Diário Oficial da União · 30/08/2023 · pág. 37

DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

7.b.6.7. AFRMM Devido 7.b.6.7.1. Valor do AFRMM 7.b.6.7.2. Total devido 7.b.6.7.3. Valor dos juros 7.b.6.7.4. Valor da multa 7.b.6.8. Manifesto Vinculado 7.b.6.8.1. Número do manifesto marítimo 7.b.6.8.2. Porto de carregamento 7.b.6.8.3. Terminal de carregamento 7.b.6.8.4. Porto de descarregamento 7.b.6.8.5. Terminal de descarregamento 7.b.6.9. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do CE 7.b.6.9.1. Código do tipo 7.b.6.9.2. Data/hora 7.b.6.9.3. Descrição do tipo 7.b.6.9.4. Justificativa 7.b.6.9.5. Motivo 7.b.6.10. Histórico de Registro de Pendência de Frete 7.b.6.10.1. Pendência de frete 7.b.6.10.2. Data 7.b.6.10.3. Responsável 7.b.6.11. Número/Tipo do Documento de Despacho 7.b.6.11.1. Número 7.b.6.11.2. Tipo 8. Consulta a Dados do Manifesto Marítimo 8.a. Argumentos de consulta 8.a.1. Número do manifesto

8.a.2. Número do CPF do usuário

8.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário) 8.b.1. Informações do Manifesto

8.b.1.1. Número do manifesto

8.b.1.2. Tipo de tráfego

8.b.1.3. Data de emissão
8.b.1.4. Empresa de navegação
8.b.1.5. CNPJ da agência de navegação
8.b.1.6. Data de encerramento do manifesto

8.b.1.7. Data de operação

8.b.1.8. Código da embarcação

8.b.1.9. Número da viagem

8.b.1.10. Porto de carregamento

8.b.1.11. Porto de descarregamento

8.b.1.12. Conhecimentos informados

8.b.1.13. Conhecimentos incluídos

8.b.1.14. Situação do bloqueio/desbloqueio

8.b.1.15. Terminal de carregamento

8.b.1.16. Terminal de descarregamento
8.b.1.17. Identificação do contêiner vazio

8.b.1.18. Embarcação do comboio

8.b.2. Informações da Escala
8.b.2.1. Número da escala
8.b.2.2. Data da vinculação
8.b.3. Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) Vinculado
8.b.3.1. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
8.b.4. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio

8.b.4.1. Código do tipo 8.b.4.2. Data/hora 8.b.4.3. Descrição do tipo 8.b.4.4. Justificativa 8.b.4.5. Motivo

Consulta a Dados do Manifesto Marítimo

9.a. Argumentos de consulta 9.a.1. Número da escala

9.a.2. Número do CPF do usuário
9.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário)

9.b.1. Informações da Escala
9.b.1.1. Número da escala
9.b.1.2. Inclusão da escala
9.b.1.3. Tipo de operação prevista
9.b.1.4. CNPJ da agência de navegação
9.b.1.5. Porto da escala
9.b.1.6. Embarcação
9.b.1.7. Número da viagem do armador
9.b.1.8. Bandeira da embarcação
9.b.1.9. Responsável pela embarcação
9.b.1.10. Empresa de navegação
9.b.1.11. Nacionalidade do transportador
9.b.1.12. Data prevista da atracação
9.b.1.13. Data da Atracação
9.b.1.14. Responsável pela atracação
9.b.1.15. Termo de responsabilidade
9.b.1.16. Efetiva atracação/terminal de atracação
9.b.1.17. Local da atracação
9.b.1.18. Previsão de solicitação do passe de saída
9.b.1.19. Data do passe de saída
9.b.1.20. Situação da escala
9.b.1.21. Data da situação
9.b.1.22. Situação do bloqueio/desbloqueio
9.b.1.23. Indicador de escala encerrada
9.b.2. Empresas Parceiras
9.b.2.1. CNPJ
9.b.3. Portos de Procedência
9.b.3.1. Código do porto
9.b.3.2. Data de desatracação
9.b.4. Portos Subsequentes
9.b.4.1. Porto
9.b.4.2. Data da previsão de atracação
9.b.5. Lista de Operadores Portuários Indicados pela Agência/Empresa
9.b.5.1. CNPJ do operador portuário
9.b.6. Lista de Operações Registradas
9.b.6.1. CNPJ do operador portuário
9.b.6.2. Terminal
9.b.6.3. Situação da embarcação
9.b.6.4. Local
9.b.6.5. Responsável

9.b.6.6. Data/hora

9.b.6.7. Responsável final

9.b.6.8. Data/hora final

9.b.6.9. Concluída

9.b.7. Manifestos Vinculados à Escala

9.b.7.1. Número do manifesto marítimo

9.b.8. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio

9.b.8.1. Código do tipo

9.b.8.2. Data/hora

9.b.8.3. Descrição do tipo
9.b.8.4. Justificativa
9.b.8.5. Motivo 10. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
10.a. Argumentos de consulta
10.a.1. Chave da NF-e
10.b. Dados e informações de resposta
10.b.1. Informações da NF-e
10.b.1.1. /TNFe - Tipo de NF-e
10.b.1.2. /TNFe/infNFe - informações da NF-e
10.b.1.3. /TNFe/infNFe/ide - identificação da NF-e
10.b.1.4. /TNFe/infNFe/emit - identificação do emitente

10.b.1.5. /TNFe/infNFe/avulsa - emissão de avulsa informar os dados do Fisco emitente 10.b.1.6. /TNFe/infNFe/dest - identificação do destinatário

10.b.1.7. /TNFe/infNFe/retirada - identificação do local de retirada

10.b.1.8. /TNFe/infNFe/entrega - identificação do local de entrega

10.b.1.9. /TNFe/infNFe/autXML - pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e

10.b.1.10. /TNFe/infNFe/det - dados dos detalhes da NF-e

10.b.1.11. /TNFe/infNFe/total - dados dos totais da NF-e

10.b.1.12. /TNFe/infNFe/transp - dados dos transportes da NF-e
10.b.1.13. /TNFe/infNFe/cobr - dados da cobrança da NF-e

10.b.1.14. /TNFe/infNFe/pag - dados de pagamento

10.b.1.15. /TNFe/infNFe/infAdic - informações adicionais da NF-e

10.b.1.16. /TNFe/infNFe/exporta - informações de exportação 10.b.1.17. /TNFe/infNFe/compra - informações de compras
10.b.1.18. /TNFe/infNFe/cana - informações de registro aquisições de cana 10.b.2. Eventos da NF-e

10.b.2.1. /envEvento - esquema XML de validação do lote de envio do evento 10.b.2.2. /envEvento/idLote 10.b.2.3. /envEvento/evento 10.b.2.4. /envEvento/evento/infEvento/cOrgao - código do órgão de recepção do evento 10.b.2.5. /envEvento/evento/infEvento/tpAmb - identificação do ambiente 10.b.2.6. /envEvento/evento/infEvento/CNPJ - número do CNPJ 10.b.2.7. /envEvento/evento/infEvento/CPF - número do CPF 10.b.2.8. /envEvento/evento/infEvento/chNFe - chave de acesso da NF-e vinculada ao evento

10.b.2.9. /envEvento/evento/infEvento/dhEvento - data e hora do evento 10.b.2.10. /envEvento/evento/infEvento/tpEvento - tipo do evento 10.b.2.11. /envEvento/evento/infEvento/nSeqEvento - sequencial do evento para o mesmo tipo de evento 10.b.2.12. /envEvento/evento/infEvento/verEvento - versão do tipo do evento

10.b.2.13. /envEvento/evento/infEvento/detEvento - detalhes do evento 10.b.3. Tipos de Evento da NF-e

10.b.3.1. Evento de cancelamento 10.b.3.2. Evento de carta de correção

10.b.3.3. Eventos de manifestação do destinatário
10.b.3.4. Eventos da Suframa (vistoria/internalização) 10.b.3.5. EPEC

10.b.3.6. Eventos de pedido de prorrogação de prazo

10.b.3.7. Eventos do Fisco em resposta ao pedido de prorrogação 10.b.3.8. Evento de averbação 11. Declaração de Importação - Consulta à Data da Última Atualização 11.a. Argumentos de consulta 11.a.1. Número da declaração de importação 11.b. Dados e informações de resposta 11.b.1. Número da declaração de importação

11.b.2. Data da última atualização na declaração de importação 12. Consulta à Declaração de Importação

12.a. Argumentos de consulta 12.a.1. Número da declaração de importação 12.a.2. Número do CPF do usuário 12.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário e Tipo 1 a 15, Tipo 16, 17, 18, 20 e 21 e Tipo 19) 12.b.1. Número da declaração de importação 12.b.2. Sequencial de retificação

12.b.3. Total de Adições 12.b.4. Situação do despacho 12.b.5. Data da situação do despacho 12.b.6. Hora da situação do despacho

12.b.7. Situação da entrega da carga
12.b.8. Unidade de despacho
12.b.9. Operação Fundap
12.b.10. Data do registro
12.b.11. Hora do registro
12.b.12. Data do desembaraço
12.b.13. Hora do desembaraço
12.b.14. Data da autorização de entrega
12.b.15. Hora da autorização de entrega
12.b.16. Tipo da autorização de entrega
12.b.17. Nome da modalidade
12.b.18. Tipo de declaração
12.b.19. Canal de parametrização
12.b.20. Tipo de importador
12.b.21. Número do importador
12.b.22. Nome do importador
12.b.23. Endereço do importador
12.b.24. Telefone do importador
12.b.25. Representante legal
12.b.26. Nome do representante legal
12.b.27. Descrição do tipo de caracterização da operação
12.b.28. Número do adquirente
12.b.29. Nome do adquirente
12.b.30. Número transportador porta a porta
12.b.31. Nome transportador porta a porta
12.b.32. Tipo de documento de instrução do despacho
12.b.33. Identificação do documento de instrução do despacho
12.b.34. Número do dossiê vinculado

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023083000037