DOMCE 30/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3283

CONSTRUTORA EIRELI, H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, ROMA CONSTRUTORA EIRELI e T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresa Inabilitada - ALENCAR CALLOU CONSTRUTORA LTDA, por descumprimento ao item 3.2.13 do Edital Convocatório, ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA item 3.2.14, JOSÉ URIAS FILHO LTDA, item 3.2.15, BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA itens 3.2.14, 3.2.16 e 3.2.17 c/c o 3.2.18, FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA item 3.2.16 alínea ―a‖ c/c o 3.2.18. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda através do e-mail: [email protected].

Milagres/CE, 29 de agosto de 2023.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA Presidente da CPL.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador: B7E926BC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº021/2023

DECRETO Nº. 021/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

OPREFEITO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO a mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará, alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ” , de abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas do Nordeste, notadamente, pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE;

CONSIDERANDO que nos dias 15 e 16 de agosto reuniram-se em mobilização Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil em Brasília-DF, tendo decidido conclamar todos os Prefeitos e Prefeitas aparalisaros serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023, proposta ratificada pelos Prefeitos cearenses em reunião realizada em 23 de agosto do ano em curso na sede da APRECE, ante a necessidade de fomentar a discussão sobre o redimensionamento do pacto federativo, de modo a fortalecer aautonomia, mormente financeira,dos municípios brasileiros ;

CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a sociedade cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios - FPM e do ICMS;

CONSIDERANDO que o intuito da mobilização é, através da união dos municípios, promover a defesa dos interesses municipalistas, cujo viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum.

Art. 1º. Fica instituído Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, no dia 30 de agosto de 2023 .

Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Missão Velha/CE, 29 de agosto de 2023.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador: 60951246

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023SDS

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023SDS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023SDS-PE – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO. ORGÃO GERENCIADOR: DATA DA ASSINATURA DA ATA: 28/08/2023. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, MEDIANTE PREGÃO ELETRÔNICO. DOS PREÇOS: Os preços ofertados pelas empresas signatárias desta Ata de Registro de Preços, estão de acordo com a respectiva classificação no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023SDS-PE – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, correspondendo ao(s) seguinte(s) valor(es): 01 – INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede em Fortaleza - CE, na Rua Padre Valdevino, nº 1000, Loja 08 – Joaquim Távora, CEP: 60135-040, inscrita no CNPJ com o nº 00.563.949/0001-08, com o valor global de R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS); 02 - MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA , com sede em Senador Pompeu - CE, na Rua Franco Magalhães, S/N, Centro, CEP: 60600000, inscrita no CNPJ com o nº 02.347.734/0001-77, CGF n° 06.264262-6, com o valor global de R$ 8.385,15 (OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS) e 03 - PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA , com sede em Fortaleza - CE, na Rua João Tomé, n° 486, Monte Castelo, CEP: 60325-220, inscrita no CNPJ com o nº 20365.863/0001-70, com o valor global de R$ 108.427,96 (CENTO E OITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).ASSINA(M) PELO(S) DETENTOR(ES): MARIA JOSÉ DIAS DE ALMEIDA (Titular) da empresa INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - JARBAS ALVES GONZAGA (Titular) da empresa MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA – DAVI FERNANDES SOARES (Titular) da empresa PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA.

Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 28 de agosto de 2023.

MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA Secretária de Desenvolvimento Social.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 936FEFC0

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