DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Nomear HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1559625, para exercer o cargo de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenação Nacional de Gestão Documental, Protocolo e Expedição, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM,, código CCT I.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora MARILIA MATOS PEREIRA LOPES LEMES, - Analista em Geociências, chefe da Secretaria Geral, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, para viajar a Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 14 a 21 de outubro de 2023, com ônus, para realizar estudos de campo a fim de contribuir para o objetivo Geral do Curso de Altos Estudos em Defesa, qual seja: desenvolver competências em matéria de Segurança, Desenvolvimento e Defesa, a partir de estudos sobre a realidade brasileira e seu entorno, priorizando os interesses da Defesa Nacional, a fim de propiciar a profissionais de direção e assessoria superior instrumental teórico-prático útil à formulação de políticas e estratégias no campo da Defesa em sentido amplo. Especificamente, compreender os aspectos políticoestratégicos fundamentais sobre segurança, Desenvolvimento e defesa, por intermédio de visita "in-loco" de organizações elencadas como representativas em uma ou mais destas áreas.

Ministério da Pesca e Aquicultura

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MPA nº 125 de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 18 de agosto de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza Akeme Milena Ferreira Matsunaga, Coordenadora do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - SNPA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da "19th Session of the Western Central Atlantic Fishery Commission - WECAFC", em Bridgetown/Barbados, no período de 02 a 11 de setembro de 2023, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.003338/2023-48).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MPA nº 125 de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 18 de agosto de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza Mariana Santos Lobato Martins, Coordenadora de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial - SNPI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da "19th Session of the Western Central Atlantic Fishery Commission - WECAFC", em Bridgetown/Barbados, no período de 02 a 11 de setembro de 2023, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.003338/2023-48).

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 10 a 19 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar de sessão do Fórum Público da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra (Suíça), em 13 de setembro de 2023; da CLXXIX Reunião do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) e eventos paralelos, em Santiago de Compostela (Espanha), em 14 e 15 de setembro de 2023; e de eventos promovidos pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) às margens da Assembleia Geral da ONU, na cidade de Nova York (EUA), em 17 e 18 de setembro de 2023.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.002130/2023-60, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MÁRCIA LEITÃO DOS SANTOS CÂNDIDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Oswaldo Cândido Junior, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matricula Siape XX991XX, do quadro de pessoal deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, falecido quando em atividade, em 19 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de junho de 2023, data do óbito.

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.002130/2023-60, resolve: Art. 1º Conceder pensão à DANIEL DOS SANTOS CÂNDIDO, na qualidade de filho do ex-servidor José Oswaldo Cândido Junior, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matricula Siape XX991XX, do quadro de pessoal deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, falecido quando em atividade, em 19 de junho de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea d, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de junho de 2023, data do óbito.

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.002130/2023-60, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DAVI DOS SANTOS CÂNDIDO, na qualidade de filho do ex-servidor José Oswaldo Cândido Junior, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matricula Siape XX991XX, do quadro de pessoal deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, falecido quando em atividade, em 19 de junho de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea a, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de junho de 2023, data do óbito.

Ministério de Portos e Aeroportos

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 50020.002513/2023-90, resolve:

Dispensar, a contar de 20 de julho de 2023, LEONARDO CAHUE MARTINS, CPF nº 051..-90, do encargo de substituto eventual de Coordenador de Avaliações Econômicas, código FCE 1.10, do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos.

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo indicados para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 110591 - FNAC - Fundo Nacional de Aviação Civil: I - Ordenador de Despesas: Titular: Júlia Lopes da Silva Nascimento; e Substituto: Ricardo Chaves de Melo Rocha. II - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Wagner Ribeiro Perez Barbosa. III -Responsável pela Conformidade Contábil: Allan Augusto Wachholtz. IV - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Patrícia Oliveira dos Santos. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6, de 8 de fevereiro 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 30, Seção 2, pág. 63, de 10 de fevereiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

No Despacho SE/MPO, publicado no Diário Oficial em 24 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 53, onde se lê: "JOÃO LUÍS ROSSI CHAGAS", leia-se: " JOÃO LUÍS ROSSI".

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E D ES E N V O LV I M E N T O

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n° 04, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Designar a servidora VANESSA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 109280, e a servidora MARÍLIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA, matrícula SIAPE nº 1005904, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Secretário de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, CCE 1.17, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, na Portaria n° 126, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023 e demais informações que constam do Processo nº 50020.002699/2023-87, AUTORIZA o afastamento do País do servidor:

DINO ANTUNES DIAS BATISTA, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias, lotado na Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, para participar de "Missão Técnica em Eólica Offshore" no Reino Unido, bem como da "Conferência Offshore Europe 2023", entre os dias 02 e 09 de setembro de 2023, nas cidades de Newcastle, na Inglaterra; nas cidades de Edimburgo e Aberdeen, na Escócia; incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.

LEONARDO DINIZ LAHUD

THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA

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