DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, na Portaria n° 126, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 50020.003183/2023-50, AUTORIZA o afastamento do País do servidor:

OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Gestão e Modernização Portuária, lotado na Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, para participar do curso "Estrategia y Gestión Portuaria", durante os dias 15 a 23 de setembro de 2023, na cidade de Valência, na Espanha, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Belém e Vila do Conde, ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (suplente), representante do poder público, indicado pela Prefeitura de Barcarena.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

• Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP dos portos organizados de Belém e Vila do Conde, PAULO CESAR FIGUEIREDO RIBEIRO (suplente), CPF nº 089..-15, representante do poder público, indicado pela Prefeitura Municipal de Barcarena.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de São Francisco do Sul/SC, FLAVIO SILVA DE ALMEIDA (titular), CPF n.º 335..-53 e SÁVIO RODRIGO DE LIMA (suplente), CPF nº 020..-67, representantes do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA .

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL (titular) e AUGUSTO CESAR LOBATO POSADA (suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Companhia Docas da Bahia - CODEBA.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

• Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, GILMARA PEREIRA TEMÓTEO (titular), CPF nº 030..-21, e LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (suplente), CPF nº 619..-06, representantes do Poder Público, indicados pela Companhia Docas da Bahia - CODEBA .

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

• Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP do porto organizado de Cabedelo, JESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA (titular), CPF nº 444..-91, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores PAULO FABRICIO MACARIO, matrícula SIAPE nº 1649687, e RODRIGO VALERIO MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1768003, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do evento "2023 Technical Standard Order (TSO) Workshop" , em Denver - EUA, no período de 17 a 24 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009971/2023-55.

TIAGO SOUSA PEREIRA

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora MARCELA BRAGA ANSELMI, matrícula SIAPE nº 2030343, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Analista Administrativo, a fim de participar da Terceira Conferência Internacional sobre Aviação e Combustíveis Alternativos (CAAF/3), da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Dubai - Emirados Árabes, no período de 18 a 26 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.048177/2023-26.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores EDILSON MANAC E R O, matrícula SIAPE nº 1348904, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Tecnologista, e KLEBER DANIEL JESUINO, matrícula SIAPE nº 1771611, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do evento "ASTM International F37 May 2023 Meeting", em Washington, D.C. - EUA, no período de 28 de outubro a 3 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.052474/2023-76.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º da Instrução Normativa nº 181, de 11 de julho de 2022, no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e inciso XVI do artigo 1º da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.049407/2023-74, resolve:

Art. 1º Localizar a servidora ADRIANA SOUZA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2930819, no Rio de Janeiro/RJ, para exercício do Cargo em Comissão de Assistente, código CAS I, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º da Instrução Normativa nº 181, de 11 de julho de 2022, no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e inciso XVI do artigo 1º da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.049407/2023-74, resolve:

Art. 1º Localizar o servidor BRUNO LOPES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1771466, em Belo Horizonte/MG, para exercício do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, da Gerência de Operações da Aviação Geral, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em Brasília (DF).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

• Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP do porto organizado do Itaqui, ROOSEVELT ARANHA SABOIA (titular), CPF nº 351..-34 e ALEXANDRE MAGNO FERREIRA E SOUZA (suplente), CPF nº 408..04, representantes do poder público, indicados pela Receita Federal.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Maceió, ANTÔNIO CARLOS COSTA (suplente), CPF nº 228.-20, representante do Poder Público, indicado pela Administração do Porto de Maceió.

FABRIZIO PIERDOMENICO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor José Renato Ribas Fialho, Superintendente de Regulação, matrícula SIAPE nº 1520501, para participação na XLIX Reunião Ordinária do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná - CIH, a se realizar em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, no período de 29 a 31 de agosto de 2023, incluindo o trânsito.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor:

Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, Procurador-Chefe junto à ANTAQ, matrícula SIAPE nº 1585497, para participar da Missão ANTAQ aos Estados Unidos, que tem como objetivo a realização de visitas técnicas voltadas para a compreensão da atuação do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos - USACE no Rio Mississippi, bem como reuniões de aproximação institucional com a Federal Maritime Comission - FMC e a Organização dos Estados Americanos - OEA, entre os dias 23 de setembro e 1º de outubro de 2023, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

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