DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 0297/23-06, Processo Eletrônico SEI nº 50606.002264/2023-51, tendo como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-474/MG, Trecho: Entr. BR-259 (Aimorés) - Entr. BR-116 (Caratinga; Subtrecho: BR-259 (Aimorés) - MG-111 (Ipanema); Segmento: km 0,0 ao km 89,4, Extensão: 89,4 km, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O referido certame teve como licitante vencedor a empresa LF ENGENHARIA RODOVIÁRIA LTDA, CNPJ:16.873.137/0001-90, classificada em primeiro lugar, com valor reajustado de R$ 12.168.155,75 (doze milhões, cento e sessenta e oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 0337/23-06, Processo Eletrônico SEI nº 50606.002563/2023-96, tendo como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços necessários de recuperação de processos erosivos da rodovia BR-116/MG, nos pontos localizados no km 37,85 LD, km 93,90 LE, km 124,37 LE e km 233,44 LE ,estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O referido certame teve como licitante vencedor a empresa CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 66.418.765/0001-54, classificada em primeiro lugar, com valor negociado de R$ 5.048.105,40 (cinco milhões, quarenta e oito mil, cento e cinco reais e quarenta centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.

Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.428.814/0001-30 - A PONTUAL DESINSETIZADORA LTDA. Objeto: 1º Termo Aditivo de alteração de valor ao contrato nº 00141/2023 de prestação de serviços de limpeza/esgotamento da fossa séptica e de caixa de gordura, e desobstrução de vasos sanitários, nas dependências do prédio sede da SREMG, que celebram entre si o departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por meio da Superintendência Regional de Minas Gerais, e a empresa A Pontual Desinsetizadora - Eireli - EPP. Vigência: 28/08/2023 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.200,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

Pregão. Nº 155/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 11.499.545/0001-00 - COLABORE - SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo, por mais 12(doze) meses, elevando o prazo de execução/conclusão do contrato para 04 (quatro) anos consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos.o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 18/08/2020, com início a partir da data de 14/09/2020 e cujo vencimento estava previsto para a data de 14/09/2023, passa a vencer em data de 14/09/2024, em virtude dos seguintes fatos: (i) prorrogação de prazo: (a) prorrogação por mais 12(doze) meses consecutivos, contados a partir de 15/09/2023, passando a vencer em data de 14/09/2024.. Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 341.223,84. Data de Assinatura: 28/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-354/MG, segmento km 230,5 ao km 366,2

Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais

(SIDEC - 28/08/2023) 393031-39252-2023NE000048

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0109/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR361/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-230 (PATOS) - ENTR PB-400(B) (DIV PB/PE); Subtrecho do SNV: FIM DUPLICAÇÃO TRAVESSIA URBANA (PATOS) - ENTR PB-312 (P/EMAS); Código SNV: 361BPB0014; Segmento SNV: km 3,5 ao km 54,4; ocupação longitudinal 1 entre o km 43 + 350 m e o km 45 + 064 m, lado direito, numa extensão de 1.714,0 m, por 1,90 m de largura, ocupação longitudinal 2 entre o km 45 + 064 m e o km 49 + 386 m, lado esquerdo, numa extensão de 4.322,0 m, por 1,90 m de largura; ocupação transversal 1 no km 43 + 372 m, numa extensão de 12,00 m, por 1,70 m de largura; ocupação transversal 2 no km 43 + 430 m, numa extensão de 26,00 m, por 1,70 m de largura, e ocupação transversal 3 no km 45 + 064 m, numa extensão de 44,0 m, por 1,90 m de largura, totalizando uma área de 11.616,60 m², para atender a novas cargas no município de Catingueira/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50613.000783/2023-96. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0112/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR230/PB, Trecho do SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho do SNV: Fim Duplicação - Entr. BR-110 (B); Código SNV: 230BPB0340; Segmento SNV: km 337,4 ao km 350,9; ocupação transversal no km 337,755, numa extensão de 0,80 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 0,40 m², para atender a novas cargas no município de Patos/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.

PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50613.002867/2022-83. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023

NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na Paraíba, o Sr. Arnaldo Monteiro Costa;

NOTIFICADO: EDISIO WAGNER PATRICIO DE SOUSA, CPF nº 010.XXX.XXX-24

A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica EDISIO WAGNER PATRICIO DE SOUSA CPF: 010.XXX.XXX-24, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000855/2021-33, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999

ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente

Nº Processo: 50618001213202373 . Objeto: Contratação de empresa especializada em treinamento, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos nas áreas de interesse dos servidores da Superintendência Regional do Dnit no Estado do Piauí conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inexigibilidade de licitação, conforme caput do art. 25 da lei 8.666/93, dada a inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 28/08/2023. LIDIANNE SPINDOLA NEVES. Coordenadora de Administração e Finanças do Dnit/pi. Ratificação em 28/08/2023. JOSE RIBAMAR BASTOS. Superintendente Regional do Dnit/pi. Valor Global: R$ 1.990,00. CNPJ CONTRATADA : 36.003.671/0001-53 CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.

(SIDEC - 28/08/2023) 393022-39252-2023NE800017

Número do Contrato: 412/2022. Nº Processo: 50614.001291/2022-27.

Pregão. Nº 277/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato n° 412/2022 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.964,42. Data de Assinatura: 25/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).

Nº Processo: 50613.000892/2023-11.

Regime Diferenciado de Contratações Nº 174/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.

Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do remanescente das obras de adequação de capacidade e segurança da rodovia br-230/pb, do km 2,00 ao km 13,38, a cargo do dnit, código snv 230bpb0020, com extensão de 11,38 km. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 29/08/2023 a 10/11/2026. Valor Total: R$ 151.387.682,28. Data de Assinatura: 28/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

Nº Processo: 50610002338202391 . Objeto: Execução de Serviços Remanescentes de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-468/RS, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., km 0,000 ao km 142,200, extensão total 142,200 km. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Necessidade de contratação dos serviços remanescentes do contrato n¨ 1000275/2022, rescindido em 18/04/2023. Declaração de Dispensa em 21/07/2023. PEDRO COUTINHO DOS SANTOS. Coordenador de Engenharia Terrestre Na Superintendência do Dnit/rs. Ratificação em 21/07/2023. HIRAT A N PINHEIRO DA SILVA. Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul. Valor Global: R$ 29.995.231,10. CNPJ CONTRATADA : 95.818.399/0001-29 CARPENEDO & CIA. LTDA..

(SIDEC - 28/08/2023) 393012-39252-2023NE800000

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