DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou legalização e tradução, feita por tradutor público habilitado no Brasil, da certidão de antecedentes criminais do país de origem, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na legislação vigente e a cópia integral do documento de viagem internacional, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0204219/2022. Código: 219.513 Interessado: ANTONIETA CAPE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e, apesar de ter comparecido na Polícia Federal para coleta biométrica, não apresentou os documentos originais para conferência, desta forma, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Edward Andres Ramos Rivas, incluído na Portaria nº 2.578, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2023, é JESUS MANUEL RAMOS FELIM, e não como constou. Processo nº 235881.0197489/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara o nome do genitor de Dania Badwi, incluído na Portaria nº 2.553, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, é MOHAMAD BASEL BA DW I . Processo nº 235881.0403840/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Rafaela Julizi Ventura Van Dunem Van Dunem, incluído na Portaria nº 2.500, de 02 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2023, é RAFAELA JULIZI VENTURA VAN DUNEM, e não como constou. Processo nº 235881.0216807/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Dominik Fomenko, incluído na Portaria nº 1.662, de 03 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2023, é natural da TAILÂNDIA, e não como constou. Processo nº 235881.0177665/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Joe Arnaldo Villena Del Carpio, incluído na Portaria nº 66, de 20 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2018, é ROSA MARIA DEL CARPIO DELGADO DE VILLENA, e não como constou. Processo nº 08018.054181/2023-10 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Manuela Gonzalez da Cunha, incluída na Portaria Coletiva nº 22-GB, de 19 de janeiro de 1973, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 1973, voltou a assinar MANUELA RODRIGUEZ GONZALEZ, em virtude de Separação Consensual, com sentença proferida aos 08 de outubro de 1998, pelo MM. Juiz de Direito do Cartório de Paz do 1° Distrito do Município de Silva Jardim/RJ, Processo n°1.374, averbada no RCPN do Cartório de Paz do 1° Distrito do Município de Silva Jardim/RJ, Livro B-15, fls. 82, sob o nº 1852, conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, 1º Distrito de Silva Jardim/RJ, Livro B-15, fls. 82, sob o nº 1852. Processo nº 08018.054195/2023-25 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Khaled Al Zain, incluído na Portaria nº 2.601, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, é natural do KUWAIT, e não como constou. Processo nº 235881.0294523/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Loide Cristina Dores, incluído na Portaria nº 2.524, de 08 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de agosto de 2023, é LO I D E CRISTINA DAS DORES, e não como constou. Processo nº 235881.0254504/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Alessandra Franca Maria La Greca, incluída no Decreto Coletivo nº 167, de 30 de novembro de 1960, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 1960, passou a assinar ALESSANDRA FRANCA MARIA LA GRECA CHABÚ, em virtude de haver contraído matrimônio com Jones da Silva Chabú, em 19 de setembro de 1964, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tutelas da 1° Circunscrição do 1° Distrito de Teresópolis Rio de Janeiro/RJ, Matrícula 0915460155 1964 2 00016 270 0004676 11. Processo nº 08018.054308/2023-92 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Kenan Fuad Naji AL- Raimi, incluído na Portaria nº 2.500, de 02 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2023, é natural da ARÁBIA SAUDITA, e não como constou. Processo nº 08018.053354/2023-74 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Ameer Fouad Naji Al-Raimi, incluído na Portaria nº 2500, de 02 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2023, é natural da ARÁBIA SAUDITA, e não como constou. Processo nº 08018.053353/2023-20 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de MATILDE ELENA ACEVEDO DE NEUMAN, incluído na Portaria nº 2.132, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023, é HECTOR ACEVEDO, e não como constou. Processo nº 08018.050649/2023-99 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Akram Mohamed Raafat Mohamed Elhennawy, incluído na Portaria nº 106, de 11 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2019, é MOHAMED RAAFAT MOHAMED ELHENNAWY e ENSAF GOMAA KHALIL, e não como constou. Processo nº 08018.053563/2023-18 RAYSSA CAVALCANTE MATOS GABINETE COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.473 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Nosso Amigo Extraordinário (Estados Unidos - 2023) Título Original: Jules Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Marc Turtletaub Criador(es): Michael B. Clark, Andy Daly, Deborah Liebling, Alex Turtletaub, Marc Turtletaub Distribuidor(es): Synapse Brazil Production and Distribution LTDA Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Linguagem imprópria, Temas Sensíveis e Violência Processo: 08017.001981/2023-30 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.474 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Pérola (Brasil - 2022) Título Original: Pérola Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Murilo Benício Criador(es): Marcello Ludwig Maia E Murilo Benício Distribuidor(es): H2o Distribuidora De Filmes S.A Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Temas Sensíveis Processo: 08017.002059/2023-60 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.475 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Angela (Brasil - 2023) Título Original: Angela Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Hugo Prata Criador(es): Fabio Zavala e Hugo Prata Distribuidor(es): Freespirit Distribuidora De Filmes Ltda Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.002100/2023-06 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.476 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Nosso Sonho - Trailer (Brasil - 2023) Título Original: Nosso Sonho Categoria: Trailer Diretor(es): Eduardo Leonel Albergaria Criador(es): Urca Filmes Ltda., Warner Bros. Distributing Inc. e Telecine Programação de Filmes Ltda. Distribuidor(es): Vitrine Filmes Ltda. Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Drogas Lícitas e Linguagem imprópria Processo: 08017.002157/2023-05 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.477 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Napoleão - Trailer 4D (Estados Unidos - 2023) Título Original: Napoleon - Trailer 4D Categoria: Trailer Diretor(es): Ridley Scott Criador(es): Ridley Scott, Kevin Walsh, Aidan Elliot Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos