DOE 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº163 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº292/2022/PROCESSO N°22001.005208/2023-42 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre- tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LF SOUSA MIRANDA - ME, Rua Arraial Zezé, nº 149, A, Térreo, Bairro: Putiu, Quixadá/CE - CEP: 63.905-310, inscrita no CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIZ FELIPE SOUSA MIRANDA, brasi- leiro, portador da Carteira de Identidade nº 20060091228414 - SSP/CE e do CPF nº 027.885.573-37, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 292/2022, publicado no D.O.E. de 02/09/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional MARIA JOSÉ MEDEIROS, Município de Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO: 03 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE, datado em 31/07/2023, págs. 49-52 e IG nº : 1278906 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de agosto de 2023 até 22 de agosto de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO - CEALE, datado em 31/07/2023, págs. 49-52 e IG nº : 1278906 constante nos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 18 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, LUIZ FELIPE SOUSA MIRANDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS , 2. ELIANE CARLOS DE OLIVEIRA. Fortaleza 22 de agosto de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº211/2023/PROCESSO Nº06714694/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 211/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: E a Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA., com endereço na Rua Pioneiro, nº 134, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000 com representação em Fortaleza/CE à Rua Leonardo Mota, nº 2455, Dionísio Torres, inscrita no CNPJ sob o n° 05.531.239/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA, brasileiro, com RG nº 06287344 SSP-AM, inscrito no CPF sob nº 273.189.312-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 211/2023, publicado no DOE de 18.07.2023, de acordo com o Processo n.º 06714694/2023,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no Art. 65, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO, referente a modificação do valor contratual corrigindo o Contrato original que tem por objetivo a Contratação de Empresa cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para prestação de mão de obra terceirizada especializada, nas categorias Psicólogo, Intérprete de Libras, Terapeuta Ocupacional e Cuidador, nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria de Educação do estado do Ceará, para o Lote II, conforme especificações detalhadas no item 6 do Projeto e na proposta da CONTRATADA, independente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: Valor R$ 29,74 (vinte e nove reais e setenta e quatro centavos) - CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO - O item 5.1. da CLÁUSULA QUINTA que trata do valor contratual global na quantia de R$ 5.560.149,86 (cinco milhões, quinhentos e sessenta mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos) e com valor mensal de R$ 926.691,64 (novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), será corrigido em decorrência da retificação da planilha da proposta vencedora, com a diferença de R$ 0,04(quatro centavos) no valor do salário da categoria de Intérprete de Libras – 20 horas/sem, de acordo com o Despacho Terceirização/SEDUC, datado de 26.07.2023, constante dos autos às fls. 02-03, passando a ter a seguinte redação: - “CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO - 5.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ 5.560.179,60 (cinco milhões, quinhentos e sessenta mil, cento e setenta e nove reais e sessenta centavos) e com valor mensal de R$ 926.696,60 (novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).- 5.2. Será admitida a repactuação dos preços dos serviços com base nos acordos ou convenções coletivas de trabalho limitando-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, a contar da data do orçamento a que a proposta se referir, desde que observado o interregno mínimo de 01(um) ano e demonstrada a variação dos componentes dos custos efetivamente ocorridos e comprovados.- 5.3. Não poderão ser repassados aos custos do contrato os reajustes salariais espontâneos ou aqueles decorrentes de acordos coletivos de trabalho ou convenções coletivas realizadas fora da data base da categoria.” - ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais clausulas inalteradas de acordo com processo original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: Fortaleza, 21 de agosto de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação(Contratante) - ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA, Solução Serviços Comércio e Construção Ltda(Contratada). TESTEMUNHAS: 1- Mylena Paola. 2- João Victor Melo. Fortaleza, 24 de agosto de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº05860840/2023 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 18/2022,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI RAIMUNDO MOACIR ALENCAR MOTA inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0611-83, CREDE 18 - Assaré/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) MARIA VALDEREZ ARRAIS DA SILVA; III - ENDEREÇO: ASSARÉ-CE; IV - CONTRATADA: ANDRÉ SALVIANO DE MACEDO NETO - ME, inscrita no CNPJ sob n° 34.499.150/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) ANDRÉ SALVIANO DE MACEDO NETO; V - ENDEREÇO: ASSA- RÉ-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de n° 004/2022, publicado no DOE de 23/12/2023 e de acordo com o processo n° 05860840/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1°, inciso lI da Lei Federal n°8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: ASSARÉ-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA, da EEMTI RAIMUNDO MOACIR ALENCAR, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 ( sessenta ) dias, a partir de 15/06/2023 até 13/08/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 de Junho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA VALDEREZ ARRAIS DA SILVA - CONTRATANTE, ANDRÉ SALVIANO DE MACEDO NETO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCO IRAMAR ALVES, 02 - ANTONIA FRANCISCA DA SILVA. Fortaleza, 18 de agosto de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°06004034/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEEP WALTER RAMOS DE ARAÚJO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0785-82, CREDE 2- São Gonçalo do Amarante/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. Francisco Moisés Da Silva Rodrigues; III - ENDEREÇO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE; IV - CONTRATADA: LF ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.539.833/0001-38,