DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Devem ser incluídos, nessa coluna, membros do MPU investidos em cargo em comissão. . (3) quantitativo de servidores sem vínculo efetivo com a Administração, ocupantes apenas de Função de Confiança ou Cargo em Comissão, inclusive os requisitados de Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista. . (4) quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro provimento ainda não preenchidas. Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados em Lei que necessitam de implemento de condição para criação, tal como autorização orçamentária. . . DEMONSTRATIVO DA OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS EM CO M I S S ÃO . . MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIO . . NÍVEL Quantitativo de Cargos em 30/06/2023 . P R OV I D O S VAGOS (4) T OT A L . Servidores da carreira do MPU (1) Outros servidores públicos (2) Servidores sem vínculo efetivo (3) . Q T D. (A) % (B) = (A/I) Q T D. (C) % (D) = (C/I) Q T D. (E) % (F) = (E/I) Q T D. (G) % (H) = (G/I) Q T D. (I) . FC - 1 56 73,68% 19 25,00% 0,00% 1 1,32% 76 . FC - 2 386 87,73% 39 8,86% 0,00% 15 3,41% 440 . FC - 3 251 85,08% 38 12,88% 0,00% 6 2,03% 295 . Subtotal FC 693 85,45% 96 11,84% - 0,00% 22 2,71% 811 . CC-1 237 60,31% 28 7,12% 121 30,79% 7 1,78% 393 . CC-2 143 71,86% 10 5,03% 44 22,11% 2 1,01% 199 . CC-3 30 81,08% 2 5,41% 4 10,81% 1 2,70% 37 . CC-4 79 77,45% 9 8,82% 14 13,73% - 0,00% 102 . CC-5 9 47,37% 5 26,32% 4 21,05% 1 5,26% 19 . CC-6 - - - - - . CC-7 - - - - - . Subtotal CC 498 66,40% 54 7,20% 187 24,93% 11 1,47% 750 . T OT A L 1.191 76,30% 150 9,61% 187 11,98% 33 2,11% 1.561 . . (1) quantitativo de servidores ocupantes de Função de Confiança ou Cargo em Comissão pertencentes à carreira de servidores do MPU, ainda que requisitado de outro ramo. . (2) quantitativo de servidores de outros órgãos, de quaisquer esferas de governo ou de qualquer Poder, desde que ocupem cargo efetivo. Devem ser incluídos, nessa coluna, membros do MPU investidos em cargo em comissão. . (3) quantitativo de servidores sem vínculo efetivo com a Administração, ocupantes apenas de Função de Confiança ou Cargo em Comissão, inclusive os requisitados de Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista. . (4) quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro provimento ainda não preenchidas. Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados em Lei que necessitam de implemento de condição para criação, tal como autorização orçamentária. . . DEMONSTRATIVO DA OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS EM CO M I S S ÃO . . ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO . . NÍVEL Quantitativo de Cargos em 30/06/2023 . P R OV I D O S VAGOS (4) T OT A L . Servidores da carreira do MPU (1) Outros servidores públicos (2) Servidores sem vínculo efetivo (3) . Q T D. (A) % (B) = (A/I) Q T D. (C) % (D) = (C/I) Q T D. (E) % (F) = (E/I) Q T D. (G) % (H) = (G/I) Q T D. (I) . FC - 1 - - - - - . FC - 2 1 33,33% 0,00% 0,00% 2 66,67% 3 . FC - 3 31 86,11% 1 2,78% 0,00% 4 11,11% 36 . Subtotal FC 32 82,05% 1 2,56% - 0,00% 6 15,38% 39 . CC-1 - - - - - . CC-2 16 59,26% 1 3,70% 8 29,63% 2 7,41% 27 . CC-3 6 54,55% 2 18,18% 3 27,27% 0,00% 11 . CC-4 2 28,57% 1 14,29% 4 57,14% 0,00% 7 . CC-5 1 33,33% 1 33,33% 1 33,33% 0,00% 3 . CC-6 - - - - - . CC-7 - - - - - . Subtotal CC 25 52,08% 5 10,42% 16 33,33% 2 4,17% 48 . T OT A L 57 65,52% 6 6,90% 16 18,39% 8 9,20% 87 . . (1) quantitativo de servidores ocupantes de Função de Confiança ou Cargo em Comissão pertencentes à carreira de servidores do MPU, ainda que requisitado de outro ramo. . (2) quantitativo de servidores de outros órgãos, de quaisquer esferas de governo ou de qualquer Poder, desde que ocupem cargo efetivo. Devem ser incluídos, nessa coluna, membros do MPU investidos em cargo em comissão. . (3) quantitativo de servidores sem vínculo efetivo com a Administração, ocupantes apenas de Função de Confiança ou Cargo em Comissão, inclusive os requisitados de Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista. . (4) quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro provimento ainda não preenchidas. Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados em Lei que necessitam de implemento de condição para criação, tal como autorização orçamentária. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CONSELHO SUPERIOR PAUTA DA 275ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2023 Hora: 14h30. Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Aprovação das atas da 274ª Sessão Ordinária e da 218ª Sessão Extraordinária. b) - Comunicados e Proposições: 1 - Presidente do CSMPT. 2 - Secretaria do CSMPT. 3 - Conselheiros(as). c) - Comunicados: 1 - Corregedoria do MPT. 2 - Ouvidoria do MPT. 3 - Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Vistas regimentais. 01 - PGEA nº 20.02.0100.0002166/2020-85. Requerentes: Procuradoras Regionais do Trabalho Deborah da Silva Félix e Teresa Cristina D'Almeida Basteiro. Assunto: Consulta para saber se há possibilidade da atuação de Procurador Regional do Trabalho, que não conta com autorização especial e específica do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) para oficiar em 1º grau, em mediações e audiências de conciliação em Inquéritos Civis Públicos, no âmbito do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA). Relator: Conselheiro Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva. Decisão anterior: Vista regimental concedida ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 271ª Sessão Ordinária, 28/03/2023. Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou pedido de vista regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 272ª Sessão Ordinária, 25/04/2023. Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou o pedido de vista regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou o pedido de vista regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Em seguida, foi concedida vista regimental sucessiva ao Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Adriana S. Machado. CSMPT, 274ª Sessão Ordinária, 29/06/2023. 02 - PGEA nº 20.02.0001.0002117/2021-77. Interessados: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e Procuradoria-Geral do Trabalho. Assunto: Proposta de alteração do Regimento Interno do CSMPT - Criação do Plenário Virtual do CSMPT. Relator: Conselheiro Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva. Decisão anterior: Após votar o Conselheiro relator pelo acolhimento da proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Resolução CSMPT nº 121/2015, para incluir o Artigo 16-A, criando o Plenário Virtual do CSMPT, pediu vista regimental a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Os demais aguardam. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e, momentânea e justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo e o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou pedido de vista regimental a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Adriana S. Machado. CSMPT, 274ª Sessão Ordinária, 29/06/2023. 03 - PGEA nº 20.02.0300.0000662/2023-48. Requerentes: Arlélio de Carvalho Lage, Márcia Campos Duarte e Mariana Lamego de Magalhães Pinto. Assunto: Consulta sobre a implementação de um modelo de gestão para a Coordenadoria de 1° Grau apto a realizar filtro das Notícias de Fato manifestamente incabíveis ou sem documentação adequada. Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Decisão anterior: Após votar a Conselheira relatora no sentido de conhecer da consulta e, no mérito, de a atender, pediu vista regimental o Presidente José de Lima Ramos Pereira. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 218ª Sessão Extraordinária, 03/08/2023. II - Estágio(s) probatório(s). 04 - PGEA nº 28.02.0004.0000245/2023-91. Interessado: Eduardo Rodrigues do Nascimento - Procurador do Trabalho Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 3ª Posse). Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel. 05 - PGEA nº 28.02.0004.0000248/2023-10. Interessada: Mariane Moterani Silva - Procuradora do Trabalho Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 3ª Posse). Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel. III - Outros feitos. 06 - PGEA nº 20.02.0002.0000031/2023-21. Requerente: Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho Assunto: Indicação de Membros(as) para composição da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho para mandato de dois anos. Processo sem relator(a). 07 - PGEA nº 20.02.0500.0001264/2023-97. Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Assunto: Preenchimento de vaga reservada ao Quinto Constitucional, pelo Ministério Público do Trabalho - Indicação de Comissão Eleitoral e Apuradora destinada à formação de lista sêxtupla. Processo sem relator(a). 08 - PGEA nº 20.02.0800.0000313/2023-31. Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região - PA Assunto: Solicita transformação da atuação da Coordenação de 2º Grau em Ofício Especializado. Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre. 09 - PGEA nº 20.02.0001.0006348/2023-03. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho Assunto: Proposta de adequações ao Temário Unificado aprovado pela Resolução nº 195/2023. Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel. 10 - PGEA nº 20.02.0001.0005686/2023-29. Interessado: Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho. Assunto: Proposta de alteração da Resolução 137, CSMPT, para sua adequação às disposições do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2023. Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre. 11 - PGEA nº 20.02.1801.0000100/2023-79. Requerente: Honorato Gomes de Gouveia Neto - Procurador do Trabalho Assunto: Requerimento de afastamento para participar do Curso de Formação Avançada Direito(s), Trabalho e Arte(s), promovido pela Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC),