DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

A SRA. Superintendente Regional da 21ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Rondônia, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, acerca da Notificação da Penalidade e Notificação de Autuação decorrente do auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no Decreto nº 96.044/88 (Regulamento para transporte de Produtos Perigosos). O interessado poderá interpor RECURSO DE INFRAÇÃO no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Pinheiro Machado, nº 1276, Bairro: Centro, CEP: 76.801-112 - Porto Velho/RO.

Nome/Razão Social: BARBARA DE CASSIA EUCAPUCINI DOS SANTOS; Cnpj/Cpf: 224.572.638-32; Nº Do Auto de Infração: P3158761030620161001; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d item: 6 ; Nº Processo: 08671.007282/2020-37; Data da Infração: 03/06/2020; Nome/Razão Social: BARBARA DE CASSIA EUCAPUCINI DOS SANTOS; Cnpj/Cpf: 224.572.638-32; Nº Do Auto de Infração: P3158761030620161004; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c item: 3 ; Nº Processo: 08671.007287/2020-60; Data da Infração: 03/06/2020; Nome/Razão Social: BARBARA DE CASSIA EUCAPUCINI DOS SANTOS; Cnpj/Cpf: 224.572.638-32; Nº Do Auto de Infração: P3158761030620161006; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c item: 21; Nº Processo: 08671.007289/2020-59; Data da Infração: 03/06/2020; Nome/Razão Social: BARBARA DE CASSIA EUCAPUCINI DOS SANTOS; Cnpj/Cpf: 224.572.638-32; Nº Do Auto de Infração: P3158761030620161008; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b item: 1; Nº Processo: 08671.007291/2020-28; Data da Infração: 03/06/2020; Nome/Razão Social: BARBARA DE CASSIA EUCAPUCINI DOS SANTOS; Cnpj/Cpf: 224.572.638-32; Nº Do Auto de Infração: P3158761030620161003; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d item: 9; Nº Processo: 08671.007285/2020-71; Data da Infração: 03/06/2020; Nome/Razão Social: ECOMAD BENEFICIAMENTO IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI; Cnpj/Cpf: 19.679.068/0001-77; Nº Do Auto de Infração: P 3158761030620161005; Amparo Legal RES.5.848/19 da ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; item 5 ; Nº Processo: 08671.007288/2020-12; Data da Infração; 03/06/2020; Nome/Razão Social: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA.; Cnpj/Cpf: 43.251.230/0001-36; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1610-05; Amparo Legal RES.3665/11 da ANTT: Art. 53 - Il Alínea: h ; Nº Processo: 08671.003487/2020-43; Data da Infração; 18/09/2019;

Nome/Razão Social: AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI; Cnpj/Cpf: 84.750.538/0001-03; Nº Do Auto de Infração: P 2103010.230715.1800-13; Amparo Legal RES.3665/11 da ANTT: Art. 53 - l Alínea: b ; Nº Processo: 08671.003402/2015-60; Data da Infração; 23/07/2015;

Nome/Razão Social: ECOMAD BENEFICIAMENTO IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI; Cnpj/Cpf: 19.679.068/0001-77; Nº Do Auto de Infração: P3158761030620161007; Amparo Legal RES.5.848/19 da ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; item 31 ; Nº Processo: 08671.007290/2020-83; Data da Infração; 03/06/2020; Nome/Razão Social: ECOMAD BENEFICIAMENTO IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI; Cnpj/Cpf: 19.679.068/0001-77; Nº Do Auto de Infração: P3158761030620161002; Amparo Legal RES.5.848/19 da ANTT: Art. 42 - II Alínea: c ; item 4 ; Nº Processo: 08671.007283/2020-81; Data da Infração; 03/06/2020; Nome/Razão Social: ECOMAD BENEFICIAMENTO IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS EIRELI; Cnpj/Cpf: 19.679.068/0001-77; Nº Do Auto de Infração: P3158761030620161009; Amparo Legal RES.5.848/19 da ANTT: Art. 42 - II Alínea: b ; item 1 ; Nº Processo: 08671.007292/2020-72; Data da Infração; 03/06/2020;

Nome/Razão Social: PETROBRAS DISTRIBUIDORA; Cnpj/Cpf: 34.274.233/009746; Nº Do Auto de Infração: P 210201.261118.1600-05; Amparo Legal RES.5.848/19 da ANTT: Art. 42 - II Alínea: c item: 1 ; Nº Processo: 08671.007294/2020-61; Data da Infração; 03/06/2020;

Nome/Razão Social: CAIRU TRANSPORTES LTDA.; Cnpj/Cpf: 06.151.921/0001-31; Nº Do Auto de Infração: P P1232437040620111501; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b item; 2 ; Nº Processo: 08671.007274/2020-91; Data da Infração; 04/06/2020;

Nome/Razão Social: RODOMINI TRANSPORTES E CARGAS LTDA.LTDA; Cnpj/Cpf: 85.288.264/0002-26; Nº Do Auto de Infração: P3159180020620105501; Amparo Legal RES.5.848/19 da ANTT: Art. 42 - I Alínea: b item; 2 ; Nº Processo: 08671.007264/2020-55; Data da Infração; 02/06/2020; Nome/Razão Social: CLAUDECIR RODRIGUES PRIMO; Cnpj/Cpf: 754.450.772-68; Nº Do Auto de Infração: P 210201.1109.1040-07; Amparo Legal DEC. 96044/88, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - I Alínea: c ; Nº Processo: 08671.003549/2020-17; Data da Infração; 11/09/2019;

Nome/Razão Social: USINA BARRALCOOL S/A; Cnpj/Cpf: 33.664.228/0001-35; Nº Do Auto de Infração: P3159180030620113002; Amparo Legal RES.5.848/19 da ANTT: Art. 42 - II Alínea: c item: 1 ; Nº Processo: 08671.007280/2020-48; Data da Infração; 03/06/2020;

Nome/Razão Social: WAFRAN TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 26.706.177/000100; Nº Do Auto de Infração: P P 210401.100519.1431-01; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - IlI Alínea: e ; Nº Processo: 08671.004008/2020-14; Data da Infração; 10/05/2019; Nome/Razão Social: JOSÉ MARCIO DE OLIVEIRA - EIRELI; Cnpj/Cpf: 19.357.069/0001-03; Nº Do Auto de Infração: P P 210401.101019.1821-01; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: h; Nº Processo: 08671.004007/2020-61; Data da Infração; 10/10/2019;

Nome/Razão Social: M X P USINA DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1434-08; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: b ; Nº Processo: 08671.003597/2020-13; Data da Infração; 18/09/2019;

Nome/Razão Social: DEUSIMAR DE LIMA DE ARAUJO; Cnpj/Cpf: 264.108.002-82; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.1010-07; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - Il Alínea: e ; Nº Processo: 08671.003435/2020-77; Data da Infração; 19/09/2019;

Nome/Razão Social: M X P USINA DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210201.180919.1434-02; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - I Alínea: l ; Nº Processo: 08671.003589/2020-69; Data da Infração; 18/09/2019; Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1434-10; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: a ; Nº Processo: 08671.003600/2020-91; Data da Infração; 18/09/2019;

Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1434-09; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: c ; Nº Processo: 08671.003598/2020-50; Data da Infração; 18/09/2019;

Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210201.180919.1434-03; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: e ; Nº Processo: 08671.003590/2020-93; Data da Infração; 18/09/2019;

Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1434-07; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: h ; Nº Processo: 08671.003596/2020-61; Data da Infração; 18/09/2019;

Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1434-06; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: c ; Nº Processo: 08671.003594/2020-71; Data da Infração; 18/09/2019;

Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1434-04; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - I Alínea: o ; Nº Processo: 08671.003592/2020-82; Data da Infração; 18/09/2019; Nome/Razão Social: DEUSIMAR DE LIMA DE ARAUJO; Cnpj/Cpf: 264.108.002-82; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.1010-03; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: d ; Nº Processo: 08671.003431/2020-99; Data da Infração; 19/09/2019; Nome/Razão Social: DEUSIMAR DE LIMA DE ARAUJO; Cnpj/Cpf: 264.108.002-82; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.1010-05; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: e ; Nº Processo: 08671.003433/2020-88; Data da Infração; 19/09/2019;

Nome/Razão Social: PRONATUS AMBIENTAL LTDA; Cnpj/Cpf: 33.336.017/000173; Nº Do Auto de Infração: P 210201.141019.0801-02; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: b ; Nº Processo: 08671.003845/2020-18; Data da Infração; 14/10/2019; Nome/Razão Social: RONDON LOCADORA DE VEICULOS EIRELI; Cnpj/Cpf: 07.129.816/0001-69; Nº Do Auto de Infração: P 210201.240919.1530-03; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: c ; Nº Processo: 08671.003672/2020-38; Data da Infração; 12/09/2019;

Nome/Razão Social: JORJÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE GASES EIRELI; Cnpj/Cpf: 06.539.992/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210201.130919.0810-05; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: e ; Nº Processo: P 08671.003346/202021; Data da Infração; 13/09/2019; Nome/Razão Social: AUTO POSTO TARUMA LTDA; Cnpj/Cpf: 06.864.931/000467; Nº Do Auto de Infração: P 020519.1723-02; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - Il Alínea: h ; Nº Processo: 08671.003888/2020-01; Data da Infração; 02/09/2019; Nome/Razão Social: DENES CARLOS PRAZERES DE SOUZA; Cnpj/Cpf: 005.438.201-73; Nº Do Auto de Infração: P 210201.141019.0801-01; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: h ; Nº Processo: 08671.003844/2020-73; Data da Infração; 14/10/2019; Nome/Razão Social: DENES CARLOS PRAZERES DE SOUZA; Cnpj/Cpf: 005.438.201-73; Nº Do Auto de Infração: P 210201.141019.0801-03; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - IlI Alínea: d ; Nº Processo: 08671.003846/2020-62; Data da Infração; 14/10/2019; Nome/Razão Social: CLAUDECIR RODRIGUES PRIMO; Cnpj/Cpf: 754.450.772-68; Nº Do Auto de Infração: P 210201.1109.1040-05; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - Il Alínea: a ; Nº Processo: 08671.003547/2020-28; Data da Infração; 11/09/2019.

Nome/Razão Social: CLAUDECIR RODRIGUES PRIMO; Cnpj/Cpf: 754.450.772-68; Nº Do Auto de Infração: P 210201.1109.1040-03; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - Il Alínea: e ; Nº Processo: 08671.003545/2020-39; Data da Infração; 11/09/2019. Nome/Razão Social: CLAUDECIR RODRIGUES PRIMO; Cnpj/Cpf: 754.450.772-68; Nº Do Auto de Infração: P 210201.1109.1040-01; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - lIl Alínea: d ; Nº Processo: 08671.003543/2020-40; Data da Infração; 11/09/2019. Nome/Razão Social: RONDON LOCADORA DE VEICULOS EIRELI; Cnpj/Cpf: 07.129.816/0001-69; Nº Do Auto de Infração: P 210201.120919.1000-11; Amparo Legal RES.3665/11 da ANTT: Art. 53 - I Alínea: j ; Nº Processo: 08671.003681/2020-29; Data da Infração; 12/09/2019; Nome/Razão Social: DEUSIMAR DE LIMA DE ARAUJO; Cnpj/Cpf: 264.108.002-82; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.1010-01; Amparo Legal RES.3665/11 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: h ; Nº Processo: 08671.003429/2020-10; Data da Infração; 19/09/2019;

Nome/Razão Social: A. L. A. DA CRUZ TRANSPORTES EIRELI; Cnpj/Cpf: 14.016.542/0001-67; Nº Do Auto de Infração: P 210201.170919.1506-01; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - l Alínea: c ; Nº Processo: 08671.003699/2020-21; Data da Infração; 17/09/2019. Nome/Razão Social: WAGNER MASSARELLI TRANSPORTES; Cnpj/Cpf: 15.160.678/0001-09; Nº Do Auto de Infração: P 210201.211019.1050-03; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - III Alínea: d ; Nº Processo: 08671.003943/2020-55; Data da Infração; 21/10/2019. Nome/Razão Social: WAGNER MASSARELLI TRANSPORTES; Cnpj/Cpf: 15.160.678/0001-09; Nº Do Auto de Infração: P 210201.211019.1050-05; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: e ; Nº Processo: 08671.003945/2020-44; Data da Infração; 21/10/2019. Nome/Razão Social: PUJANTE TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 52.452.141/000149; Nº Do Auto de Infração: P 210401.240419.0930-01; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - llI Alínea: d ; Nº Processo: 08671.003620/2020-61; Data da Infração; 24/04/2019. Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0011-48; Nº Do Auto de Infração: P 210401.081119.0945-02; Amparo Legal, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - I Alínea: I ; Nº Processo: 08671.003610/2020-26; Data da Infração; 06/11/2019. Nome/Razão Social: CAIRU TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 84.600.378/0010-07; Nº Do Auto de Infração: P 210401.241218.1110-01; Amparo Legal, RES. 3665/11 da ANTT: Art. 53- I Alínea: d ; Nº Processo: 08671.003602/2020-80; Data da Infração; 24/12/2018. Nome/Razão Social: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.; Cnpj/Cpf: 59.275.792/0089-91; Nº Do Auto de Infração: B 13.152.363-5; Amparo Legal, RES. 3665/11 da ANTT: Art. 53- I Alínea: i ; Nº Processo: 08671.001055/2013-79; Data da Infração; 28/04/2013. Nome/Razão Social: A.M.R. TRANSPORTES LTDA.; Cnpj/Cpf: 01.358.086/000191; Nº Do Auto de Infração P1232437130921160005; Amparo Legal, RES. 3665/11 da ANTT: Art. 42- I Alínea: b ; Nº Processo: 08671.007563/2021-71; Data da Infração; 13/09/2021.

Nome/Razão Social: PETRÓLEO SABBA SA; Cnpj/Cpf: 04.169.215/0019-10; Nº Do Auto de Infração: P 210401.230117.1259-02; Amparo Legal, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - I Alínea: b ; Nº Processo: 08671.001.693/2017-13; Data da Infração; 23/01/2017. Nome/Razão Social: AUTO POSTO PUMA COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA; Cnpj/Cpf: 84.611.821/0002-35; Nº Do Auto de Infração: P 210201.271214.1800-3; Amparo Legal, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - I Alínea: c ; Nº Processo: 08671.003542/2020-03; Data da Infração; 12/09/2019. Nome/Razão Social: G CARVALHO SCHUENK COMERCIO E PRODUÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração P 210202.251218.1800-10; Amparo Legal, RES. 3665/11 da ANTT: Art. 54- Il Alínea: a ; Nº Processo: 08671.000058/2015-57; Data da Infração; 27/12/2014. Nome/Razão Social: S. C. DE FIGUEIREDO & CIA LTDA.; Cnpj/Cpf: 06.151.921/0001-31; Nº Do Auto de Infração P 210202.251218.1800-06; Amparo Legal, RES. 3665/11 da ANTT: Art. 53- Ill Alínea: d ; Nº Processo: 08671.004854/2020-26; Data da Infração; 25/12/2018. Nome/Razão Social: AUTO POSTO LAUANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI ; Cnpj/Cpf: 08.597.381/0001-40; Nº Do Auto de Infração: P 00.137.429-7; Amparo Legal, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - I Alínea: G ; Nº Processo: 08671.001755/2015-25; Data da Infração; 20/04/2015. Nome/Razão Social: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.; Cnpj/Cpf: 04.136.367/0008-64 Nº Do Auto de Infração: P 210401.150515.1400-02; Amparo Legal, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - l Alínea: L ; Nº Processo: 08671.002523/2015-94; Data da Infração; 15/05/2015.

Nome/Razão Social: G CARVALHO SCHUENK COMERCIO E PRODUÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração P 210201.27214.1800-3; Amparo Legal, RES. 3665/11 da ANTT: Art. 54- Il Alínea: a ; Nº Processo: 08671.000054/2015-79; Data da Infração; 27/12/2014. Nome/Razão Social: S. C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA; Cnpj/Cpf: 18.337.224/0001-59; Nº Do Auto de Infração: P 210201.130919.0815-03; Amparo Legal, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: h ; Nº Processo: 08671.003687/2020-04; Data da Infração; 13/09/2019.

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