DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 10820.728046/2020-49.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 06.182.957/0001-82 - SPEEDY REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/11/2023 a 01/11/2024.. Vigência: 02/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.695,40. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

11 e alteração quantitativa do contrato com base no art. 65, i, "b" da lei 8.666/93, com acréscimo de r$ 1.970,00 (um mil novecentos e setenta reais) equivalentes a 5,66% de seu valor original, referentes a custos de visitação técnica à agência de receita federal do brasil em campos do jordão - sp.. Vigência: 26/08/2023 a 21/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.770,00. Data de Assinatura: 25/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).

1ª RETIFICAÇÃO DO TERMO DE APOSTILAMENTO nº 2/2023 EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 publicado no D.O.U nº 155 de 15 de agosto de 2023, Seção 3, página 91.

Onde-se lê:

Termo de Retificação 01/2023

Termo de Compartilhamento 01/2023

Nº Processo: 13032.209.330/2023-38

Contratantes: UASG Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, UG Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba, UA Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira e Procuradoria da República do Estado de São Paulo. Retifica-se o Anexo "Termo de Compartilhamento - Quadros."

Objeto retificado: Compartilhamento de 63,46 m2 do imóvel que abriga a Agência da Receita Federal do Brasil em São João da Boa Vista situado à rua José Ribeiro da Silva, 25 - Jardim Recanto do Bosque - São João da Boa Vista/SP, com rateio de despesas comuns, para atendimento da Procuradoria da República do Estado de São Paulo.

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 10830.723024/2022-35.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCASERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Repactuação salário mínimo estadual. Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.247,40. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que entre si celebram o Município de Dracena/SP, CNPJ: 44.880.060/0001-11 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente/SP, CNPJ: 00.394.460/0122-39.

2. OBJETO: o presente ACT possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura.

4. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: assinaram o acordo o Prefeito Municipal André Kozan Lemos, CPF: 271.551.138-83, representando o Município de Dracena/SP e o Delegado, auditor-fiscal Fábio Eduardo Boschi, CPF: 138.735.608-95, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente/SP.

Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 10850.726130/2020-71.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato por reflexo da majoração do salário mínimo paulista. Vigência: 03/09/2020 a 03/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 220.213,80. Data de Assinatura: 25/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Por este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 - Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, e § 4º do artigo 57 da IN SEGES/MP nº 5/2017, a Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos determina, como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe a Cláusula Sexta do Contrato DRF/JUN nº 06/2023 (sub-rogado para DRF SJC), celebrado com a empresa MEDVITALIS SERVI ÇO S LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.321.422/0001-12, a que se proceda à Repactuação do valor total do contrato de R$ 2.196.449,30, passando para, a partir de 01º/06/2023 até o dia 15/09/2024, o valor total de R$ 2.303.905,68 (Dois milhões, trezentos e três mil, novecentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) em razão do reajuste do piso salarial mensal estadual previsto no Artigo 1º da Lei Estadual Paulista nº 17.692/2023 e da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 SINDEEPRES sob nº do registro SP002119/2023 e data de registro no MTE 09/03/2023.

Posto isso, o valor mensal do contrato passa de R$ 2.196.449,30 (Dois milhões, cento e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos) para R$ 2.303.905,68 (Dois milhões, trezentos e três mil, novecentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), a partir de 01º de junho de 2023. Leia-se:

Por este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 - Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, e § 4º do artigo 57 da IN SEGES/MP nº 5/2017, a Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos determina, como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe a Cláusula Sexta do Contrato DRF/JUN nº 06/2023 (sub-rogado para DRF SJC), celebrado com a empresa MEDVITALIS SERVI ÇO S LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.321.422/0001-12, a que se proceda à Repactuação do valor total do contrato de R$ 2.196.449,30, passando para, a partir de 01º/06/2023 até o dia 15/09/2024, o valor total de R$ 2.298.167,83 (Dois milhões, duzentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos) em razão do reajuste do piso salarial mensal estadual previsto no Artigo 1º da Lei Estadual Paulista nº 17.692/2023 e da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 SINDEEPRES sob nº do registro SP002119/2023 e data de registro no MTE 09/03/2023.

Posto isso, o valor global do contrato passa de R$ 2.196.449,30 (Dois milhões, cento e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos) para R$ 2.298.167,83 (Dois milhões, duzentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos) a partir de 01º de junho de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

Nº Processo: 10905.720223/2023-51.

Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 04.647.090/0001-68 - CETRIC CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDS E COMS DE CHAPECO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços, sob demanda, de descarregamento, pesagem, inutilização/destruição até sua completa descaracterização e adequada destinação dos resíduos gerados pelos processos de aterro, coprocessamento, encapsulamento e incineração, em conformidade com a legislação ambiental vigente, de mercadorias apreendidas de forma a atender às necessidades das unidades da rfb na 9a região fiscal (polo leste do paraná - em curitiba/pr ou a um raio máximo de 200km desta, polo oeste de santa catarina - em chapecó/sc ou a um raio máximo de 300km desta e polo leste de santa catarina - em blumenau/sc ou a um raio máximo de 200km desta) ou de outras regiões, se necessário, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/08/2023 a 21/08/2024. Valor Total: R$ 3.989.190,00. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

Número do Contrato: 28/2021.

1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.559060/2023-11

2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 08/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CATIGUÁ/SP, CNPJ nº 45.124.344/0001-40, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a um Processo Digital.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

4. DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA , CPF nº 157.890.268-18, representando o MUNICÍPIO DE CATIGUÁ/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, CPF nº 112.868.868-99, representando a DELEGACIA DA R EC E I T A FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Número do Contrato: 14/2022.

Nº Processo: 19841.720009/2021-08.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 00.624.766/0001-47 - BETTONI AUTOMACAO, SEGURANCA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Recomposição de valor suprimido pelo segundo termo aditivo ao contrato srrf08 nº 14/2022, correspondente a r$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) e referente à elaboração do projeto básico da agência de receita federal do brasil em campos do jordão - sp, nas condições especificadas no termo de referência e no processo 10752.720048/2022-

Nº Processo: 10905.720187/2021-64.

Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 11,08% (onze inteiros e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir da data 01/09/2023, com fundamento no artigo 65, inciso i, b, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 01/09/2023 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.897.868,03. Data de Assinatura: 25/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).

Espécie: TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo Nº 1 ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Ituporanga/SC, CNPJ: 83.102.640/0001-30. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.

2. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.

3. DATA DE ASSINATURA: 25 de Agosto de 2023.

4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF: 030.906.37952, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Geison Kurtz, CPF nº 007.164.829-16, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.

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