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Diário Oficial da União · 30/08/2023 · pág. 28

DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

TEMA 9: MULTA AGRAVADA

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 13: BENEFÍCIOS FISCAIS

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 18: MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 41 - Processo nº: 16327.000141/2009-26 - Recorrente: e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 42 - Processo nº: 16327.000144/2009-60 - Recorrente: PREVIBOSCH SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 19: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO

49 - Processo nº: 10680.736862/2022-30 - Recorrente: PROGRESSO ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 50 - Processo nº: 10580.721853/2023-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARGARIDA NEVES DE ALMEIDA 51 - Processo nº: 10880.724915/2023-02 - Recorrente: MARIA ISABEL DE MELO CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13336.000099/2007-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMABEL - COMERCIO DE PRODUTOS DA CESTA BASICA EIRELI TEMA 23: PRELIMINAR / NULIDADE 53 - Processo nº: 10855.724962/2017-15 - Recorrente: ESCOLA DE EDUCACAO ITAPETININGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10855.724964/2017-04 - Recorrente: SISTEMA EDUCACIONAL MONTPELLIER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 55 - Processo nº: 15002.000010/2008-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

TEMA 24: LUCRO PRESUMIDO / APURAÇÃO INCORRETA

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

TEMA 25: APRESENTAÇÃO DE PROVAS

DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 26: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

60 - Processo nº: 19515.003580/2005-38 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 27: MULTAS ISOLADAS

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

66 - Processo nº: 11065.902251/2010-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13603.901281/2013-03 - Recorrente: IBIRITERMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 28: PER/DCOMP

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

70 - Processo nº: 10880.966075/2012-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIQUE SERVICOS DE HOTELARIA E ALIMENTACAO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

71 - Processo nº: 13603.900240/2011-20 - Recorrente: MAGNESITA SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 12 a 14/09/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

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Item		 Processo ITENS REPETITIVOS
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14		 11707.720533/2018-16 15 e 16
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54		 10825.721605/2012-30
 55
.
56		 10293.720439/2012-18 57
.
60		 11040.721242/2013-11 61
.
62		 10830.721500/2012-10 63
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64		 10480.721625/2010-97 65 e 66
.
68		 10855.721775/2014-29 69
.
70		 10580.725791/2012-04 71
.
78		 10380.730020/2018-72 79 e 80
.
81		 10620.000735/2009-36 82
.
84		 11610.005599/2009-52 85
.
86		 10830.723053/2013-14 87
.
88		 10630.720454/2016-11 89 a 91
.
92		 11610.008484/2010-53 93
.
95		 15504.727915/2015-57 96
.
114		 11831.001781/2007-78 115 e 116

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