DOMCE 30/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3283

TITULAR: Aliomar Liberalino de Almeida Junior, brasileiro, Secretário Municipal de Educação, CPF 002..*3-02. SUPLENTE: Nadyégida Luciari Pereira Jeari, brasileira, nutricionista, CPF 036...3-08 IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:*

TITULAR: Maria Marcleide do Nascimento, brasileira, Secretária Municipal Saúde, CPF 869..*3-30. SUPLENTE Maria Rosinalva da Silva Gomes, brasileira, agente comunitária de saúde, CPF 541..*3-91.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor aos 28 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 81A783AE

GABINETE DO PREFEITO 582 - PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DECRETO N° 582 DE 29 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

OPREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E

CONSIDERANDO a mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará, alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ” , de abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas do Nordeste, notadamente, pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE;

CONSIDERANDO que nos dias 15 e 16 de agosto reuniram-se em mobilização Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil em Brasília-DF, tendo decidido conclamar todos os Prefeitos e Prefeitas aparalisaros serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023, proposta ratificada pelos Prefeitos cearenses em reunião realizada em 23 de agosto do ano em curso na sede da APRECE, ante a necessidade de fomentar a discussão sobre o redimensionamento do pacto federativo, de modo a fortalecer aautonomia, mormente financeira,dos municípios brasileiros ;

CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a sociedade cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios - FPM e do ICMS;

CONSIDERANDO que o intuito da mobilização é, através da união dos municípios, promover a defesa dos interesses municipalistas, cujo viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum,

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica instituído Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, no dia 30 de agosto de 2023 .

Art. 2º . Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 29 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 6F14B159

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO

Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 1508.01/2023 – SME/PE/SRP, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A COMPOR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. Sendo o CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS a partir do dia 30/08/2023, até o dia 15 de Setembro de 2023 às 08h00 horas (Horário de Brasília), no site https://novobbmnet.com.br/. ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 15 de Setembro de 2023 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE LANCES no dia 15 de Setembro de 2023 às 11h30 horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site https://novobbmnet.com.br/, para verificação de informação e alterações supervenientes.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – Pregoeira.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: D28488BE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de FORTIM – CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023 às 09h:30min, na Sede da Prefeitura (setor de licitação), estará realizando licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o nº 2508.01/2023-PMF/TP, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA CONSULTIVA, ASSESSORAMENTO E ELABORAÇÃO, DE ACORDO COM A DEMANDA, DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-CE. O Edital estará à disposição na Sala da CPL, nos dias úteis no horário de 08h00min as 14h00min e nos sites: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.fortim.ce.gov.br/.

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA – Presidente da CPL.

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