DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 566/2022. Nº Processo: 50621.000505/2022-59.

Pregão. Nº 344/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON - PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRU C AO CIVIL S/S. OBJETO: 1º TERMO ADITIVO DE INCLUSÃO DE NOVOS ITENS DE SERVIÇOS E ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM ALTERAÇÃO DE VALOR, REFERENTE AO CONTRATO SRSE/DNIT - 0566/2022-00. O CONTRATO A PREÇOS INICIAIS PASSARÁ DE R$ 7.230.000,00 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA R$ 7.647.352,53 (SETE MILHÕ ES , SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), FACE AO ACRÉSCIMO DE R$ 417.352,53 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) A PREÇOS INICIAIS, REFERENTE A INCLUSÃO DE NOVOS SERVIÇOS. VIGÊNCIA: 25/08/2023 A 27/01/2025. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 7.647.352,53. Data de Assinatura: 25/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.017.462/0001-63, legalmente representada por seu Diretor Presidente ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 0018/2023SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV AL/SE - DIV SE/BA, subtrecho ENTR SE464 (P/SÃO CRISTOVÃO) - ENTR SE-265 (ITAPORANGA D`AJUDA), SNV 101BSE1250 e 101BSE1260, entre os km 107,70 e km 108,70, numa extensão de 1.001,00 metros por 5,00 metros de largura, perfazendo uma área de 5.005,00 m² (cinco mil e cinco metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.000457/2023-80. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 520.260,00 (quinhentos e vinte mil e duzentos e sessenta reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme previsto na legislação em vigor. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O Nº 50621.000457/2023-80. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023.

Número do Contrato: 27/2021.

Nº Processo: 50840.101635/2021-42.

Pregão. Nº 10/2021. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual sem aporte financeiro e ajustar o cronograma físico-financeiro. Vigência: 28/08/2023 a 28/11/2023. Data de Assinatura: 28/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

Termo de Reconhecimento de Dívida Contrato nº 34/2016 - UASG 275075. Nº Processo: 51402.101998/2022-91. Espécie:: Termo de Reconhecimento de Dívida ao Contrato 034/2016, celebrado entre a INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87 e EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, CNPJ sob o nº 09.168.704/0001-42. Objeto: A CONFITENTE DEVEDORA reconhece a existência de dívida em favor da CONFITENTE CREDORA, decorrente dos serviços de publicações realizadas que estão pendentes de pagamento, relativas ao período de vigência do contrato, no âmbito do Contrato nº 034/2016. Valor: R$ 28.335,55 (vinte e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Nota de Empenho: 2023NE000240. Fundamentação Legal: art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, art. 22 do Decreto nº 93.872, de 1986. Data da assinatura: 25/08/2023. Processo nº 51402.101998/2022-91.

Ministério do Turismo

Acordo de Cooperação Técnica Nº 002/2023, celebrado entre o Ministério do Turismo (MTur), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). PROCESSO SEI nº 72031.006056/2023-16. OBJETO: "ofertar no escopo da atuação do Sesc e do Senac, e conforme suas naturezas jurídicas, ações de promoção social, cultural e cursos profissionalizantes, presencial e a distância, de formação inicial e continuada e apoiar a realização de ações e/ou eventos de promoção, de fomento e de geração de fluxos turísticos; realizar estudos e pesquisas com vistas a contribuir para o desenvolvimento do turismo no país, bem como para a fortalecimento da competitividade nacional e internacional dos destinos turísticos brasileiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho anexo ao Acordo". VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos, a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial da União, não podendo ultrapassar a data de 31 de dezembro de 2026. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 25 de agosto de 2023, CELSO SABINO, Ministro de Estado do Turismo, e JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio (Sesc) e Presidente do Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Banco Central do Brasil

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A., (CNPJ 19.758.779/0001-37), com o valor de R$ 17.544.551,35 (dezessete milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta eum reais e trinta e cinco centavos). Processo Administrativo 50623.000098/2022-60.

Processo n° 250486. Contrato: Bacen/ADBHO-50695/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito do Centro sul Mineiro Ltda. - Sicoob Centro sul Mineiro. CNPJ 71.238.232/0001-20. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 28.8.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

Nº DO PROCESSO: 50623.000730/2023-56. Espécie: Termo de doação, entre si, celebram o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes através da Superintendência Regional no Estado do Tocantins, CNPJ n.º 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Sr. Renan Bezerra de Melo Pereira, e do outro lado a partícipe Município de AruanãGO, CNPJ n.º 01.067.081/0001-00, representada por Sr. Hermano de Carvalho, representante legal como Prefeito Municipal. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a DOAÇÃO dos bens móveis relacionados no documento de ID SEI n.º 15380429, adunado ao presente processo administrativo n.º 50623.002239/2022-89. Fica sob a responsabilidade do DONATÁRIO, a correta destinação final ambientalmente adequada do bem recebido. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2023.

Nº Processo: 50018.000470/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços copeiragem, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo e emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, para atender às necessidades da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 4274, Km 124,800, Loteamento Santa Helena - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-00385-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOAO NICACIO RODRIGUES NETO

Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática, Cadastro e Licitações

Processo n° 89543. Contrato Bacen/ADPAL 50062/2021. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Vale do Contestado - Cresol Vale do Contestado. CNPJ 09.433.005/0001-82. Publicação do Extrato do Contrato: DOU de 10.2.2023, seção 3, p. 34. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 27.6.2023.

Processo n° 121594. Contrato Bacen/ADPAL 50680/2022. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Realiza - Cresol Realiza. CNPJ 10.453.077/0001-70. Publicação do Extrato do Contrato: DOU de 15.12.2022, seção 3, p. 170. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 27.6.2023.

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 240920 - OM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 11.495.073). Assunto: alteração do capital de R$10.000.000,00 para R$25.000.000,00 (AC de 24.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 24.8.2023.

240215 - Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Transamazônica - Cresol Transamazônica (CNPJ 24.431.221). Assunto: autorização para captar depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 25.8.2023.

242591 - Credbrasil - Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor Ltda. (CNPJ 03.635.061). Assunto: alteração do capital de R$2.610.625,57 para R$3.010.625,03 (Alteração Contratual de 31.5.2023). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 25.8.2023.

249863 - Banco Toyota do Brasil S.A. (CNPJ 03.215.790). Assunto: alteração do capital de R$555.751.213,21 para R$686.260.573,21 (AGE de 16.8.2023). Decisão: GerenteTécnico da GTSP2. Data: 25.8.2023.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

(SIASGnet - 28/08/2023) 390084-38252-2023NE800004

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