DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 01032.826670/2022-68, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado VALTER MARTINS, matrícula nº 98189-58, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 00094.001674/2023-24, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado DANIEL MOREIRA AUAIDE, matrícula nº 10475-46, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Presidência da República - PR. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério dos Povos Indígenas

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 894-Nomear HAULLER NELSON DE OLIVEIRA, matrícula nº 3342734, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Amambaí-MS, subordinada à Coordenação Regional Ponta Porã-MS, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 895-Nomear JOVELSON VASQUES GONÇALVES para exercer o cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Ponta Porã-MS, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 898-Designar KLAYTON CORRADI, matrícula nº 1954729, para exercer a Função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 896-Dispensar HAULLER NELSON DE OLIVEIRA, matrícula n° 3342734, do encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Ponta Porã-MS.

Nº 897-Designar JOVELSON VASQUES GONÇALVES, matrícula n° 3341854, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Ponta Porã-MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 884-Nomear FÁBIO CARDOSO BATISTA, para exercer o cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional de Manaus-AM.

Nº 885-Designar CELESTE DE SENE SOUSA, matrícula n° 3147207, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, do Serviço de Apoio Administrativo da Divisão Técnica da Coordenação Regional Ponta Porã-MS.

Nº 886-Nomear RODIMAR GALVÃO OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em São Gabriel da Cachoeira II-AM, subordinada à Coordenação Regional do Rio Negro-AM.

Nº 887-Designar FRANCISCO DE ASSIS CRUZ VIEIRA, matrícula n° 0446068, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Cacoal-RO.

Nº 888-Exonerar LINDELBAR GARRIDO FERNANDES, matrícula nº 3244458, do cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Rio Negro-AM.

Nº 889-Nomear EVALDO MARCIO ALENCAR DE ARAUJO, matrícula nº 3244458, para exercer o cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Rio Negro-AM, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 11 de agosto de 2023, ANDRÉ MATHEUS DE SOUSA MINTO, matrícula nº 1819803, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA .

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, resolve:

Nº 228-Declarar vago, a partir de 11 de agosto de 2023, o cargo de Agente em Indigenismo, Classe B, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por ANDRÉ MATHEUS DE SOUSA MINTO, matrícula nº 1819803, lotado no Serviço de Apoio Administrativo da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Baixo TocantinsPA, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.

Nº 229-Declarar vago, a partir de 31 de agosto de 2023, o cargo de Indigenista Especializado, Classe A, Padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por MARCOS MESQUITA DAMASCENO, matrícula nº 3011587, lotado na Coordenação de Políticas Ambientais da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.

Nº 232- Declarar vago, a partir de 24 de agosto de 2023, o cargo de Auxiliar em Indigenismo, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por CLAUDEMIRO CAVALCANTE SILVA, matrícula nº 1821923, lotado na Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Awá-MA, desta Fundação, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.268940/2023-24 e 19955.104220/2023-55, resolve:

Dispensar, a pedido, VERA LUCIA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 1.707.473, CPF nº 032.XXX.XXX-84, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, código FCE 1.05, da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO

DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU

Nº 891-Dispensar MARIA DJANE LUZ VIANA DOS SANTOS, matrícula n° 0446504, do encargo de substituta do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO.

Nº 892-Designar BOLIVAR PEREIRA RODRIGUES XERENTE, matrícula n° 1294139, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 893-Designar CLEOCINEIDE PEREIRA ROSAS, matrícula n° 0713539, para exercer o encargo de substituta do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Amajari II-RR, subordinada à Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Ye'kuana-RR desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.311469/2023-00 e tarefa GET nº 1370124085, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à DIUNINA PALMA DE OLIVEIRA, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor aposentado JOUBERT PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0910542, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 18/03/2023, aposentado, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/03/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

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