DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
| Seção 1 12.b.131.6. Alíquota específica PIS/Pasep - unidade de medida 12.b.131.7. Alíquota específica PIS/Pasep - quantidade na unidade de medida |
Nº 166, quart ISSN 1677-7042 13.b.53.3. Endereço 13.b.54. Fabricante ou Produtor |
|---|---|
| 12.b.132. Cofins 12b1321 Alíota da Cofins - alíota ad valorem |
13.b.54.1. Código do país de origem da mercadoria 13b542 Nome o razão social |
| .... qu qu 12.b.132.2. Alíquota da Cofins - alíquota reduzida 12.b.132.3. Alíquota da Cofins - valor devido |
.... u 13.b.54.3. Endereço 13.b.55. Mercadoria |
12.b.132.4. Alíquota da Cofins - valor a recolher 12.b.132.5. Alíquota específica da Cofins - valor em real |
13.b.55.1. Código da NCM 13.b.55.2. Peso líquido da adição |
| 12.b.132.6. Alíquota específica da Cofins - unidade de medida 12.b.132.7. Alíquota específica da Cofins - quantidade na unidade de medida |
13.b.55.3. Unidade de medida estatística 13.b.55.4. Quantidade na medida estatística |
| 12.b.133. Direitos Antidumping ou Compensatórios 12b1331 Códio e denominaão do ato leal |
13.b.55.5. Número da LI 13b56 Condião de Venda da Mercadoria |
| .... g ç g 12.b.133.2. Órgão emissor do ato legal 12.b.133.3. Número do ato legal |
... ç 13.b.56.1. Incoterm 13.b.56.2. Método de valoração |
12.b.133.4. Ano do ato legal |
13.b.56.3. Código da moeda negociada |
| 12.b.133.5. Ato Legal do EX tarifário |
13.b.56.4. Local da condição |
| 12.b.133.6. Alíquota antidumping - alíquota ad valorem |
13.b.56.5. Valor na moeda negociada |
| 12.b.133.7. Alíquota antidumping - alíquota da base de cálculo 12.b.133.8. Alíquota antidumping - valor devido 12.b.133.9. Alíquota antidumping - valor a recolher 12b13310 Alíquota específica antidumping - valor em real |
13.b.57. Dados Cambiais 13.b.57.1. Código e denominação da cobertura cambial 13.b.57.2. Motivo da importação sem cobertura cambial 13b573 Número do ROF/Bacen |
| .... 12.b.133.11. Alíquota específica antidumping - unidade de medida |
.... 13.b.57.4. Código da instituição financiadora |
12.b.133.12. Alíquota específica antidumping - quantidade na unidade de medida 12.b.134. Demonstrativo do Coeficiente de Redução |
13.b.57.5. Valor vinculado em real 14. Procurações |
| 12.b.134.1. Identificação |
14.a. Argumentos de consulta |
| 12.b.134.2. Coeficiente de redução |
14.a.1. Tipo NI Outorgante |
| 12.b.134.3. Valor em dólar 12b1344 Valor em real |
14.a.2. NI Outorgante 14a3 Tio NI Outorado |
| .... 12.b.134.5. Valor devido 12.b.134.6. Valor a recolher 12.b.135. CIDE |
... p g 14.a.4. NI Outorgado 14.b. Dados e informações de resposta 14.b.1. Status da Consulta |
| 12.b.135.1. Valor na alíquota específica |
14.b.2. Data Expiração Procuração |
| 12.b.135.2. Quantidade CIDE 12.b.135.3. Valor devido |
14.b.3. Número de sistemas com procuração 14.b.4. Lista Sistemas |
| 12.b.135.4. Valor a recolher 12.b.136. Multa Administrativa por Embarque Anterior ao Deferimento da LI 12b1361 Valor a recolher da multa |
15. Caixa Postal 15.a. Argumentos de consulta 15a1 NI Contribuinte |
| .... 12.b.136.2. Valor a recolher da multa com ajuste 12.b.137. Dados Cambiais |
... 15.a.2. Tipo Contribuinte 15.a.3. CNPJ Referencia |
| 12.b.137.1. Código e denominação da cobertura cambial 12.b.137.2. Motivo da importação sem cobertura cambial |
15.a.4. Categoria 15.a.5. Status Leitura |
| 12.b.137.3. Número do ROF/Bacen 12.b.137.4. Código da instituição financiadora 12b1375 Valor vinculado em real |
15.a.6. Indicador Página Caixa Postal 15.a.7. Ponteiro Página Desejada 15b Dados e informaões de resosta |
| .... 12.b.137.6. Protocolo de envio da declaração de importação |
.. ç p 15.b.1. Código Retorno Consulta |
13. Declaração de Importação - Consulta Avulsa do Vicomex |
15.b.2. Indicador Última Página |
13.a. Argumentos de consulta |
15.b.3. Quantidade Mensagens |
| 13.a.1. CPF/CNPJ do importador |
15.b.4. Ponteiro Página Retornada |
| 13.a.2. Número da declaração de importação |
15.b.5. Ponteiro Próxima Página |
| 13.a.3. protocolo de envio da declaração de importação 13.b. Dados e informações de resposta: 13b1 Número da declaraão de imortaão |
15.b.6. CNPJ Matriz 15.b. Lista de Mensagens 15b7 Códio Sistema Remetente |
| ... ç pç 13.b.2. Sequencial de retificação |
... g 15.b.8. Código Modelo Mensagem |
13.b.3. Total de Adições |
15.b.9. Data Envio Mensagem |
13.b.4. Situação do despacho |
15.b.10. Hora Envio Mensagem |
| 13.b.5. Data da situação do despacho |
15.b.11. Número Controle Mensagem |
| 13.b.6. Hora da situação do despacho |
15.b.12. Indicador Leitura |
| 13.b.7. Data do registro 13.b.8. Hora do registro 13b9 Data do desembarao |
15.b.13. Data Leitura 15.b.14. Hora Leitura 15b15 Data Exclusão |
| ... ç 13.b.10. Hora do desembaraço |
... 15.b.16. Hora Exclusão |
13.b.11. Data da autorização de entrega 13.b.12. Hora da autorização de entrega |
15.b.17. Data Ciência 15.b.18. assunto Modelo de Mensagem |
| 13.b.13. Tipo da autorização de entrega |
15.b.19. Data Validade |
| 13.b.14. Número do importador |
15.b.20. Origem Modelo |
| 13.b.15. Nome do importador 13b16 Diã d i d iã d ã |
15.b.21. valor Parâmetro Assunto 1b22 Rlâi M |
| ... escrço o tpo e caracterzaço a operaço 13.b.17. Número do adquirente 13.b.18. Nome do adquirente |
5... eevnca ensagem 15.b.23. Identificador Único Mensagem 15.b.24. Tipo Origem |
13.b.19. Peso bruto |
15.b.25. Descrição Origem |
| 13.b.20. Peso líquido | 16. Caixa Postal - Detalhes Mensagens |
| 13.b.21. Tipo de documento de instrução do despacho 13.b.22. Identificação do documento de instrução do despacho |
16.a.a. Argumentos de consulta 16.a.1. Identificador Único Mensagem |
| 13.b.23. Moeda negociada do frete b l l d f d |
16.a.2. Número Série Certificado Digital fd l |
| 13..24. Vaor tota o rete na moea 13b25 Valor total do frete em dólar |
16.a.3. Emissor Certiicao Digita 16a4 i Usuário |
| ... 13.b.26. Valor total do frete em real |
... p 16.a.5. ip Servidor Aplicação |
13.b.27. Valor total do frete em território nacional |
16.a.6. tipo Autenticação Usuário |
| 13.b.28. Moeda negociada do seguro 13.b.29. Valor total do seguro na moeda 13.b.30. Valor total do seguro em real |
16.a.7. NI Usuário 16.a.8. Tipo Usuário 16.a.9. Código Acesso |
| 13.b.31. Valor total do seguro em dólar 13.b.32. Valor total em dólares no local de embarque 13b33 Valor total em reais no local de embarue |
16.a.10. Papel Usuário 16.a.11. Código Aplicação 16a12 NI Contribuinte |
| ... q 13.b.34. Valor total em dólares no local de desembarque |
... 16.a.13. Tipo Contribuinte |
13.b.35. Valor total em reais no local de desembarque 13.b.36. País de procedência |
16.b. Dados e informações de resposta 16.b.1. Código Retorno Consulta |
| 13.b.37. Data da chegada da carga |
16.b.2. Identificador Único Mensagem |
| 13.b.38. Unidade de entrada 13.b.39. Via de transporte 13b40 Idid lidl |
16.b.3. Número Série Certificado Digital 16.b.4. Emissor Certificado Digital 16b5 i Uái |
| ... ncaor mutmoa 13.b.41. Nome transportador 13.b.42. Código do país do transportador 13.b.43. Nome do veículo |
... p suro 16.b.6. ip Servidor Aplicação 16.b.7. tipo Autenticação Usuário 16.b.8. NI Usuário |
| 13.b.44. Número do veículo (placa) | 16.b.9. Tipo Usuário |
| 13.b.45. Local de embarque |
16.b.10. Código Acesso |
| 13.b.46. Data do embarque |
16.b.11. Papel Usuário |
| 13.b.47. Tipo de conhecimento 13b48 Ti d iliã d hi |
16.b.12. Código Aplicação 16b13 NI Cibi |
| ... po e utzaço o conecmento 13.b.49. Id master do conhecimento 13.b.50. Id de conhecimento |
... ontrunte 16.b.14. Tipo Contribuinte 17. Caixa Postal - Indicador de Novas Mensagens |
13.b.51. Número da adição |
17.a. Argumentos de consulta |
13.b.52. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor |
17.a.1. NI Contribuinte |
| 13.b.53. Exportador 13.b.53.1. Código do país de aquisição da mercadoria |
17.a.2. Tipo Contribuinte 17.b. Dados e informações de resposta |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023083000039 13.b.53.2. Nome ou razão social |
Documento assinado digitalmente con que institui a Infraestrutura de C 39 17.b.1. Código Retorno Consulta |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.