DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
| Seção 1 12.b.35. Data da vinculação |
Nº 166, quarta-feira, 30 de ago ISSN 1677-7042 12.b.118. Destaque NCM |
|---|---|
| 12.b.36. Hora da vinculação |
12.b.118.1. Número do destaque para anuência |
| 12.b.37. Tipo do processo vinculado 12b38 Identificaão do rocesso vinculado |
12.b.119. Condição de Venda da Mercadoria 12b1191 Incoterm |
| ... ç p 12.b.39. País de procedência 12.b.40. Data da chegada da carga 12.b.41. Unidade de entrada |
.... 12.b.119.2. Método de valoração 12.b.119.3. Código da moeda negociada 12.b.119.4. Local da condição |
| 12.b.42. Agente de transporte |
12.b.119.5. Valor na moeda negociada |
| 12.b.43. Peso bruto |
12.b.119.6. Valor em real |
| 12.b.44. Peso líquido 12.b.45. Número do documento de carga 12b46 Recinto aduaneiro |
12.b.120. Documentos Vinculados 12.b.120.1. Tipo e descrição do documento vinculado 12b1202 Número identificador do documento vinculado |
| ... 12.b.47. Setor 12.b.48. Armazém |
.... 12.b.121. Certificado Mercosul 12.b.121.1. Tipo de certificado |
| 12.b.49. Quantidade de volumes | 12.b.121.2. Número da DE |
| 12.b.50. Tipo de embalagem 12.b.51. Moeda negociada do frete |
12.b.121.3. Faixa de itens (item inicial e final) 12.b.121.4. Código do país do certificado |
| 12.b.52. Frete prepaid |
12.b.121.5. Número do certificado |
| 12.b.53. Frete collect 12b54 Valor total do frete na moeda |
12.b.121.6. Item do certificado 12b1217 Quantidade na unidade estatística do certificado |
| ... 12.b.55. Valor total do frete em dólar |
.... 12.b.122. Dados da Carga |
12.b.56. Valor total do frete em real |
12.b.122.1. Código da via de transporte |
| 12.b.57. Valor total do frete em território nacional | 12.b.122.2. Código do país de procedência da carga |
| 12.b.58. Moeda negociada do seguro 12.b.59. Valor total do seguro na moeda |
12.b.122.3. Código da unidade aduaneira de entrada 12.b.123. Frete - Custo do Transporte Internacional |
| 12.b.60. Valor total do seguro em real |
12.b.123.1. Código da moeda negociada |
| 12.b.61. Valor total do seguro em dólar 12b62 Valor total em dólares no local de embarue |
12.b.123.2. Valor na moeda negociada 12b1233 Valor em real |
| ... q 12.b.63. Valor total em reais no local de embarque |
.... 12.b.123.4. Frete internacional - valor em real |
12.b.64. Valor total em dólares no local de desembarque |
12.b.124. Seguro |
12.b.65. Valor total em reais no local de desembarque |
12.b.124.1. Código da moeda negociada |
| 12.b.66. Número da Declaração Estrangeira (DE) | 12.b.124.2. Valor na moeda negociada |
| 12.b.67. Faixa de item inicial |
12.b.124.3. Valor em real |
| 12.b.68. Faixa de item final |
12.b.124.4. Seguro internacional - valor em real |
| 12.b.69. Via de transporte 12b70 Indicador multimodal |
12.b.125. Acréscimos 12b1251 Códio do acréscimo |
| ... 12.b.71. Nome transportador |
.... g 12.b.125.2. Código da moeda negociada |
12.b.72. Código do país do transportador 12.b.73. Nome do veículo |
12.b.125.3. Valor na moeda negociada 12.b.125.4. Valor em real |
| 12.b.74. Número do veículo (placa) |
12.b.126. Deduções |
| 12.b.75. Tipo de documento de chegada da carga |
12.b.126.1. Código da dedução |
| 12.b.76. Descrição do tipo de documento de chegada da carga 12.b.77. Local de embarque 12b78 Data do embarue |
12.b.126.2. Código da moeda negociada 12.b.126.3. Valor na moeda negociada 12b1264 Valor em real |
| ... q 12.b.79. Tipo de conhecimento 12.b.80. Tipo de utilização do conhecimento |
.... 12.b.127. Informações Complementares do Valor Aduaneiro 12.b.127.1. Texto complementar do valor aduaneiro |
12.b.81. Id master do conhecimento |
12.b.128. Imposto de Importação (II) |
| 12.b.82. Id de conhecimento |
12.b.128.1. Código e descrição do regime de tributação |
| 12.b.83. Multa ao deferimento da Licença de Importação (LI) |
12.b.128.2. Código e denominação do fundamento legal |
| 12.b.84. Multa ao deferimento da LI com ajuste 12.b.85. Sequencial de retificação que ocorreu o pagamento 12b86 Códio de receita do aamento |
12.b.128.3. Código e denominação motivo da admissão temporária 12.b.128.4. Base de cálculo do II 12b1285 Códio e descrião do EX tarifário do II |
| ... g pg 12.b.87. Valor da receita |
.... g ç 12.b.128.6. EX Tarifário do II - ato legal |
12.b.88. Valor dos juros/encargos |
12.b.128.7. EX Tarifário do II - órgão emissor do ato legal |
12.b.89. Valor da multa |
12.b.128.8. EX Tarifário do II - número do ato legal |
| 12.b.90. Valor total do pagamento |
12.b.128.9. EX Tarifário do II - ano do ato legal |
| 12.b.91. Data do pagamento |
12.b.128.10. Acordo tarifário - código e denominação do tipo do acordo |
| 12.b.92. Tipo do pagamento b |
12.b.128.11. Acordo tarifário Aladi - código e denominação b fá ó ll |
| 12..93. Nome do tipo de pagamento 12b94 Banco |
12..128.12. Acordo taririo - cdigo e denominação do ato ega 12b12813 Acordo tarifário - órão emissor do ato leal |
| ... 12.b.95. Agência |
.... g g 12.b.128.14. Acordo tarifário - número do ato legal |
12.b.96. Conta |
12.b.128.15. Acordo tarifário - ano do ato legal |
| 12.b.97. Situação do ICMS | 12.b.128.16. Acordo tarifário - ato legal do EX tarifário |
| 12.b.98. CPF que declarou o ICMS 12.b.99. Data do registro do ICMS 12.b.100. Hora do registro do ICMS º |
12.b.128.17. Alíquota II - alíquota ad valorem 12.b.128.18. Alíquota II - alíquota do acordo tarifário 12.b.128.19. Alíquota II - alíquota reduzida |
| 12.b.101. N sequencial do ICMS 12b102 Tio de recolhimento |
12.b.128.20. Alíquota II - percentual de redução do imposto 12b12821 Alíuota II - valor calculado |
| ... p 12.b.103. UF do ICMS |
.... q 12.b.128.22. Alíquota II - valor devido |
12.b.104. Banco do ICMS |
12.b.128.23. Alíquota II - valor reduzido |
| 12.b.105. Agência do ICMS | 12.b.128.24. Alíquota II - valor a recolher |
| 12.b.106. Conta corrente do ICMS |
12.b.129. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) |
| 12.b.107. Data do pagamento do ICMS 12.b.108. Valor do ICMS b l d déb d |
12.b.129.1. Código e descrição do regime de tributação 12.b.129.2. Código e descrição do EX tarifário do IPI b fá d ll |
| 12..109. Protocoo o ito em conta o ICMS 12b110 Mandado judicial do ICMS |
12..129.3. EX taririo o IPI - ato ega 12b1294 EX tarifário do IPI - órão emissor do ato leal |
| ... 12.b.111. Texto das informações complementares |
.... g g 12.b.129.5. EX tarifário do IPI - número do ato legal |
12.b.112. Adição da Declaração de Importação |
12.b.129.6. EX tarifário do IPI - ano do ato legal |
12.b.112.1. Número da declaração de importação |
12.b.129.7. Benefício fiscal do IPI - código e denominação do ato legal |
| 12.b.112.2. Número sequencial de retificação |
12.b.129.8. Benefício fiscal do IPI - órgão emissor do ato legal |
| 12.b.112.3. Número da adição |
12.b.129.9. Benefício fiscal do IPI - número do ato legal |
| 12.b.112.4. Número da LI 12.b.113. Relação/Vínculo entre Comprador e Vendedor 12b1131 Códio e descrião da relaão entre comrador e vendedor |
12.b.129.10. Benefício fiscal do IPI - ano do ato legal 12.b.129.11. Benefício fiscal do IPI - ato legal do EX tarifário 12b12912 Alíuota do IPI - nota comlementar TIPI |
| .... g ç ç p 12.b.113.2. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor 12.b.114. Exportador |
.... q p 12.b.129.13. Alíquota do IPI - alíquota ad valorem 12.b.129.14. Alíquota do IPI - alíquota reduzida |
12.b.114.1. Código do país de aquisição da mercadoria |
12.b.129.15. Alíquota do IPI - valor devido |
| 12.b.114.2. Nome ou razão social |
12.b.129.16. Alíquota do IPI - valor a recolher |
| 12.b.114.3. Endereço |
12.b.129.17. Alíquota específica do IPI - valor na unidade de medida |
| 12.b.115. Fabricante ou Produtor 12.b.115.1. Código do país de origem da mercadoria 12b1152 Nome ou razão social |
12.b.129.18. Alíquota específica do IPI - unidade de medida 12.b.129.19. Alíquota específica do IPI - quantidade na unidade de medida 12b12920 Alíuota esecífica do IPI - tio de reciiente |
| .... 12.b.115.3. Endereço |
.... q p p p 12.b.129.21. Alíquota específica do IPI - capacidade do recipiente |
12.b.116. Mercadoria |
12.b.130. PIS/Cofins - Dados Comuns |
| 12.b.116.1. Código da NCM | 12.b.130.1. Valor da base de cálculo |
| 12.b.116.2. Código Naladi SH |
12.b.130.2. Alíquota do ICMS |
| 12.b.116.3. Código Naladi NCCA |
12.b.130.3. Percentual de redução |
| 12.b.116.4. Peso líquido da adição 12b1165 Aliã d di |
12.b.130.4. Código e denominação do fundamento legal da redução 12b1305 Códi diã d i d ibã |
| .... pcaço a mercaora 12b1166 Indicativos da condião da mercadoria |
.... go e escrço o regme e trutaço 12b1306 Códio e denominaão do fundamento leal da base de cálculo |
| .... ç 12.b.116.7. Unidade de medida estatística |
.... g ç g 12.b.131. Contribuição para o PIS/Pasep |
12.b.116.8. Quantidade na medida estatística |
12.b.131.1. Alíquota PIS/Pasep - alíquota ad valorem |
| 12.b.117. Detalhamento da Mercadoria - Relação de Itens da Adição | 12.b.131.2. Alíquota PIS/Pasep - alíquota reduzida |
| 12.b.117.1. Código da abrangência da NCM (nível) |
12.b.131.3. Alíquota PIS/Pasep - valor devido |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023083000038 12.b.117.2. Código do atributo da NCM 12.b.117.3. Código da especificação da NCM |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - 38 12.b.131.4. Alíquota PIS/Pasep - valor a recolher 12.b.131.5. Alíquota específica PIS/Pasep - valor em real |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.