DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA , OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE S I F U E N T ES . Certidão de julgamento - 0497165 Processo: 0001948-13.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 28/08/2023 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a decisão da Presidente do Conselho da Justiça Federal que autorizou o remanejamento de recursos da unidade gestora setorial da Justiça Federal, na proposta orçamentária da Justiça Federal para 2024, para a ação orçamentária 11RV (Construção do Edifício Sede do TRF 1ª Região), sem alteração no valor total da proposta orçamentária aprovada dos demais tribunais e unidades da Justiça Federal, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 28 de agosto de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES , SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Certidão de julgamento - 0497166 Processo: 0002041-09.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 28/08/2023 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a alteração do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, para o exercício 2023, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 28 de agosto de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE S I F U E N T ES . Certidão de julgamento - 0497167 Processo: 0003390-10.2022.4.04.8002 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 28/08/2023 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Após o voto da relatora, no sentido de orientar os tribunais regionais federais, de que a isenção prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988 não se estende a servidores ativos e não se aplica ao benefício especial previsto no art. 3º, § 2º, da Lei n. 12.618/2012, pediu vista o Ministro Og Fernandes. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 28 de agosto de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA , OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE S I F U E N T ES . Certidão de julgamento - 0497168 Processo: 0002500-63.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 28/08/2023 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Processo retirado de pauta, por indicação da relatora. Certidão de julgamento - 0497169 Processo: 0002710-61.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 28/08/2023 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ampliação do limite referente à programação de Modernização das Instalações da Justiça Federal, relativo ao exercício de 2023, nos termos em que requerido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 28 de agosto de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Certidão de julgamento - 0497170 Processo: 0002356-75.2022.4.90.8000 - Procedimento de controle administrativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 28/08/2023 14:00:00 Relator: Ministro OG FERNANDES Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE o procedimento de controle administrativo, nos termos do voto do relator, Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 28 de agosto de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Certidão de julgamento - 0497171 Processo: 0001800-06.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 28/08/2023 14:00:00 Relator: Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Plano Anual de Aquisição de Veículos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o exercício de 2023, na parte referente a aquisição, para expansão da frota, de 05 (cinco) veículos do grupo B, para a formação de reserva técnica; bem como DECIDIU APROVAR proposta de alteração da Resolução CJF n. 736/2021, nos termos do voto da Relatora, Desembargadora Federal Marisa Santos. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 28 de agosto de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Certidão de julgamento - 0497172 Processo: 0000148-45.2019.4.90.8000 - Recurso Administrativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 28/08/2023 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Prosseguindo no julgamento, após apresentação do voto-vista da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, no sentido de acompanhar a relatora, para negar provimento aos recursos, o Conselho, por unanimidade, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 28 de agosto de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES , SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Certidão de julgamento - 0497173 Processo: 0002934-72.2013.4.04.8003 - Recurso Administrativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 28/08/2023 14:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Julgamento adiado. Motivo: Julgamento adiado a pedido da Conselheira Vistora, Desembargadora Federal Mônica Sifuentes. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 28 de agosto de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2023 Presidente: EXMA. SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Secretário-Geral: Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA Início da sessão: 10h10 Local: Plenário do Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF Presentes as Excelentíssimas Senhoras Conselheiras e os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Ministro OG FERNANDES, Ministra ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, Ministro SÉRGIO LUÍZ KUKINA , Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, Desembargador Federal GUILHERME CALMON, Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS (videoconferência), Desembargador Federal FERNANDO QUADROS, Desembargadora Federal GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente), Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIF U E N T ES , bem como a representante do Ministério Público Federal - MPF, Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES e o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Dr. RAFAEL HORN. O Excelentíssimo Senhor Ministro Marco Aurélio Bellizze não compareceu à sessão, por motivo justificado. Verificado o quórum, a Ministra Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal. A Ministra Presidente prosseguiu dando as boas-vindas ao novo integrante do Colegiado, o Desembargador Federal Fernando Quadros, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como à Desembargadora Federal Germana de Oliveira Moraes, que participou da sessão do CJF pela primeira vez, como suplente. Após, submeteu a ata da sessão ordinária presencial de 29 de maio de 2023, com suporte de vídeo, à aprovação do Colegiado, cuja leitura foi dispensada, tendo em vista ter sido previamente disponibilizada aos integrantes. Não havendo objeções, declarou-a aprovada. Ato contínuo, iniciou-se o julgamento do processo n. 0001203- 64.2023.4.90.8000 apresentado em mesa, com o voto-vista da Ministra Assusete Magalhães, cujo resultado está abaixo registrado: Mesa 01 - Processo: 0001203-64.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Varas Federais Partes: Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG (Interessado), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais (Interessada), Rudi Meira Cassel (Advogado), Letícia Maria Kaufmann (Advogada), Diego Barcelos Bernardes (Advogado) e Sérgio Rodrigues Leonardo (Advogado). Descrição: Ratificação da decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que deliberou pela aprovação da reestruturação da Subseção Judiciária de Congatem/MG.