DOMCE 30/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3283

FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR e ANTÔNIO ISAIAS PAIVA DUARTE / CARLOS ARISTIDES ALMEIDA PEREIRA, respectivamente contratante e contratados.

FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR

Secretário de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Brejo Santo-CE.

FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR -

Secretário de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Brejo Santo-CE.

Publique-se e Cumpra-se.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 9078A538

Publique-se e Cumpra-se.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 7268DCBF

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DO CONTRATO Nº. 29.05.002/2023-SECULTE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 29.05.002/2023-SECULTE. CONTRATANTE: Prefeitura

Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 15.484.236/0001-18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso III da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-05.22.1/2023SECULTE. OBJETO: Contratação da empresa agenciadora exclusiva da atração artística de renome regional “TOCA DO VALE” , para realizar 01 (um) show durante o tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO” , edição 2023 , apresentação esta que acontecerá no dia 26 de agosto de 2023 . VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: (1001.13.392.0030.2.049) e Elemento de Despesa: (3.3.90.39.99). DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023. DA VIGÊNCIA: até 31/08/2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR e FRANCISCO VILDEMAR SANTIAGO DA COSTA, respectivamente contratante e contratado.

FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR -

Secretário de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Brejo Santo-CE.

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06.06.001/2023-SECULTE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06.06.001/2023-SECULTE. CONTRATANTE: Prefeitura

Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: RAQUEL BATISTA DE ARAÚJO (01449226574), inscrita no CNPJ nº. 35.215.452/0001-75. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso III da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-06.05.1/2023SECULTE. OBJETO: Contratação da empresa agenciadora exclusiva da atração artística de renome regional “RAQUEL DOS TECLADOS” , para realizar 01 (um) show durante o tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO” , edição 2023 , apresentação esta que acontecerá no dia 27 de agosto de 2023 . VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: (1001.13.392.0030.2.049) e Elemento de Despesa: (3.3.90.39.99). DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. DA VIGÊNCIA: até 31/08/2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR e RAQUEL BATISTA DE ARAÚJO, respectivamente contratante e contratada.

FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR -

Secretário de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Brejo Santo-CE.

Publique-se e Cumpra-se.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 5693E150

Publique-se e Cumpra-se.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 23833199

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DO CONTRATO Nº. 05.06.001/2023-SECULTE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 05.06.001/2023-SECULTE. CONTRATANTE: Prefeitura

Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: ZEROFURO EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 36.142.074/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso III da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº. I-05.29.4/2023-SECULTE. OBJETO: Contratação da empresa agenciadora exclusiva da atração artística de renome regional “WALLAS ARRAIS” , para realizar 01 (um) show durante o tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO” , edição 2023 , apresentação esta que acontecerá no dia 26 de agosto de 2023 . VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: (1001.13.392.0030.2.049) e Elemento de Despesa: (3.3.90.39.99). DATA DA ASSINATURA: 05/06/2023. DA VIGÊNCIA: até 31/08/2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR e PEDRO ARAGÃO VIEIRA DE ANDRADE, respectivamente contratante e contratado.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES RESOLUÇÃO N° 5, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ , nos termos do Art. 48-A, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte RESOLUÇÃO :

Art. 1° A competência para dispor sobre a segurança da Câmara Municipal, abrangendo o edifício sede e o arquivo do Poder Legislativo, é da Mesa Diretora.

Parágrafo único. A segurança de que trata o caput deste artigo será feita por empresa ou profissional contratado, desde que habilitado à prestação de tal serviço.

Art. 2° Qualquer cidadão poderá assistir às Sessões desde que guarde silêncio e respeito, sendo compelido a sair imediatamente do edifício, caso perturbe os trabalhos com aplausos ou manifestações de reprovação e não atenda à advertência do Presidente.

§ 1° Quando o Presidente não conseguir manter a ordem por simples advertência, deverá suspender a sessão, adotando as providências cabíveis.

§ 2° Revelando-se ineficazes as providências adotadas pela Presidência, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a

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