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Diário Oficial da União · 29/08/2023 · pág. 128

DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200602

Número do Contrato: 42/2022. Nº Processo: 08019.003515/2022-98.

Pregão. Nº 40/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 30.619.713/0001-07 - JBL COMERCIO E SERVICOS LTDA. O objeto deste instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, a contar de 31/10/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.383.920,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.

EDITAL Nº 405, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005954/2023-28. Requerentes: Mercuria Energy Holdings (Singapore) PTE. Ltd., Hankoe Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, TI17 Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - Investimento no Exterior, Fundo de Investimento em Participações Zest Par - Multiestratégia, e Norflor Rio S.A. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa, Tercio Sampaio Ferraz Jr, Thiago Francisco da Silva Brito, Luiz Guilherme Branco, Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: cultivo de eucalipto (CNAE 02101/01), extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 0210-1/07), atividades de apoio à produção florestal (CNAE 0230-6/00) e conservação de florestas nativas (CNAE 0220-9/06).

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 200331

Nº Processo: 08106.009294/2021-00.

Pregão Nº 6/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 13.992.333/0001-96 - R. BRANDS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos táticos e controle de distúrbio civil - cdc (cinto de guarnição, coldre, protetor de joelho e canela, colete tático e capacete antitumulto), para uso dos profissionais mobilizados na dfnsp, diretoria de políticas de segurança pública, secretaria de operações integradas e demais órgãos partícipes, especificados nos itens 1 ao 50, do termo de referência (18699461)..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2024. Valor Total: R$ 343.500,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 404, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005920/2023-33. Requerentes: Vibra Energia S.A. e Americanas S.A. - Em Recuperação Judicial. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Michelle Marques Machado e outros. Natureza da operação: encerramento de parceria com consolidação de controle e aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência (CNAE 4729-6/02).

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto EDITAL Nº 406, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005979/2023-21. Requerentes: Valmet Oyj e Siemens Aktiengesellschaft. Advogados: Joyce Honda, Ricardo Gaillard, e Rafaella Schwartz Jaroslavsky. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial (CNAE 4663-0/00).

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto EDITAL Nº 407, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005958/2023-14. Requerentes: Banco BTG Pactual S.A., OPY Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos S.A. e IG4 Capital Investimentos Ltda. Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Felipe Carvalho Eleutério de Lima, Ana Paula Paschoalini e Vitor Jardim Barbosa. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica - CNAE 7020-4/00.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EDITAL RESULTADO PRELIMINAR

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSNTENTÁVEL - SNPCT/MMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11º, §§ 1º e 2º, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º, ambos do Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, resolve: I - Tornar publico o RESULTADO PRELIMINAR da habilitação das entidades da sociedade civil candidatas a integrar o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT no biênio 2023/2025S, conforme prevê o Edital nº 1/2023. II - Avisar que a contar da data de publicação do presente documento, estará aberto, durante 06 (seis) dias, o prazo para apresentação de recurso do indeferimento da habilitação ou para impugnação de entidade habilitada, conforme item 5.2 do Edital.

EDEL MORAES

ANEXO

. NOME SIGLA RESULTADO P RELIMINAR
. AGENCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO POVO CIGANO H A B I L I T A DA
. ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO APOINME H A B I L I T A DA
. ARTICULAÇÃO ESTADUAL DAS DE FUNDO E FECHO DE PASTO FFP H A B I L I T A DA
. ARTICULAÇÃO POMERBR PomeBR H A B I L I T A DA
. ARTICULAÇÃO PUXIRÃO DOS POVOS FAXINALENSES APF H A B I L I T A DA
. ARTICULAÇÃO VAZANTEIROS EM MOVIMENTO H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO AFRO BRASILEIRA DE CULTURA ALÀGBA A L AG BA H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO ARAXÁ H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E RELIGIOSA AFRO-BRASILEIRA DO CEARÁ A B EC R A INABILITADA -ITENS 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.5 DO EDITAL
. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS RELIGIOSOS DE UMBANDA, CANDOMBLE E JUREMA A B R AT U H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO CEDRO-CENTO DE ESTUDO E DISCUSSÕES ROMANI H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO CENTRAL DAS COMUNIDADES VEREDEIRAS AC E V E R H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS LAVRADORES E CRIADORES DE LUTANDA AC A L H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOS CIGANOS DE CONDADO PARAÍBA A S CO C I C H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES CABOCLAS DO BAIRRO RIBEIRÃO E EACO N E H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS AFROINDIGENAS CAXUTÉ H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS QUILOMBOLAS DE GRACIOSA APPQG INABILITADA -ITENS 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.5 DO EDITAL
. ASSOCIAÇÃO DE RESISTÊNCIA CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MANZO NGUNZO KAIANGO H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO INTERESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU MIQCB H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO DOS ILHÉUS ATINGIDOS PELO PARQUE NACIONAL DE ILHA GRANDE E APA DO RIO PARANÁ APIG H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RESEX RIO IRIRI AMORERI H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CHARCO A S P R O C H A R CO H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS INDEPENTE ADPAI H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO DOS RETIREIROS E RETIREIRAS DO ARAGUAIA H A B I L I T A DA
. ASSOCIACAO ESTADUAL CULTURAL DE DIREITOS E DEFESA DO POVO CIGANO DE MINAS GERAIS-KALON K A LO N H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO NACIONAL CULTURAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO BANTU AC BA N T U H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS MULHERES CIGANAS H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO POMERANA DE PANCAS APOP H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO QUILOMBO KALUNGA AQ K H A B I L I T A DA
. ASSOCIAÇÃO UMBUZEIRO-SOLIDARIEDADE E CIDADANIA NO SEMIARIDO Umbuzeiro INABILITADA -ITEM 4.1.5 DO EDITAL
. CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE FUNDO DE PASTO CENTRAL H A B I L I T A DA
. CENTRAL ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES E COMUNIDADES TRADICIONAIS AGROPASTORIS DE FUNDO E FECHO DE PASTO CAFFP H A B I L I T A DA
. CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS CAANM H A B I L I T A DA
. CENTRO DE TRADIÇÕES AFRO-BRASILEIRAS CETRAB H A B I L I T A DA
. COLÔNIA DE PESCA ALMIRANTE GOMES PEREIRA Z 10 INABILITADA -ITEM 4.1.5 DO EDITAL
. COMISSÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DAS COMUNIDADE EXTRATIVISTAS CO D EC E X H A B I L I T A DA
. COMISSÃO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS EXTRATIVISTAS COSTEIROS E MARINHOS CO N F R E M H A B I L I T A DA
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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. COMITÊ DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO PAMPA		 Docum
CPC TP		 ento assinado dig
H A B I L I T A DA		 italmente conforme MP nº 2.200-2 de 24

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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