DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da sua Coordenadora Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.

PROCESSO SEI: 02001.013655/2018-09. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Termoelétrica Itacoatiara, localizado no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 17.08.2023. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente, e pelo IPAAM: JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA - Diretor-Presidente.

Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 02003.000994/2021-01.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 09.324.222/000134 - LBM SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Os preços do contrato nº 06/2022 ficam reajustados em 8,200% correspondente à convenção coletiva de trabalho sob o registro mte de nº al000013/2023 (sei nº 16270349), a partir de 01/01/2023 até 31/05/2023. os preços do contrato nº 06/2022 ficam reajustados em 8,984% correspondente à convenção coletiva de trabalho sob o registro mte de nº al000013/2023 (sei nº 16270349) e decreto nº. 9.449 maceió/al, 29 de janeiro de 2023, do município de maceió/al (sei nº 16270427), a partir de 01/06/2023 até 24/08/2023.. Vigência: 16/01/2023 a 24/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 871.864,08. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).

Nº Processo: 02006.001213/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia de reparação e conservação da Unidade Técnica do IBAMA, Ala A, térreo, do Edifício Carlos Pereira Filho, localizado na Praça Cairú - Centro - Ilhéus/BA, para readequação de uso do espaço físico cedido pela União, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º Andar - Cab, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/193103-5-000052023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MELINA WIERING VILAS BOAS Superintendente Substituta

(SIASGnet - 27/08/2023) 193103-19211-2023NE800005

Nº Processo: 02010000797202356. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, do serviço de Tratadores de Animais Silvestres, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas instalações do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS/IBAMA/GO) pertencente à Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás (SUPES/GO), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua 229, Nº 95, Setor Leste Universitário - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/193108-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A planilha de custos e formação de preços, em formato eletrônico, deverá ser solicitada pelo e-mail: "[email protected]". Pode ter havido arredondamento no valor final, tendo em vista a utilização de softwares de planilhas..

Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução indireta PROCESSO: 02015.002184/2022-22, 02015.002185/2022-77 E 02015.002183/2022-88: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ nº XX.466.100/0001-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.000,00 (três mil reais), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 16746092/2023-MG/NUCAMECAC/Supes-MG; DATA DA ASSINATURA: 25 de AGOSTO de 2023.

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