DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado a:

Nº 12.682 - Processo nº 53528.002725/2023-54, FONTOURA & FONTOURA LTDA, CNPJ nº 07.780.479/0001-75.

Nº 12.683 - Processo nº 53528.002727/2023-43, FONTOURA & FONTOURA LTDA, CNPJ nº 07.780.479/0001-75.

Nº 12.684 - Processo nº 53528.002845/2023-51, Município de Campo Bom, CNPJ nº 90.832.619/0001-55.

Processo nº 53528.000574/2023-08. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a EZR Comunicações Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.312.332/0001-37, no município de Estrela, no estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Nº 12.800 - Processo nº 53528.003633/2023-91. Expede autorização a AGCO DO BRASIL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ nº 55.962.369/0014-91, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.801 - Processo nº 53528.003604/2023-20. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a Bankfort Vigilância Privada Ltda, CNPJ nº 21.064.311/0001-94, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO

NORTE E PIAUÍ

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS

Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Lm Ingressos Ltda, CNPJ nº 28.947.845/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel 50425717445), em razão de ausência de serviço notificado para a entidade SANUTRE SAUDE E NUTRICAO ANIMAL LTDA ME, CNPJ: 12.047.331/0001-66.

Expedir autorização a SS MIDIA MULTICOMUNICACAO LTDA, CNPJ: 12.441.463/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Radio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada às entidades a seguir relacionadas:

Nº 12.471. Processo: 53578.001554/2023-51. NISLEI SOARES ROCHA, CPF nº *.123.676-.

Nº 12.472. Processo: 53578.001553/2023-14. JOSE DOS SANTOS, CPF nº *.456.101-

Expedir autorização a WINISTON VIEIRA DE FREITAS, CPF nº *.054.783-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Expedir autorização a POTY CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 17.323.084/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Expedir autorização a FRANCUILDER SANTIAGO SANTOS, CPF nº *.459.693-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas:

Nº 12.526. Processo: 53578.001555/2023-03. Adalto Lopes Pinheiro, CPF nº *.496.412-.

Nº 12.524. Processo: 53578.001550/2023-72. WILLIAM DE MORAES, CPF nº *.868.572-.

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ

Processo nº 53569.001622/2023-91. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a Toni Alberto Filter, CPF nº *.530.760., associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

Expedir autorização a ELTON JONH DE SOUSA SILVA, CPF nº *.070.593-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

Processo nº 53508.003821/2023-58. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Hot Wave Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 06.225.154/0001-68, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Nº 12.756 - Processo nº 53542.004630/2023-97. Expede autorização a FRICO & T.A LOCADORA DE BENS MOVEIS LTDA, CNPJ nº 51.494.621/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.759 - Processo nº 53542.003652/2023-30. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SIDNEI MARCIO DE MORAES FERREIRA, CPF nº *.143.621-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 12.760 - Processo nº 53542.003678/2023-88. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº *.886.691-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 12.761 - Processo nº 53542.004050/2023-08. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EDIR IZIDIO DA SILVA, CPF nº *.091.931-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente

Processo nº 53508.003783/2023-33. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 28.538.734/0001-48, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Processo nº 53508.004021/2023-54. Expede autorização à Leonardo Vinicius Chiavazzoli Fernandes, CPF nº *.045.177-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gerente

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