DOMCE 30/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3283

do Contrato: 03 de maio de 2023. Data da Rescisão: 16 de agosto de 2023. Dos Efeitos: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o Contrato Original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. Signatário: Leonardo Moreira Alexandre - Superintendente. Em 16 de agosto de 2023, Iguatu-Ce.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: B5BE1CD9

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME EXTRATO DO ADITIVO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME – EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO CONTRATO ORIGINAL 2023.08.16.03-PMI-SME. PROCESSO : PREGÃO ELETRÔNICO - RP Nº 2023.06.01.01-PMI-SME. MODALIDADE DE LICITAÇÃO : PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO : REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AS DIVERSAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E CULTURAIS DURANTE OS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE IGUATU/CE. O PRESENTE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE É REFERENTE AO ITEM 01, QUANTIDADE CONTRATADA 415 UNIDADES, QUANTIADE DO ADITIVO 103 UNIDADES, PERFAZENDO A QUANTIDADE TOTAL DE 518 UNIDADES. CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME – CNPJ: 14.790.822/0001-28. CONTRATADA: IRENE MARIA DE ALENCAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº: 03.018.480/0001-06. SIGNATÁRIOS : JOSE GILDAIR DE ARAÚJO – (ORDENADOR DE DESPESAS DA PASTA) E IRENE MARIA DE ALENCAR – (PROPRIETÁRIA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONFORME ART. 65, INCISO II, § 1º DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS.

IGUATU-CE, 24 DE AGOSTO DE 2023.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 05F527B2

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 062, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Artigo 66, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará, alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ” , de abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas do Nordeste, notadamente, pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE;

CONSIDERANDO que, em Brasília-DF, nos dias 15 e 16 de agosto, reuniram-se em mobilização Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil, tendo decidido conclamar todos os gestores municipais aparalisaros serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023, proposta ratificada pelos Prefeitos cearenses em reunião realizada em 23 de agosto do ano em curso na sede da APRECE, ante a necessidade de fomentar a discussão sobre o redimensionamento do pacto federativo, de modo a fortalecer aautonomia, mormente financeira,dos municípios brasileiros ;

CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a sociedade cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios - FPM e do ICMS;

CONSIDERANDO que o intuito da mobilização é, através da união dos municípios, promover a defesa dos interesses municipalistas, cujo viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum,

Publicado por:

Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 3ABA4D3F

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME EXTRATO DO CONTRATO.

Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, através da Secretaria Municipal da Educação-SME, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com a empresa: DO RE MI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-ME, com sede à, inscrito no CNPJ sob o n°. 02.546.584/0001-20, neste ato representado pelo Senhor Humberto Dias da Silva (Proprietário), a realizar conforme discrimina: Processo Administrativo: Licitação Dispensável sob o nº. 2023.08.21.01-PMI-SME. Fundamento Legal: e artigo 24, inciso II, c/c ao Art. 23, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Federal N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contrato n°: 2023.08.25.01-PMI/SME. Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Educação-SME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.790.822/0001-28. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de cornetas de responsabilidade da Secretaria da Educação-SME, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor Contratual: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Data de Assinatura: 25 de agosto de 2023. Vigência: 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: 0901-12.361.0022.2.042, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Signatária: Elane de Lavor Barbosa (Secretária da Pasta).

Iguatu-CE, 25 de agosto de 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Iguatu, no dia 30 de agosto de 2023 .

Art. 2º Na data prevista no artigo 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o funcionamento dos serviços logísticos essenciais, o atendimento médico-hospitalar, os serviços de água e esgoto, Guarda Municipal, trânsito, limpeza pública e outros congêneres de caráter inadiável e natureza essencial.

Parágrafo único. Os servidores que desempenham atividades essenciais, como as mencionadas, exemplificativamente, no caput deste artigo, e que trabalharem no dia relativo ao ponto facultativo, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual, salvo se houver extrapolação do período contratual.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE AGOSTO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 3B148BE3

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50