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Diário Oficial da União · 29/08/2023 · pág. 120

DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200235

Número do Contrato: 8/2019.

Nº Processo: 08219.000981/2019-60.

Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 20.345.453/0001-67 - F M TERCERIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo prorroga por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato nº 08/2019, a nova vigência será de 08/10/2023 a 07/10/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme art. 57, ii da lei 8.666/93. Vigência: 08/10/2023 a 07/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 169.389,12. Data de Assinatura: 24/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA - JARI/SPRF/AM Processo: 08651.002813/2021-14.

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado do julgamento de recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente, número do auto de infração, placa do veículo, resultado do julgamento: 08651.001351/2016-51, JOSE ROBERTO DA SILVA MENDES, T077525345, NOU7245, INDEFERIDO. 08651.001786/2016-03, JOEDY SENA BATISTA, T080822576, NOT6666, INDEFERIDO. 08651.002854/2016-43, JANES FERREIRA NOGUEIRA, T085432527, OAE9558, INDEFERIDO. 08651.002856/2016-32, JANES FERREIRA NOGUEIRA, T085432512, OAE9558, INDEFERIDO. 08651.002858/2016-21, JANES FERREIRA NOGUEIRA, T085432539, OAE9558, INDEFERIDO. 08651.003083/2016-10, HERBERT MELO DE OLIVEIRA, T091923767, JXG1264, INDEFERIDO. 08651.003085/2016-09, HERBERT MELO DE OLIVEIRA, T091935458, JXG1264, INDEFERIDO. 08651.003086/2016-45, HERBERT MELO DE OLIVEIRA, T091923778, JXG1264, INDEFERIDO. 08651.003157/2016-18, TRANSGATÃO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ESTIVAS LTDA - EPP, E251165191, OAC4352, INDEFE R I D O. 08651.000445/2017-93, ARTUR DE ALMEIDA DIONISIO, T096686359, NOZ0935, INDEFERIDO. 08651.001395/2017-61, LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, T093396325, OAI3598, INDEFERIDO. 08651.002712/2017-67, THIAGO CARDOSO DO NASCIMENTO, T123525411, NOR0822, INDEFERIDO. 08658.101285/2017-39, MAURO DE TOLEDO ANDRAUS, T079145627, PHE1150, INDEFERIDO. 08651.000055/2018-02, ENALDO ALMEIDA CÔRREA, T136187037, NOO6630, INDEFERIDO. 08651.000229/2018-29, CLEYSE DE FREITAS SANTOS, T128099224, OAO6363, INDEFERIDO. 08651.000673/2018-44, FELISBELO FREITAS DE SOUZA, E231469837, JWF6380, INDEFERIDO. 08651.000710/2018-14, EVANDRO JESUS DE SOUZA, T135461618, NOM8862, INDEFERIDO. 08651.000867/2018-40, DANIEL FARAH DA CRUZ, T143096079, OAN5618, INDEFERIDO. 08651.001023/2018-16, FELISBELO FREITAS DE SOUZA, E231470002, JWF6380, INDEFERIDO. 08651.001077/2018-81, ADRIANA MOREIRA DOS SANTOS, T112927246, JXL2624, INDEFERIDO. 08651.001134/2018-22, JOSÉ DA SILVA CARVALHO, T112927254, NPA4829, INDEFERIDO. 08651.001135/2018-77, JOSÉ DA SILVA CARVALHO, T112990727, NPA4829, INDEFERIDO. 08651.001251/2018-96, ADMIR SILVA SANTOS FILHO, T139979727, JXB2772, INDEFERIDO. 08651.001252/2018-31, ADMIR SILVA SANTOS FILHO, T139980822, JXB2772, INDEFERIDO. 08651.001261/2018-21, RAIMUNDO DA SILVA SANTOS JUNIOR, T140266267, OAN8694, INDEFERIDO. 08651.001524/2018-01, ITALO GERMANO LOPES DE SOUZA, T145157202, PHJ0726, INDEFERIDO. 08651.001526/2018-91, ITALO GERMANO LOPES DE SOUZA, T145157187, PHJ0726, INDEFERIDO. 08651.001528/2018-81, ITALO GERMANO LOPES DE SOUZA, T145157199, PHJ0726, INDEFERIDO. 08651.001847/2018-96, ANA CLÁUDIA VASCO N C E LO S DA SILVA, T141082844, NPA9688, INDEFERIDO. 08651.002099/2018-69, JOSÉ BI N DA PASSOS, B139684875, JXG1977, INDEFERIDO. 08651.002100/2018-55, JOSÉ BINDA PASSOS, B139684883, JXG1977, INDEFERIDO. 08651.003159/2018-61, SINEIDE DE SOUZA E SOUZA, T156192373, JXW9581, INDEFERIDO. 08651.003160/2018-95, SINEIDE DE SOUZA E SOUZA, T156192397, JXW9581, INDEFERIDO. 08651.003161/2018-30, SINEIDE DE SOUZA E SOUZA, T156192365, JXW9581, INDEFERIDO. 08651.000954/2019-88, WAGNER DE OLIVEIRA COELHO, T167718118, PHD6460, INDEFERIDO. 08651.001077/2019-62, JANAÍNA BATISTA FREITAS FERREIRA, T174928629, PHQ0838, INDEFERIDO. 08651.001078/2019-15, LETÍCIA MARIA SANTOS FERREIRA, T174928602, PHQ0838, INDEFERIDO. 08651.001079/2019-51, LETÍCIA MARIA SANTOS FERREIRA, T174928617, PHQ0838, INDEFERIDO. 08651.001432/2019-01, ROGÉRIO DA SILVA GOMES, T169354245, PHL7643, INDEF E R I D O. 08651.001743/2019-62, MARIA CÍCERA FERREIRA CORDOVIL, T110717155, NOM7699, INDEFERIDO. 08651.001772/2019-24, IRIS ANTONIO SOUZA ARAUJO, T175385505, JXF0505, INDEFERIDO. 08651.001816/2019-16, NEYLOR FONSECA DA ROCHA, T175724334, NON1282, INDEFERIDO. 08651.001817/2019-61, NEYLOR FONSECA DA ROCHA, T175724342, NON1282, INDEFERIDO. 08651.002097/2019-51, THIAGO TOBIAS ALENCAR DE SANTANA, T183779185, PHS4F75, INDEFERIDO. 08651.002188/2019-96, AMAZONGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA, T119252864, OAL4160, INDEFERIDO. 08651.002189/2019-31, AMAZONGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA, T121829588, PHE8166, INDEFERIDO. 08651.002190/2019-65, AMAZONGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA, T120913305, OAL4160, INDEFERIDO. 08651.002192/2019-54, AMAZONGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA, T127707735, PHE8186, INDEFERIDO. 08651.002193/201907, AMAZONGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA, T127707743, PHE8186, INDEFERIDO. 08651.002195/2019-98, AMAZONGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA, T121599287, OAF5749, INDEFERIDO. 08651.002247/201926, HENRIQUE GODOI DA SILVA, T183016556, PHY9999, INDEFERIDO. 08651.002290/201991, RAIMUNDO OLIVEIRA DA CRUZ, T122992296, PHL2489, INDEFERIDO. 08651.002376/2019-14, MARIA CLEIDE DA SILVA, T132058917, JXS3615, INDEFE R I D O. 08651.002503/2019-85, EDINALDO DE VASCONCELOS FIGUEIRA, T135634172, NOR7716, INDEFERIDO. 08651.002650/2019-55, PEDRO DE OLIVEIRA, T130199001, PHE2162, INDEFERIDO. 08651.002666/2019-68, JOSÉ WALDIR DA SILVA COSTA, T113384227, OAE4145, INDEFERIDO. 08651.002695/2019-20, RAIMUNDO GERALDO NUNES DA ROCHA , T180106708, NBA3446, INDEFERIDO. 08651.002780/2019-98, NÉLIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, T140496939, JWP8145, INDEFERIDO. 08651.002847/2019-94, JERZONIAS DA SILVA MOURA, T135772389, OAJ4881, INDEFERIDO. 08651.002873/2019-12, SERGIO RICHARD ZANIN, T141920726, NOW8353, INDEFERIDO. 08651.002968/2019-36, AU T O ÔNIBUS LÍDER LTDA, T147881676, KAU9147, INDEFERIDO. 08651.002969/2019-81, AUTO ÔNIBUS LÍDER LTDA, T148057624, KAU9147, INDEFERIDO. 08651.002970/2019-13, AUTO ÔNIBUS LÍDER LTDA, T148057632, KAU9147, INDEFERIDO. 08651.002971/2019-50, AUTO ÔNIBUS LÍDER LTDA, T147881692, KAU9147, INDEFERIDO. 08651.002972/2019-02, AUTO ÔNIBUS LÍDER LTDA, T147881706, KAU9147, INDEFERIDO. 08651.002973/2019-49, AUTO ÔNIBUS LÍDER LTDA, T147881684, KAU9147, INDEFERIDO. 08651.002974/2019-93, AUTO ÔNIBUS LÍDER LTDA, T147881668, KAU9147, INDEFERIDO. 08651.002975/2019-38, AUTO ÔNIBUS LÍDER LTDA, T148061753, KAU9147, INDEFERIDO. 08651.002990/2019-86, ARIANO LOPES BEZERRA, T187097046, PHN2097, INDEFERIDO. 08651.002995/2019-17, MONTIVAL FELIPE DA CRUZ JUNIOR, T150064737, NOU4686, INDEFERIDO. 08651.003122/2019-13, MANOEL VÍTOR SILVA CARNEIRO, T160061253, NOQ2865, INDEFERIDO. 08651.003416/2019-45, ANTONIO VINICIUS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, T165941022, PHE2926, INDEFERIDO. 08651.003478/2019-57, FELIPE DOS SANTOS REIS, T180106937, NOS0034, INDEFERIDO. 08651.003479/2019-00, FELIPE DOS SANTOS REIS, T180106953, NOS0034, INDEFERIDO. 08651.003480/2019-26, FELIPE DOS SANTOS REIS, T180106945, NOS0034, INDEFERIDO. 08651.003566/2019-59, ANTONIO CLEUDER LIMA DA SILVA,

T179509969, PHP1020, INDEFERIDO. 08651.003567/2019-01, ANTONIO CLEUDER LIMA DA SILVA, T179509977, PHP1020, INDEFERIDO. 08651.003568/2019-48, ANTONIO CLEUDER LIMA DA SILVA, T179509985, PHP1020, INDEFERIDO. 08651.003576/2019-94, EDMUNDO ANTONIO BONDEZA, T190538198, NDK8382, INDEFERIDO. 08651.003579/2019-28, ELEMAR WEBER, T189792485, NOU5903, INDEFERIDO. 08651.003580/2019-52, ELEMAR WEBER, T189792434, NOU5903, INDEFERIDO. 08651.003652/2019-61, ALAÍ JUNIOR SILVA FEITOZA, T175724377, OAF4391, INDEFERIDO. 08657.120128/2019-02, AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINERAÇÃO LTDA, T133909999, OAF9684, INDEFERIDO. 08657.128761/2019-31, AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINERAÇÃO LTDA, T137445512, OAL0683, INDEFERIDO. 08651.000284/2020-33, EDICLEUTON DA SILVA DE MORAIS, T187863156, NOO5E49, INDEFERIDO. 08650.000595/2020-11, WALMAR EGLEY DE OLIVEIRA, T193852787, PHW5H56, INDEFERIDO. 08651.002189/2020-74, MARCOS RODRIGO SOUZA DE JESUS, T459860364, JXN9988, INDEFERIDO. 08651.002478/2020-73, ALAN RIBEIRO BENTO MORAIS, T474090809, PHS8J02, INDEFERIDO. 08651.002479/2020-18, ALAN RIBEIRO BENTO MORAIS, T474090795, PHS8J02, INDEFERIDO. 08650.033655/2020-73, FABIANO FERREIRA ALVES, T208884025, PHO8070, INDEFERIDO. 08651.000466/2021-95, ALEXANDRE JUNIOR LINO PINHEIRO, T489721486, NPB9545, INDEFERIDO. 08651.000944/2021-67, ANTONIO GUEDES DA SILVA, T205188761, OAF7397, INDEFERIDO. 08651.000945/2021-10, ANTONIO GUEDES DA SILVA, T205188753, OAF7397, INDEFERIDO. 08651.001093/2021-70, RICARDO LEITE DE FARIAS, T175503257, OAA0173, INDEFERIDO. 08651.001128/2021-71, NATASHA RODRIGUES QUEIROZ, T194877981, PHE7720, INDEFERIDO. 08651.001186/202102, ADRIANA BARROSO GOMES, T463318293, NOT9C51, INDEFERIDO. 08651.001228/202105, JOSUÉ LOBATO SENA, T463510224, PHV1I83, INDEFERIDO. 08651.001229/2021-41, JOSUÉ LOBATO SENA, T463510216, PHV1I83, INDEFERIDO. 08651.001267/2021-02, MARCIO RODRIGUES CHAVES, T462286894, PHK5976, INDEFERIDO. 08651.001299/2021-08, RAIMUNDA ARLETE LIMA E SILVA FERREIRA, T472699768, NOZ3180, INDEFERIDO. 08651.001370/2021-44, ALEXANDRE JOSÉ CASTRO ALVES, T208709703, PHB3269, INDEFERIDO. 08651.001469/2021-46, WENDELL AZEVEDO DE MELO, T488564506, QZX4B68, INDEFERIDO. 08651.002421/2021-55, RUTH CORRÊA DA COSTA PINHEIRO, T487446348, PHT0580, INDEFERIDO. 08650.040761/2021-94, EDUARDO XAVIER DOS SANTOS, T208772413, PHF0716, INDEFERIDO. 08671.004316/2022-01, MARCOS CESAR LUCIETT, T542834146, NCC0703, INDEFERIDO. 08656.019897/2022-66, LUIS CLAUDIO OLIVEIRA , T496769797, GVQ1081, INDEFERIDO.

PAULO RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Presidente da JARI/SPRF/AM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 1/2023 - UASG 200114

Doador: A União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia - SPRF/BA, CNPJ/MF sob o n. 00.394.494/0109-56. Donatário: Prefeitura Municipal de Cícero Dantas/BA, CNPJ/MF sob n. 13.808.613/0001-00. Objeto: doação do veículo automotor CHEVROLET/S10, placa JKK-3828, considerado inservível pela Comissão de Leilão de Veículos Oficiais da SPRF/BA. Signatários: VAGNER GOMES DA SILVA, Superintendente da SPRF/BA; e RICARDO ALMEIDA NUNES DA SILVA, Prefeito do Município de Cícero Dantas/BA.

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 7/2023 - UASG 200114

Doador: A União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia - SPRF/BA, CNPJ/MF sob o n. 00.394.494/0109-56. Donatário: Prefeitura Municipal de Serra Preta/BA, CNPJ/MF sob n. 13.627.823/0001-93. Objeto: doação do veículo automotor CHEVROLET/TRAILBLAZER, placa PJI-1917, considerado inservível pela Comissão de Leilão de Veículos Oficiais da SPRF/BA. Signatários: VAGNER GOMES DA SILVA, Superintendente da SPRF/BA; e FRANKLIN LEITE DA SILVA, Prefeito do Município de Serra Preta/BA .

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 4/2023 - UASG 200114

Doador: A União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia - SPRF/BA, CNPJ/MF sob o n. 00.394.494/0109-56. Donatário: Prefeitura Municipal de TucanoBA, CNPJ/MF sob n. 13.810.312/0001-02. Objeto: doação do veículo automotor CHEVROLET/TRAILBLAZER, placa PJI-7453, considerado inservível pela Comissão de Leilão de Veículos Oficiais da SPRF/BA. Signatários: VAGNER GOMES DA SILVA, Superintendente da SPRF/BA; e RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO, Prefeito do Município de Tucano/BA .

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, de natureza contínua, sob demanda, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, sem dedicação exclusiva, por execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades da SPRF-MA, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CNPJ: 00.394.494/0119-28 Contratado: A3 CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 31.229.208/0001-00 Data da Assinatura: 22/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200118

Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 08659.016032/2020-56.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O valor do contrato, referente a prestação de serviço de copeiro para a superintendência da polícia rodoviária federal no paraná e suas delegacias, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos do pregão eletrônico nº 01/2020 (sei nº 26590372), firmado com a empresa planservice terceirizacao de servicos - eireli, passará a ser, o valor mensal, a partir de 01 de fevereiro de 2023, de r$ 9.645,48 (nove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) e global, para 12 (dose) meses, de r$ 115.745,76 (cento e quinze mil setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), correspondente ao reajuste conferido pela convenção coletiva de trabalho 2023/2025 registrada no mte sob nº pr000092/2023.. Vigência: 16/11/2020 a 15/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.745,76. Data de Assinatura: 28/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

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