DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, de 13 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar Substituto Eventual para a Titular de Função Comissionada Executiva, código FCE 1 07, de Chefe de Divisão, alocada no Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ), de acordo com o disposto na Msg R-171732Z/AGO/2023, do COMRJ, conforme a seguir especificado: . FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO TITULAR SUBSTITUTO EVENTUAL TITULAR . FCE 1.07 ASSUNTA MARA RIBEIRO SÉRGIO VIEIRA DE PAULA Denominação da Função: NIP: 87.3145.41 Chefe de Divisão de Atendimento ao Fornecedor Matrícula SIAPE: 1052478 NIP: 78.5204.44 Matrícula SIAPE: 0958265

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com o art. 104, art. 106, inciso I, alínea d; e art. 107, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Reformar, em tempo, na graduação em que se encontrava, o ex-CBRM1-MV 69.1296.49 JOSÉ CARLOS PALES DA SILVA, com os proventos que percebia, tendo em vista que o militar atingiu a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada da Marinha do Brasil, a partir de 18/05/2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1°, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o CMG (RM1-T) 86.4327.11 EDSON SILVA CARDOSO, a partir de 17/05/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.25565, de 04/05/2023, da JRS/HNBra, homologado, em 17/05/2023, pela JSD/Com7ºDN, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2ºSG-RM1-AR 86.0741.99 MARCO ANTONIO NETO MARTINS, a partir de 07/03/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.11555, de 07/03/2023, da JRS1/HNSa, homologado, na mesma data, pela JSD/Com2ºDN, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 3º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2ºSG-RM1-CN 86.5823.21 WASHINGTON PEREZ, a partir de 15/03/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.11911, de 15/03/2023, da JSD/CPMM, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 4º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) SO-Refº-AT 63.1250.30 CARLOS ALBERTO DA SILVA, a partir de 12/06/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.28450, de 25/05/2023, da JRS/SNNF, homologado, em 12/06/2023, pela JSD/CPMM;

II) SO-Refº-CN 82.5209.76 GILSON ALBERTO DE OLIVEIRA, a partir de 24/05/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.27524, de 24/05/2023, da JSD/Com7ºDN; e

III) 3ºSG-Refº-ES 65.3108.37 JOSÉ MARIA MOURA, a partir de 17/05/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.23712, de 11/05/2023, da JRS/HNBra, homologado, em 17/05/2023, pela JSD/Com7ºDN. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria nº 3.3 2 0 / G M - M D, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n° 1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo nº 60420.000154/2023-87, resolve:

DESIGNAR o Coronel de Artilharia R/1 MARCILEY THADEU CARTAXO DA COSTA, Assessor Militar da Divisão de Segurança Biológica do Departamento de Saúde e Assistência Social, para participar do Intercâmbio no Laboratório Nacional de Galveston, na cidade de Galveston, e no Instituto de Pesquisa Médica de Doenças Infecciosas do Exército dos Estados Unidos da América (USAMRIID), no Fort Detrick, nos Estados Unidos da América. O afastamento do País, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 30 de setembro a 08 de outubro de 2023.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.043694/2023-01, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, AUGUSTO PINEDO ZOTTOS, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1552080, CPF n.º *.377.901-, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (Planejamento e Controle), Código FCE-2.05, da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar ADILSON NASCIMENTO SANTOS, CPF n.º *.987.949-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (Planejamento e Controle), Código FCE-2.05, da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.043694/2023-01, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, AUGUSTO PINEDO ZOTTOS, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1552080, CPF n.º *.377.901-, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código FCE-1.13, da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar ADILSON NASCIMENTO SANTOS, CPF n.º *.987.949-, para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código FCE-1.13, da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.077041/2023-18, resolve:

Art. 1º Dispensar ROBSON DE SOUZA VASCONCELOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1549407, CPF n.º *.245.594-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Infraestrutura de Rede e Comunicação de Dados, Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.009163/2023-09, resolve:

Designar o servidor JOÃO GUILHERME ROSADO MAIA ARAÚJO para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.024554/2023-45, resolve:

Nomear o servidor FELIPE MONTEIRO E SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

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