DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SEI 36423200), de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 166 (doc. SEI 36876992), onde se lê: "no valor absoluto de 3.000,00 (três mil reais)", leia-se: "no valor absoluto de R$ 3.000,00 (três mil reais)"; e onde se lê: "no valor absoluto de 2.000,00 (dois mil reais)", leia-se: "no valor absoluto de R$ 2.000,00 (dois mil reais)". Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 2.933, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELA PORTARIA CGU Nº 423, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015, resolve: Subdelegar, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00202.100155/2022-92, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Federal de Alagoas (IFAL). VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 2.934, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELA PORTARIA CGU Nº 423, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015, resolve: Subdelegar, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.105423/2023-20, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ). VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA Nº 2664/2023, publicada no DOU de 03/08/2023, Edição: 147, Seção 1, Página 74, Onde se lê: ANEXO II CRONOGRAMA . DAT A EVENTO . 07/08/2023 Abertura das inscrições . 31/08/2023 Encerramento das inscrições . 06/09/2023 Prazo final para verificação da adequação das inscrições pela Comissão Organizadora . 13/10/2023 Prazo final para entrega da pré-seleção pela Comissão Julgadora . 31/10/2023 Prazo final para entrega do resultado final à Comissão Organizadora . 03/11/2023 Publicação do resultado final . A definir Cerimônia de premiação Leia-se: ANEXO II CRONOGRAMA . DAT A EVENTO . 07/08/2023 Abertura das inscrições . 15/09/2023 Encerramento das inscrições . 19/09/2023 Prazo final para verificação da adequação das inscrições pela Comissão Organizadora . 13/10/2023 Prazo final para entrega da pré-seleção pela Comissão Julgadora . 31/10/2023 Prazo final para entrega do resultado final à Comissão Organizadora . 03/11/2023 Publicação do resultado final . A definir Cerimônia de premiação Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 120, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, considerando o contido na Informação 8993/2023 ASTECC/SGP (PGR-00294409/2023) e, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPU n° 683, de 26 de setembro de 2013 e em cumprimento ao disposto no artigo 4º, § 2º da Lei n° 13.316/2016, de 20 de julho de 2016, resolve: Publicar o quadro-resumo, constante do anexo desta portaria, demonstrando a ocupação das funções de confiança e dos cargos em comissão do Ministério Público da União, com dados vigentes em 30 de junho de 2023. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO ANEXO . DEMONSTRATIVO DA OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS EM CO M I S S ÃO . . MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . . NÍVEL Quantitativo de Cargos em 30/06/2023 . P R OV I D O S VAGOS (4) T OT A L . Servidores da carreira do MPU (1) Outros servidores públicos (2) Servidores sem vínculo efetivo (3) . Q T D. (A) % (B) = (A/I) Q T D. (C) % (D) = (C/I) Q T D. (E) % (F) = (E/I) Q T D. (G) % (H) = (G/I) Q T D. (I) . FC - 1 605 83,80% 43 5,96% 5 0,69% 69 9,56% 722 . FC - 2 1.724 91,51% 51 2,71% 7 0,37% 102 5,41% 1.884 . FC - 3 474 95,76% 6 1,21% - 0,00% 15 3,03% 495 . Subtotal FC 2.803 90,39% 100 3,22% 12 0,39% 186 6,00% 3.101 . CC-1 141 77,05% 9 4,92% 21 11,48% 12 6,56% 183 . CC-2 524 78,92% 14 2,11% 106 15,96% 20 3,01% 664 . CC-3 230 83,03% 7 2,53% 33 11,91% 7 2,53% 277 . CC-4 699 47,26% 38 2,57% 720 48,68% 22 1,49% 1.479 . CC-5 128 58,18% 47 21,36% 43 19,55% 2 0,91% 220 . CC-6 36 52,17% 17 24,64% 16 23,19% - 0,00% 69 . CC-7 - - - - - - - - - . CNE - 2 - - 0,00% 2 . Subtotal CC 1.758 60,75% 134 4,63% 939 32,45% 63 2,18% 2.894 . T OT A L 4.561 76,08% 234 3,90% 951 15,86% 249 4,15% 5.995 . . (1) quantitativo de servidores ocupantes de Função de Confiança ou Cargo em Comissão pertencentes à carreira de servidores do MPU, ainda que requisitado de outro ramo. . (2) quantitativo de servidores de outros órgãos, de quaisquer esferas de governo ou de qualquer Poder, desde que ocupem cargo efetivo. Devem ser incluídos, nessa coluna, membros do MPU investidos em cargo em comissão. . (3) quantitativo de servidores sem vínculo efetivo com a Administração, ocupantes apenas de Função de Confiança ou Cargo em Comissão, inclusive os requisitados de Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista. . (4) quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro provimento ainda não preenchidas. Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados em Lei que necessitam de implemento de condição para criação, tal como autorização orçamentária. . . DEMONSTRATIVO DA OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS EM CO M I S S ÃO . . MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO . . NÍVEL Quantitativo de Cargos em 30/06/2023 . P R OV I D O S VAGOS (4) T OT A L . Servidores da carreira do MPU (1) Outros servidores públicos (2) Servidores sem vínculo efetivo (3) . Q T D. (A) % (B) = (A/I) Q T D. (C) % (D) = (C/I) Q T D. (E) % (F) = (E/I) Q T D. (G) % (H) = (G/I) Q T D. (I) . FC - 1 85 46,45% 28 15,30% 0,00% 70 38,25% 183 . FC - 2 341 80,61% 45 10,64% 0,00% 37 8,75% 423 . FC - 3 145 84,80% 15 8,77% 0,00% 11 6,43% 171 . Subtotal FC 571 73,49% 88 11,33% - 0,00% 118 15,19% 777 . CC-1 124 67,76% 6 3,28% 51 27,87% 2 1,09% 183 . CC-2 164 57,75% 18 6,34% 70 24,65% 32 11,27% 284 . CC-3 43 56,58% 11 14,47% 22 28,95% 0,00% 76 . CC-4 324 52,09% 10 1,61% 283 45,50% 5 0,80% 622 . CC-5 2 40,00% 1 20,00% 2 40,00% 0,00% 5 . CC-6 2 33,33% 0,00% 4 66,67% 0,00% 6 . CC-7 - - - - - . Subtotal CC 659 56,04% 46 3,91% 432 36,73% 39 3,32% 1.176 . T OT A L 1.230 62,98% 134 6,86% 432 22,12% 157 8,04% 1.953 . . (1) quantitativo de servidores ocupantes de Função de Confiança ou Cargo em Comissão pertencentes à carreira de servidores do MPU, ainda que requisitado de outro ramo. . (2) quantitativo de servidores de outros órgãos, de quaisquer esferas de governo ou de qualquer Poder, desde que ocupem cargo efetivo. Devem ser incluídos, nessa coluna, membros do MPU investidos em cargo em comissão. . (3) quantitativo de servidores sem vínculo efetivo com a Administração, ocupantes apenas de Função de Confiança ou Cargo em Comissão, inclusive os requisitados de Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista. . (4) quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro provimento ainda não preenchidas. Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados em Lei que necessitam de implemento de condição para criação, tal como autorização orçamentária. . . DEMONSTRATIVO DA OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS EM CO M I S S ÃO . . MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR . . NÍVEL Quantitativo de Cargos em 30/06/2023 . P R OV I D O S VAGOS (4) T OT A L . Servidores da carreira do MPU (1) Outros servidores públicos (2) Servidores sem vínculo efetivo (3) . Q T D. (A) % (B) = (A/I) Q T D. (C) % (D) = (C/I) Q T D. (E) % (F) = (E/I) Q T D. (G) % (H) = (G/I) Q T D. (I) . FC - 1 50 46,30% 45 41,67% - 0,00% 13 12,04% 108 . FC - 2 71 73,96% 15 15,63% - 0,00% 10 10,42% 96 . FC - 3 100 90,09% 6 5,41% - 0,00% 5 4,50% 111 . Subtotal FC 221 70,16% 66 20,95% - 0,00% 28 8,89% 315 . CC-1 46 47,42% 1 1,03% 28 28,87% 22 22,68% 97 . CC-2 45 72,58% 1 1,61% 15 24,19% 1 1,61% 62 . CC-3 19 82,61% - 0,00% 3 13,04% 1 4,35% 23