/2023.

Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10271.172789/2021-04.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.744.303/0001-68 - MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura deste Aditivo. Prazo renovável, através de outros termos aditivos; nova redação para o Parágrafo Terceiro da Cláusula Sexta flexibilizando o perfil/vínculo do atendente de servidor efetivo para servidor ou empregado público.. Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 17/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).

Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10271.172789/2021-04.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.375.512/0001-81 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO CEARÁ. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura deste Aditivo. Prazo renovável, através de outros termos aditivos; Nova redação para alínea "c" da Cláusula Sétima, assim como alterar a Cláusula Décima do referido ACT. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/08/2023.

MERCADORIAS: bolsas, eletrônicos, luminárias, vestuário, bazar, sucata de veículo, etc. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 11/09/2023 às 09h até o dia 18/09/2023 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/09/2023 às 10h00. LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: [email protected].

Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/001/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa AVS COMERCIO DE VARIEDADES E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 47.256.751/0001-37, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720055/2023-17.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2023).

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 10384.728999/2021-84.

Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 28.008.410/0001-06 - BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses.. Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 350.861,26. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 3/2020.

Nº Processo: 10530.726056/2020-13.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto: Informar a nota de empenho que custear´a presente contratação no exercício financeiro 2023.. Vigência: 01/10/2020 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.498,80. Data de Assinatura: 25/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).

Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 10530.724004/2019-61.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Informa a nota de empenho que será utilizada para custear a contratação no exercício financeiro 2021.. Vigência: 13/05/2019 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.982,25. Data de Assinatura: 24/02/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2021).

Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 10530.724004/2019-61.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Informa a nota de empenho que será utilizada para custear a contratação no exercício financeiro 2020. Vigência: 13/05/2019 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.982,25. Data de Assinatura: 15/04/2020.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2020).

Nº Processo: 10530.724004/2019-61.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 07.432.517/000107 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Informar a nota de empenho que custeará a presente contratação no exercício financeiro 2023.. Vigência: 13/05/2019 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.982,25. Data de Assinatura: 11/05/2023.

Presidente da Comissão de Leilão

EDITAL Nº 717800/007/2023 - PESSOA JURÍDICA

A Comissão de Leilão da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itaguaí comunica a realização de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas nos termos do Edital nº 0717800/007/2023. MERCADORIAS: eletrônicos, bazar, acessórios automotivos, artigos de toucador, lâmpadas, e outros. VISITAÇÃO: do dia 28/09/2023 a 04/10/2023 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00 (Local - Porto de Itaguaí - Estrada da Ilha da Madeira, s/nº - Itaguaí - RJ). RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 21/09/2023 às 11h00 até o dia 04/10/2023 às 18h00. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/10/2023 às 14h00. ENDEREÇO: Página da RFB na internet - www.receita.fazenda.gov.br, e-CAC, "Sistema de Leilão Eletrônico". INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada da Ilha da Madeira, s/nº- Itaguaí/RJ, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelo e-mail: [email protected]

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

A CHEFE DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, combinado com o artigo 32, inciso II, da Portaria ALF/GRU n° 3/2021; e considerando o contido no art. 774, § 1o e § 2o , do Decreto n. 6.759/2009, combinado com o art. 27, § 1º do Decreto-Lei n. 1.455/76, resolve:

Neste ato fica o contribuinte VR TRADE LTDA, CNPJ 26.587.197/0001-09, e responsáveis solidários: empresas GOLDEN MONEY LTDA, CNPJ 49.289.956/0001-44, HAVILA JOALHERIA LTDA, CNPJ 37.800.001/0001-20, MPA COMERCIO DE PRODUTOS DE EXTRACAO MINERAL LTDA, CNPJ 49.237.541/0001-27 e OURORIO COMERCIO DE METAIS LTDA, CNPJ 12.334.301/0001-30, cientes do Auto de Infração e Apreensão de Mercadoria n. 0817600-162806/2023, Termo de Guarda Fiscal n. 0817600-162806/2023 e o Termo de Verificação Fiscal correspondente, lavrado contra as respectivas empresas, conforme instruído no processo administrativo fiscal n. 10814.721719/202361.

Para fins do disposto no parágrafo acima, conforme determina o art. 774, § 2o , do Decreto n. 6.759/2009, considera-se realizada a ciência e iniciada a contagem do prazo para impugnação 15 (quinze) dias após a data da publicação deste edital. Ademais, fica o interessado também ciente de que poderá apresentar impugnação ao referido Auto de Infração, dentro do prazo de 20 (vinte) dias de sua ciência, conforme disposto no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei n. 1.455/76 e art. 774, § 1o , do Decreto n. 6.759/2009.

Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).

ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA

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