DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA

PRIMEIRO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 3/2023 NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 003/2023, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Município de Campo Magro/PR.

OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 003/2023 com o Município de Campo Magro/PR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 28/08/2023 a 28/08/2028.

DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de Campo Magro/PR, CNPJ 01.607.539/0001-76, Sr. Claudio Cesar Casagrande - Prefeito Municipal.

PRIMEIRO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 1/2022

NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2022, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Município de Matinhos/PR.

OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 001/2022 com o Município de Matinhos/PR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 07/08/2023 a 07/08/2028.

DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2023.

SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de Matinhos/PR, CNPJ 76.017.466/0001-61, Sr. José Carlos do Espirito Santo - Prefeito Municipal.

PRIMEIRO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 12/2021 NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 012/2021, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Município de Colombo/PR.

OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 012/2021 com o Município de Colombo/PR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 07/08/2023 a 07/08/2028.

DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de Colombo/PR, CNPJ 76.105.634/0001-70, Sr. Helder Luiz Lazarotto - Prefeito Municipal.

PRIMEIRO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 14/2021

NATUREZA: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 014/2021, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Município de Guaraqueçaba/PR.

OBJETIVO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 014/2021 com o Município de Guaraqueçaba/PR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 25/08/2023 a 25/08/2028.

DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2023.

SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Pela Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba/PR, CNPJ 76.022.508/0001-52, Sra. Lilian Ramos Narloch - Prefeita Municipal.

1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado pela União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, publicado no D.O.U. Seção 3, ISSN 1677-7069, nº 193, de 13 de outubro de 2021

2. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima - da Eficácia e Vigência da validade do acordo original, em virtude da prorrogação para a promoção de atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão da U FS C, com vistas a proporcionar aos estudantes conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, qualificar o futuro profissional e disponibilizar orientação contábil e fiscal a pessoas físicas de baixa renda, bem como a microempresas e microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: TRÊS (3) ANOS a partir da data de ASSINATURA.

4. DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/FLORIANÓPOLIS, CNPJ nº 00.394.460/0140-10, Sr. Douglas Barbosa Lucas - Delegado da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC e, pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, CNPJ nº 83.899.526/0001-82, Sr. Reitor Irineu Manoel de Souza.

PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 015/2021 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 015/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de São Mateus do Sul/SC, CNPJ 76.021.450/0001-22.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/ J O I nº 015/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município. PRAZO DE VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2028.

DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2023.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul/SC, CNPJ 76.021.450/0001-22, Sra. Fernanda Garcia Sardanha, Prefeita Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 008/2021 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 008/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de São Bento do Sul/SC, CNPJ 86.051.398/0001-00.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/ J O I nº 008/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 de agosto de 2028. DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de São Bento do Sul/SC, CNPJ 86.051.398/0001-00, Sr. Antônio Joaquim Tomazini Filho, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

Nº Processo: 11000733964202359. Objeto: Instalação de proteções nas fachadas do prédio da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Rio Grande/RS (ALF/RGE). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-500012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E- mail para contato: [email protected].

CESAR SANTINI DE ABREU Chefe Sepol/dipol/srrf10

(SIASGnet - 28/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO (DRF/NHO) e o MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS.

OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além dom fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

DATA DE ASSINATURA: 28/08/2023.

VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa - Delegado da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pelo Município de São Sebastião do Caí/RS, CNPJ 88.370.879/0001-04, Júlio César Campani - Prefeito de São Sebastião do Caí/RS.

Número do Contrato: 16/2018.

Nº Processo: 19957.000885/2018-11.

Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 14.846.023/0001-26 - NVT COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Aquisição de sistemas de salas de videoconferência, abrangendo a instalação, configuração, transferência de conhecimentos e garantia para os equipamentos adquiridos.. Início dos efeitos financeiros: a partir de 01/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 301.735,44. Data de Assinatura: 25/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).

Número do Contrato: 17/2018. Nº Processo: 15414.610728/2018-97. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: O coordenador-geral de finanças, orçamento e patrimônio da susep autoriza a 4ª repactuação do contrato n° 17/2018, firmado com a araujo abreu engenharia s/a, cnpj nº 33.373.325/0001-79, como consta do processo susep nº 15414.610728/2018-97. Esta repactuação também visa à revisão dos valores ocasionada pela redução do percentual relativo ao aviso prévio trabalhado na planilha de custos e formação de preços.

o fluxo temporal do valor da mensalidade contratual fica alterado na forma da tabela a seguir, tendo por base a convenção coletiva de trabalho rj001104/2023, e como fundamento legal no decreto nº 9.507/2018, no art. 65 da lei nº 8.666/1993 e na instrução normativa seges n° 05/2017.

assim, aplicando-se o desconto dos valores já pagos sem a redução do percentual relativo ao aviso prévio trabalhado, a despesa total do contrato fica reduzida de r$ 13.395,16 (treze mil, trezentos e noventa e cinco reais, e dezesseis centavos).. Vigência: 01/08/2018 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 879.126,72. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 15414.624380/2019-04,

INTIMA PREV DIESEL - ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO A ACIDENTES E APOIO AO CAMINHONEIRO, CNPJ 10.372.523/0001-12, que se encontra em local incerto e não sabido, a conhecer de sua decisão que em 28 de janeiro de 2019 , na forma do disposto no art. 122, inciso I, e art. 126 da Resolução CNSP nº 243, de 2011, julgou SUBSISTENTE o processo lavrado contra esta sociedade e, por consequência, aplicou a penalidade de multa prevista no 9º, da Resolução CNSP nº 60, de 2011, no valor de R$ 3.000.000,00, por infração ao disposto no parágrafo único do art. 757 do Código Civil c/c art. 24 e 113 do Decreto-Lei n.° 73/66.

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