DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira militar), resolve: Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 03AGO2023, o SO-FN-IF 87.0106.15 ABRAHAO TEIXEIRA DE ANDRADE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL

DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA

ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO

O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, o SO-RM1-MT 85.0545.69 JOSÉ CARLOS DA SILVA LOPES, para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Assistente de Seção da Gestoria de Material, NEO: 241.3.0.10, na área Administrativa deste Arsenal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais no período de 17AGO2023 a 16AGO2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data com efeitos administrativos e pecuniários retroativos a 17AGO2023.

C Alte (EN) MAURO NICOLOSO BONOTTO.

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea a do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º e art. 3º e 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação PostMortem, datado de 12 de junho de 2023, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.25436, de 24 de maio de 2023, da Junta Regular de Saúde - 1, homologado na mesma data pela Junta Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do SO-HN 95.0388.17 VINICIUS TOMAZ DE ALMEIDA a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do posto de Primeiro-Tenente, a partir de 7 de fevereiro de 2023, data do seu falecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 07FEV2023.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I do art. 19 do Decreto nº 4.034/2001, combinado com o art. 60 da Lei nº 6.880/1980, com fundamento no art. 1º da Lei nº 5.195/1966; alínea f do art. 1º do Decreto nº 57.272/1965; e, ainda, em conformidade com o Termo de Acidente de Militar (TAM) nº 1/2023, do Centro de Hidrografia e Navegação do Norte (CHN-4), e também com base no Relatório e na Solução da Sindicância instaurada pela Portaria nº 23/2023, do CHN-4, bem como nos termos do art. 15 e art. 21 da Lei nº 3.765/1960, resolve: Art. 1º Promover Post Mortem ao posto de Segundo-Tenente, o SO-CN 86.8060.68 MOACYR BUARQUE MONTEIRO DA SILVA, por decesso considerado como acidente em serviço e assegurar aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto de Segundo-Tenente, a partir de 2 de junho de 2023, data do seu falecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 02JUN2023.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º e art. 3º e 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação PostMortem, datado de 29 de maio de 2023, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.22891, de 15 de maio de 2023, da Junta Regular de Saúde - 1, homologado na mesma data pela Junta Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do 2ºSG-EF 07.3584.15 JOÃO PAULO LOPES PINHEIRO a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do posto de Segundo-Tenente, a partir de 28 de fevereiro de 2023, data do seu falecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 28FEV2023.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2º do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2º e § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VII e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.32449, de 6 de junho de 2023, da Junta Regular de Saúde da Unidade Médica da Esquadra, homologado em 28 de junho de 2023, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve: Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-CO 86.8438.42 SANDRO VINICIUS ALVES DA SILVA, a partir de 28 de junho de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso III do art. 106, da Lei nº6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1ºdo art. 12 da Lei nº13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº023.000.26340, de 30 de maio de 2023, homologado pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o CB-AM 15.0199.93 RAMON RANIERI DE MOURA DE SOUZA, a partir de 30 de maio de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso II do art. 111, da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VI e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.23976, homologado em 18 de maio de 2023, pela Junta Superior Distrital do Comando do 5º Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-AVVN 87.2981.55 SILVANO DO COUTO ALVES, a partir de 18 de maio de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso IV e no § 1o do art. 108, e no art. 109 da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.33672, homologado em 3 de julho de 2023, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o CB-DT 96.0434.66 RUAN PABLO BARROS DA SILVA, a partir de 3 de julho de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2º do art. 108, no art. 109, e na alínea b do § 2º e § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.36500, de 22 de junho de 2023, da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Manaus, homologado em 5 de julho de 2023, pela Junta Superior Distrital do Comando do 9º Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2º SGMO 05.0334.54 JORGE MAURICIO ESPINDOLA DA SILVA E SILVA, a partir de 5 de julho de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar, a partir de 30 de março de 2023, a pensão temporária, na cota parte integral, relativa a GEONICE SANTANA BARBOSA, Matrícula SIAPE 01215191, filha maior, do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-A-V, Matrícula SIAPE 1024797, GERALDO EDMUNDO BARBOSA, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NAS-III, 87.3034.34, Matrícula SIAPE 1042724, NEWMAR ANTONIO LOYOLA DO NASCI M E N T O, Código de Vaga 565764 (Processo nº 63188.001183/2023-54, da EAMES/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Auxiliar de Enfermagem, NI-S-III, 98.0420.84, Matrícula SIAPE 1278532, MARTA FERREIRA DA SILVA CARDOSO, Código de Vaga 685997 (Processo nº 63065.001792/2023-08, da PNNSG/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

17

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082900017