DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE S I F U E N T ES . 00002 - Processo: 0009861-82.2021.4.04.8000 - Pedido de providência Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Aposentadoria Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado) Descrição: Proposta de padronização de procedimentos quanto à aplicação da decisão proferida no Recurso Extraordinário n. 1014286/SP pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 942 - Repercussão Geral), no tocante à conversão de tempo especial em comum decorrente de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para fins de aposentadoria. Apresentado o voto da relatora, que foi acompanhada pela Conselheira Marisa dos Santos e pelos Conselheiros Marco Bellizze, Moura Ribeiro, José Amilcar Machado, Guilherme Calmon, Fernando Quadros, pediu vista a Conselheira Mônica Sifuentes. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA . Plenário Virtual, 02 a 04 de agosto de 2023. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, MOURA RIBEIR O, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA. 00003 - Processo: 0000327-41.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos Partes: Justiça Federal (Interessada) Descrição: Plano Anual de Aquisição de Veículos da Justiça Federal no exercício de 2023. Apresentado o voto da relatora, que foi acompanhada pelos Conselheiros Marco Bellizze, Moura Ribeiro e José Amilcar Machado, inaugurou divergência parcial o Conselheiro Guilherme Calmon, no sentido de aprovar as solicitações de compra dos veículos do grupo "H" pelos tribunais da 1ª, 2ª e 4ª Regiões, no que foi acompanhado pela Conselheira Marisa dos Santos e pelo Conselheiro Fernando Quadros, pediu vista o Conselheiro Og Fernandes. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 02 a 04 de agosto de 2023. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA. 00004 - Processo: 0001997-93.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Orçamento Partes: Justiça Federal (Interessada), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado) e Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado). Descrição: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal de primeiro e segundo graus - PPA 2024/2027. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Plano de Obras consolidado da Justiça Federal para o exercício de 2024, autorizando a inclusão deste no PLOA 2023, observados os limites orçamentários estipulados por este Conselho, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 02 a 04 de agosto de 2023. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. 00005 - Processo: 0002041-09.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal Partes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado) Descrição: Solicitação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para inclusão de dois novos Planos Orçamentários na Ação 219Z - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, inserida no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal de 2023. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a atualização do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal para o exercício 2023, em atenção ao art. 13, § 4º, da Resolução CJF n. 523/2019, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 02 a 04 de agosto de 2023. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES , SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. 00006 - Processo: 0001948-13.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Orçamento Partes: Justiça Federal (Interessada), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado) e Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado). Descrição: Proposta Orçamentária Anual da Justiça Federal para o exercício de 2024. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta orçamentária da Justiça Federal para o exercício de 2024, bem como APROVAR a proposta orçamentária de precatórios para o exercício de 2024, relativos aos precatórios expedidos em 2 de abril de 2023, a qual servirá de parâmetro para a inclusão da dotação no orçamento de 2024 para pagamentos dessa natureza, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 02 a 04 de agosto de 2023. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES , SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. 00007 - Processo: 0002384-46.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Orçamento Partes: Justiça Federal (Interessada), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado) e Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado). Descrição: Proposta do Plano Plurianual da Justiça Federal - PPA 2024-2027. O Conselho, por maioria, DECIDIU APROVAR a proposta do Plano Plurianual da Justiça Federal - PPA 2024-2027, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 02 a 04 de agosto de 2023. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES , SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA e FERNANDO BRAGA DAMASCENO. 00008 - Processo: 0004546-00.2020.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Og Fernandes Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo Partes: Justiça Federal (Interessada) Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 499/2018, que dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Fe d e r a l . O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da Resolução n. 499, de 1º de outubro de 2018, que dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal, em virtude da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 02 a 04 de agosto de 2023. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE S I F U E N T ES . 00009 - Processo: 0002143-42.2023.4.90.8000 - CGE - Inspeção Relator: Ministro Og Fernandes Tipo da Matéria: Inspeção Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado) Descrição: Relatório da Inspeção Ordinária ocorrida no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no período de 13 a 17 de março de 2023. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da inspeção realizada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 02 a 04 de agosto de 2023. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE S I F U E N T ES . 00010 - Processo: 0002459-63.2021.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Og Fernandes Tipo da Matéria: Gratificação Partes: Justiça Federal (Interessada) Descrição: Proposta de alteração das Resoluções CJF n. 294/2014 e n. 126/2010, que dispõem sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso e sobre a concessão do Adicional de Qualificação no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, respectivamente. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução que dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 02 a 04 de agosto de 2023. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE S I F U E N T ES . 00011 - Processo: 0003370-87.2022.4.90.8000 - Consulta Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Assistência Judiciária Gratuita - AJG Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Consulente) Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acerca da possibilidade de implantar o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) no âmbito da 4ª Região, a partir do aprimoramento do Sistema AJG. Prosseguindo no julgamento, após a apresentação do voto-vista da Conselheira Marisa dos Santos, o Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER E RESPONDER a consulta, no sentido de autorizar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a aprimorar o Sistema AJG, objetivando implementar uma solução tecnológica que viabilize a implantação do CPTEC no Sistema AJG e a publicação exigida pela Resolução CNJ n. 215/2015 e que essa solução tecnológica possa ser utilizada pelos demais Tribunais, nos termos do voto da relatora. Ressalva de fundamentação no voto da Conselheira Marisa dos Santos, quanto à necessidade de observação do projeto de integração de sistemas desenvolvidos pela 5ª Região, no que foi acompanhada pela Conselheira Assusete Magalhães e pelos Conselheiros Og Fernandes, Marco Bellizze, Fernando Braga Damasceno. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 02 a 04 de agosto de 2023. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE S I F U E N T ES . A sessão foi encerrada definitivamente às 18h de 4 de agosto de 2023, tendo sido aprovada, na sessão de 28 de agosto de 2023, a presente ata contendo os aspectos mais importantes da sessão. Juiz DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA Secretário-Geral Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente do Conselho S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CJF Nº 574, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a alteração do calendário de sessões do Plenário do Conselho da Justiça Federal estabelecido pela Portaria CJF n. 574, de 23 de novembro de 2022. O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação de competência prevista na Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e, ainda, tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0003192-67.2022.4.90.8000, resolve: Art. 1º Alterar para o dia 3 de outubro de 2023, às 10 horas, a sessão ordinária presencial do Plenário do Conselho da Justiça Federal prevista para o dia 25 de setembro de 2023, conforme estabelecido pela Portaria CJF n. 574, de 23 de novembro de 2022. Art. 2º A sessão do dia 3 de outubro de 2023 será realizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro/RJ. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA