Diário Oficial da União · 30/08/2023 · pág. 27

DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

40 - Processo: 71000.055264/2023-43 Proponente: Internacional Esporte Clube Título: Inter - Futsal Registro: 2301239 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 51.829.570/0001-20 Cidade: Franca UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 459.295,55 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3092 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 54609-7 Período de Captação até: 09/08/2025

41 - Processo: 71000.056575/2023-20

Proponente: Lacultesp - Lazer, Cultura e Esporte "Qualidade de Vida" Título: Educ Esporte VI Edição Registro: 2301351 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 09.587.710/0001-34 Cidade: Ribeirão Preto UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 972.776,82 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 104030-8 Período de Captação até: 09/08/2025

42 - Processo: 71000.058649/2023-62 Proponente: Lacultesp - Lazer, Cultura e Esporte "Qualidade de Vida" Título 7ª Corrida e Caminhada - Lacultesp Registro: 2301431 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 09.587.710/0001-34 Cidade: Ribeirão Preto UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 165.690,48 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 104031-6 Período de Captação até: 09/08/2025

43 - Processo: 71000.059875/2023-61 Proponente: Liga de Basquete Feminino Título: LBF Arbitragem - Ano III Registro: 2301593 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 12.382.129/0001-90 Cidade: Americana UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 553.177,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4659 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 18261-3 Período de Captação até: 09/08/2025

44 - Processo: 71000.055224/2023-00 Proponente: Município de Cidade Gaúcha Título: De Mãos Dadas pelo Esporte II Registro: 2301297 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 75.377.200/0001-67 Cidade: Cidade Gaúcha UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 126.987,30 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0786 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23589-X Período de Captação até: 09/08/2025

45 - Processo: 71000.059791/2023-27

Proponente: Profissionais da Area de Saúde Promovendo Ações Sociais- PASPAS Título: Esporte e Comunidade Registro: 2301559 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 04.767.550/0001-91 Cidade: Teixeira de Freitas UF: BA Valor autorizado para captação: R$ 495.898,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1289 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70587-X

Período de Captação até: 09/08/2025

46 - Processo: 71000.058747/2023-08 Proponente: Sertaozinho Futebol Clube Título: Social Sertãozinho Futebol Clube Registro: 2301430 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 71.328.256/0001-70 Cidade: Sertãozinho UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.787.648,14

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 9680-6 Período de Captação até: 09/08/2025

Ministério da Fazenda

GABINETE DO MINISTRO

R E T I F I C AÇ ÃO

Na PORTARIA MF Nº 976, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 137, ONDE SE LÊ:

"Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2023.", LEIA-SE:

"Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 8 de setembro de 2023".

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 12 a 14/09/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O "ITEM" e "PROC constante do(s) julgamento do p que trata a colu 47 do Anexo II à Interno do CARF. do processo par citada.	julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna ESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do rocesso em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de na "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento adigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
. Item	Processo ITENS REPETITIVOS
. 33	11080.721600/2016-54 34
. 41	16327.000141/2009-26 42
. 46	10120.725713/2015-61 47

DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 1 - Processo nº: 10920.002171/2006-49 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

2 - Processo nº: 15956.720198/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

	3 - Processo nº: 10983.721445/2014-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PBG	S/A
	4 - Processo nº: 11020.007727/2008-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interes	sado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL TEMA 2: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
	Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

5 - Processo nº: 10920.003927/2003-24 - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

6 - Processo nº: 16561.720129/2018-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A. TEMA 4: OPERAÇÕES SOCEITÁRIAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

7 - Processo nº: 10920.723414/2014-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

8 - Processo nº: 10665.722049/2019-75 - Recorrente: EDUCACAO E CULTURA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: APURAÇÃO REFLEXA Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

9 - Processo nº: 13227.720070/2007-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GUAPORE CONSTRUCOES & TERRAPLENAGENS LTDA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 10 - Processo nº: 13896.720617/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SMART PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 11 - Processo nº: 16004.720677/2012-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MESSER GASES LTDA.

DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

47 - Processo: 71000.032331/2023-51 Proponente: União dos Cegos no Brasil Título: Judô Paraolímpico para deficiente visual Registro: 2300544 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 33.999.608/0001-20 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 212.108,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0101 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 82873-4 Período de Captação até: 09/08/2025

R E T I F I C AÇÕ ES

Processo Nº 71000.053296/2020-61

No Diário Oficial da União nº 232, de 4 de dezembro de 2020, na Seção 1, página 60 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.408/2020, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 789.614,10, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 161.962,33.

Processo Nº 71000.060368/2023-70

No Diário Oficial da União nº 163, de 25 de agosto de 2023, na Seção 1, página 86 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.619/2023, ANEXO I, onde se lê: Manifestação Desportiva: Desporto de, leia-se: Manifestação Desportiva: Desporto Educacional.

TEMA 6: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

12 - Processo nº: 10600.720073/2018-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 13 - Processo nº: 16561.720128/2014-81 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 14 - Processo nº: 13864.720085/2013-51 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: LUCROS NO EXTERIOR

15 - Processo nº: 16561.720132/2017-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A.

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

16 - Processo nº: 16561.720150/2014-21 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: DECADÊNCIA / PRESCRIÇÃO Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

17 - Processo nº: 16561.720115/2016-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

18 - Processo nº: 10680.014916/2004-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL

e Interessado: ANVIL EMPREENDIMENTOS LTDA.

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

19 - Processo nº: 15586.000277/2006-70 - Recorrente: TAMEX MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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