DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-094/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho ENTR AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR RS-265/608, SNV 293BRS0090, travessia no km 147+920m, com extensão de 67 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 57m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 100,50 m2 (cem metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Candiota/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/08/2023, através do documento SEI nº 15459276. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003364/2023-36. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO IJUI LTDA - CERILUZ, inscrita no CNPJ sob o nº 87.656.989/0001-74. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-095/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-342(B) (P/CATUIPE), SNV 285BRS0330, segmento do km 479+915m ao km 482+615m, lado esquerdo, numa extensão total de 2700,00 metros por 1,50 metros de largura, e travessia no km 482+610m, com extensão de 80 metros (sendo 13 m sobre faixa de rolamento e 67 m em área lateral), por 1,50metros de largura, perfazendo uma área total de 4.170 m2 (quatro mil cento e setenta metros quadrados), no município de Coronel Barros/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/08/2023, através do documento SEI nº 15459291. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000236/2023-31. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF nº. 02.041.460/0001-93. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-096/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386 (P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ACESSO LESTE A ITAQUI, SNV 472BRS0210, segmento do km 496+710m ao km 497+110m, lado direito, numa extensão total de 400 metros por 0,50 metros de largura; segmento do km 502+935m ao km 503+235m, lado direito, numa extensão total de 300 metros por 0,50 metros de largura; no subtrecho INÍCIO DA PONTE S/RIO IBICUÍ - ENTR BR-290(A)/293(A) (URUGUAIANA), SNV 472BRS0215; segmento do km 549+890m ao km 550+190m, lado direito, numa extensão total de 300 metros por 0,50 metros de largura; segmento do km 552+160m ao km 552+340m, lado direito, numa extensão total de 180 metros por 0,50 metros de largura; segmento do km 556+440m ao km 566+940m, lado direito, numa extensão total de 500metros por 0,50 metros de largura; perfazendo uma área total de 840 m2 (oitocentos e quarenta metros quadrados), no município de Uruguaiana/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDA M E N T O LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/08/2023 através do documento SEI nº 15465897. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50610.002842/2023-91. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023.

Número do Contrato: 547/2015. Nº Processo: 50600.067269/2014-99. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 773/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.991.032/0001-21 - SKILL ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos com reflexo financeiro positivo de r$ 2.995.016,14 (dois milhões, novecentos e noventa e cinco mil, dezesseis reais e quatorze centavos).. Vigência: 29/08/2023 a 13/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.285.388,33. Data de Assinatura: 28/08/2023.

A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega e dada a recursa em receber a notificação, o Sr. JOSÉ ELVIO DE LIMA MEDEIROS, CPF 696.xxx.xxx-97, pela ocupação irregular de casa de madeira à faixa de domínio da rodovia federal BR-387/RS, km 262+200m, no município de Santa Maria/RS, conforme consta na notificação SR/RSL04S0002A23, emitida pela Unidade Local do DNIT em Santa Maria/RS, em 07/06/2023. Ainda, NOTIFICA o Sr. ANDRÉ LUIS DE SOUZA acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade, em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deve entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo: 50610.003282/2023-91.

Em 28 de agosto de 2023. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente

Nº Processo: 50610004234202311. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância armada, cujos serviços deverão ser executados nas Unidades Locais de São Leopoldo/RS e Santana do Livramento/RS da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul - DNIT.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-00367-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 26/08/2023) 393012-39252-2023NE800000

Nº Processo: 50610003332202331. Objeto: Contratação Integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação dos viadutos de acesso e passarela treliçada paralela à Ponte do Fandango, localizada na rodovia BR-153/RS (lote único) no âmbito do PROARTE, UL de Santa Maria/RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-99-00325-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 21/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul

(SIASGnet - 26/08/2023) 393012-39252-2023NE800000

Nº Processo: 50622.002399/2023 . Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 08/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/09/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de Empresa para a Execução de obra pontual de melhoramento do acesso ao Distrito de Nova Califórnia da rodovia BR-364/RO.

JACOME DA SILVA MARINHO Superintendente Regional do Dnit Substituto

(SIDEC - 28/08/2023) 393014-39252-2023NE800001

Número do Contrato: 48/2016.

Nº Processo: 50601.000141/2014-35.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 107/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 79.201.539/0001-69 - CAVALCA CONSTR U CO ES E MINERACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazos contratual de vigência por mais 90 (noventa) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência para 2818 (dois mil oitocentos e dezoito) dias consecutivos, em virtude do despacho / sre - rr/coenge - caf - rr/smt - rr (sei nº 15447507) apresentado pelo fiscal técnico, e autorizado pelo superintendente regional do dnit em roraima, em 23/08/2022, através do despacho / sre - rr (sei nº 15469986).. Vigência: 23/08/2023 a 29/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.434.264,89. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

Número do Contrato: 35/2021. Nº Processo: 50616.001945/2020-31.

Pregão. Nº 407/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: O termo aditivo tem por objeto o aumento de valor do contrato nº 035/2021, em 15,52%, correspondente à adição de 02 (dois) postos de assistente administrativo ii.. Vigência: 01/09/2023 a 17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.210.569,87. Data de Assinatura: 25/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).

Termo de Doação nº 0005/2023.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna pública a doação em caráter definitivo 01 (um) veículo automotor, de posse do DNIT/SC, classificados pela Comissão Especial designada pela portaria nº 309, de 20/01/2020, como inservíveis, e em conformidade com a legislação aplicável. DOADOR: DNIT/Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina; DONATÁRIO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Inconfidentes; Data de assinatura: 25/08/2023. Sem ônus para a Administração. Legislação: Lei Federal nº 8.666/93; Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, a Instrução Normativa nº 11/2018, de 29 de novembro de 2018, e Instrução Normativa nº 68, de 07 de outubro de 2021. PROCESSO Nº 50616.001556/2023-58.

Em 21 de agosto de 2023. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional do DNIT/SC Substituto

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